Santa Mãe de Deus!

O elogio da amizade

2012-02-27T11:16:00.000-03:00

Sidney Silveira

De Spirituali Amicitia

(Elredo de Rievaulx, monge cirstenciense do século XII).

“A amizade é a glória dos ricos, a pátria dos desterrados, a riqueza dos pobres, a medicina dos enfermos, a vida dos mortos, a graça dos sãos, a força dos débeis e o prêmio dos fortes. (...) E há algo que tudo supera: a perfeição consiste no amor e no conhecimento de Deus, e a amizade está junto dela como uma espécie de escada — de modo que o homem, de amigo do homem, sobe um infinito degrau e se torna amigo de Deus, conforme diz o Salvador no Evangelho: Já não vos chamo servos, mas amigos”.

Esse trecho de um escrito do notável Elredo [Aelredus], companheiro de São Bernardo, nos faz lembrar que não pode haver real amizade se não for em Deus e na verdade. Daí dizerem os latinos: Amicus Plato, sed magis amica Veritas. Em suma, ou seremos amigos de Deus, para poder ser amigos dos homens, ou não seremos amigos de Deus nem de ninguém (nem de nós mesmos). Neste último caso, restar-nos-á apenas a angústia, a depressão, a solidão, as rixas e as taras mais acachapantes. Diz Elredo neste primor de tratado que é o De Spirituali Amicitia: “Está absolutamente só quem não tem amigos (“Solus omnino est qui sine amico est”). E poderíamos acrescentar: está sem amigos que não procura a Deus.

Noutras palavras: só é possível haver amizade entre os bons, ou melhor, entre os que participam da bondade de Deus por um ato da vontade e da inteligência (na oração, na prática dos mandamentos [com o auxílio da Graça] e na freqüência aos sacramentos), pois entre estes se estabelece um vínculo espiritual verdadeiro — que é a essência da amizade. Portanto, sem Deus no horizonte, a amizade se avilta e se molda, sempre, a interesses menores. Neste último caso, por mais presentes que estejam umas pessoas na vida de outras, sempre há um vazio de sentido nessa relação. Isto porque o amor sem Deus é paixão, o prazer sem Deus é fetiche, a amizade sem Deus é interesse, e o trabalho sem Deus dá frutos secos.

Em suma, a amizade que não se atualiza por esse vínculo espiritual profundo, na verdade, não é amizade. É qualquer outra coisa que se estraga com o tempo, torna-se pútrida como uma carne não conservada. Pois a amizade verdadeira é, como dizia Elredo de Rievaulx, o supra-sumo das relações entre os homens:

“Entre as coisas humanas, nada mais santo se pode desejar, nada mais proveitoso se pode buscar, nada se encontra mais dificilmente, de nada se tem mais doce experiência e nada mais proveitoso se pode ter do que a amizade. Pois ela leva consigo o fruto da vida que permanece. Tempera com a sua doçura todas as virtudes, enfraquece todos os vícios com a força do seu poder, mitiga a adversidade e modera a prosperidade. De modo que, entre os mortais, ninguém pode ser feliz se não tem amigos”.

Fonte: Contra Impugnantes

Missa pelos benfeitores da Campanha Ação Entre Amigos

2012-02-24T13:56:00.001-02:00

Salve Maria!

Hoje dia 24 de Fevereiro o Rev. Pe. Ernesto Cardozo (FSSPX) vai rezar a Santa Missa pelas pessoas que ajudaram o casal Giovana e Ulisses na Campanha AÇÃO ENTRE AMIGOS.

A Santa Missa será realizada na Igreja Santa Edwirges às 20:00 em Pouso Alegre-MG.

In Jesu et Mariae,
Pedro Henrique.

Foto: Retirada do blog Congregação Mariana Tradicional e do blog Tradição em Foco

Ação entre amigos II : informações sobre a saúde do Ulisses

2012-02-20T22:28:00.006-02:00

Meu nome é Ana Maria Nunes, venho em nome da Giovana Cunha trazer informações sobre o atual estado de saúde do Ulisses. A Giovana não está acessando a net e assim que possível virá agradecer a todos e postar fotos.

Então, a situação é o seguinte: desde o acidente o Ulisses foi socorrido e levado para o SUS, ficando lá por oito dias SEM atendimento especializado porque no local não tinha um especialista em fratura de quadril, os médicos que fizeram o atendimento inicial perceberam que se tratava de um caso grave e fratura rara! Era necessário um subespecialista em quadril.

No dia 17 de Fevereiro por um milagre de Deus e pelas orações de todos (palavras da Giovana) apareceu uma médico de São Paulo no quarto do Ulisses em Pouso Alegre, pediu para falar com a Giovana e disse que estava ali porque foi convidado por alguém (não identificou a pessoa) e que era especialista no caso; e que faria a cirurgia no dia 19 de Fevereiro na ala particular do hospital.

Sobre a fratura: no impacto da batida, a pancada na perna foi tão forte que estilhaçou a cabeça do fêmur, rompendo a artéria que irriga o osso.

A Giovana perguntou ao médico pelo preço da cirurgia. Ele respondeu que entre equipe médica, anestesista e custos do hospital ficaria tudo em R$10 mil!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Informo ao leitor que essa cirurgia custa em torno de R$150 a 200 mil!!!!!!!!

Milagres acontecem!

Deus recompense abundantemente a pessoa (não sabemos quem foi) que falou com o médico e ao médico (não vou citar nome). Deus lhe pague. Muito obrigada. A Giovana está extremamente agradecida, fica emocionada quando fala a respeito.

A humanidade está num ponto tão tétrico, mas ainda há pessoas boas. A meu ver este caso é mais uma das provas que não podemos perder a esperança e certamente são pessoas boas, generosas como estas que seguram as mãos Deus para que o castigo (Fátima 1917) ainda seja adiado.

A Giovana agradece muito a todos pelas orações, aos blogueiros pela divulgação do caso e a ajuda financeira que recebeu pelos depósitos.

No dia 19 de Fevereiro, o Ulisses foi operado e está em casa, não ficou no hospital porque não há condição financeira para que permaneça lá. Ele está sentindo muitas dores, ficará sem andar por três meses. Ele vai precisar colocar uma prótese entre seis meses a dois anos. É uma recuperação lenta e cara.

Sobre o acidente e o desgraçado que cometeu a ultrapassagem, já está sendo providenciada justiça.

O que escrevo agora é por minha exclusiva responsabilidade:

Peço a todos que rezem por esta família.

A Giovana é dentista, mas o consultório dela está fechado. O Ulisses precisa da ajuda dela para tudo. Ela não tem como trabalhar. Os R$10 mil são cheques. Cheque precisa ter fundo.

Doaram uma cadeira de rodas. Há a necessidade de um colchão especial, acho que é caixa de ovos com água, para não dar feridas nas costas.

Há certos remédios no SUS, mas no SUS, não há certos remédios. Não é trocadilho bonitinho não, é realidade. Quem já precisou do SUS sabe disso.

E você pode se perguntar: o que eu tenho a ver com isso?

Hoje são eles que estão nesta situação, mas amanhã pode ser você, eu, um amigo... Não é vergonha pedir por uma necessidade séria como esta. Os primeiros Cristãos, segunda a Bíblia, dividiam tudo. Não peço que você divida tudo, mas doe um pouco, por favor.

Muito obrigada.

Deus nos guarde! Salve Maria Santíssima!

Ana Maria Nunes

Banco Bradesco
Giovana Alves da Cunha
AG: 1497-4
CC: 69618-8

Banco Itaú
Ulisses R. Gomes
Agência: 3135
Conta Poupança: 31981-6/500

URGENTE: AÇÃO ENTRE AMIGOS

2012-02-13T14:25:00.003-02:00

Prezados amigos,

Salve Maria!

O Ulisses, esposo da Giovana Cunha (dona do blog) sofreu um grave acidente na tarde de sábado dia 11/02/2012. Ele estava conduzindo uma Van com estudantes quando uma Caminhonete fez uma ultrapassagem em um trecho da BR-459 (Pouso Alegre-MG) e bateu de frente com a van. Graças à Deus ninguém perdeu a vida, porém o Ulisses foi o único ferido. Ele sofreu fratura na cabeça do fêmur, rompendo as artérias que irrigam este osso; tambem luxou o quadril.

O caso dele é muito delicado e é necessário que passe por uma cirurgia logo. Ocorre que o Ulisses não possui Plano de Saúde e sabemos que o SUS está um caos. O hospital não tem médico especialista para resolver o problema, os médicos que atendem no hospital não querem arriscar em fazer a cirurgia por causa de sua complexidade e ainda falta material e medicamento para os procedimentos a serem realizados.

Vale lembrar que o Ulisses é acólito da Missa Tridentina no município de Pouso Alegre-MG a já acolitou Missas com Dom Tomás (Prior do Mosteiro de Santa Cruz) e também com o Rev. Padre Ernesto Cardozo (Sacerdote da FSSPX no Priorado Padre Anchieta).

A "saúde é um direito de todos", como afirma a Constituição Federal. O Estado tem a obrigação de prover atenção à saúde", mas sabemos que é impossível tornar todos sadios por força de lei, ainda mais em um país como o Brasil.

Com isso a Giovana vai precisar brigar na justiça pra conseguir os direitos do esposo que estava trabalhando quando ocorreu o acidente, já que o empregador já se esquivou em ajudar. Como o empregador não seguiu as normas de registro em carteira, não há como recorrer à Previdência Social e a situação se complica ainda mais.

Dor não espera e com Saúde não se brinca. Infelizmente a situação é essa e venho encarecidamente pedir ajuda no blog para arrecadarmos alguma quantia em dinheiro para ajudar a Giovana com o marido dela.

“Se um irmão ou uma irmã estiverem nus e precisarem do alimento quotidiano, e algum de vós lhes disser: Ide em paz, aquecei-vos e saciai-vos; porém não lhes derdes as coisas necessárias ao corpo, de que lhes aproveitará?” (Tgo. 2, 15-16).

"Se somos obrigados a amar a todos, devemos no entanto respeitar a ordem na caridade. Nesta ordem há um ponto que devemos salientar: é a solidariedade dos católicos"

Fonte: A Grande Guerra
Texto: Caridade Fraterna (Padre Álvaro Negromonte)

De que maneira podemos colaborar? Rezando em primeiro lugar, e também fazendo a contribuição financeira que estiver ao nosso alcance. Aos que mantém blog, eu peço que divulgue essa campanha de arrecadação o mais breve possível.

Seguem os dados das contas para depósito:

Banco Bradesco

Giovana Alves da Cunha

AG: 1497-4

CC: 69618-8

Banco Itaú
Ulisses Ricardo Gomes
AG: 3135
Conta Poupança: 31981-6/500

Qualquer um esteja disposto a colaborar eu disponibilizo o meu telefone para contato:

(44) 9879-4471 TIM

Desde já eu agradeço pela atenção de todos!

In Jesu et Mariae,

Pedro Henrique.

CATECISMO CATÓLICO DA CRISE NA IGREJA

2012-02-04T16:55:00.001-02:00

Na crise atual, este livro é um verdadeiro compêndio das Verdades atacadas pelos erros modernos. Coloca em plena luz, de um modo particularmente esclarecedor, a posição que deve ser sustentada para se permanecer fiel à Igreja.

A apresentação sob forma de perguntas e respostas tem o mérito de tornar o raciocínio do autor facilmente acessível e de assim permitir, a todos, uma boa compreensão sobre a crise e sobre os seus remédios.

Compre Aqui!

Do sofrer os defeitos dos outros

2012-01-24T14:31:00.000-02:00

LIVRO PRIMEIRO
Avisos úteis para a vida espiritual

Cap. 16. Do sofrer os defeitos dos outros, 51

Aquilo que o homem não pode emendar em si mesmo ou nos demais, deve ele tolerar com paciência, até que Deus disponha de outro modo. Considera que talvez seja melhor assim, para provar tua paciência, sem a qual não têm grande valor nossos méritos. Todavia, convém, nesses embaraços, pedir a Deus que te auxilie, para que os possas levar com seriedade.
Se alguém, com uma ou duas advertências, não se emendar, não contendas com ele; mas encomenda tudo a Deus pra que seja feita a sua vontade, e seja ele honrado em todos os seus servos, pois sabe tirar bem do mal. Procura sofrer com paciência os defeitos e quaisquer imperfeições dos outros, pois tens também muitas que os outros têm de aturar. Se não te podes modificar como desejas, como pretendes ajeitar os outros à medida de teus desejos? Muito desejamos que os outros sejam perfeitos, e nem por isso emendamos as nossas faltas.
Queremos que os outros sejam corrigidos com rigor, e nós não queremos ser repreendidos. Estranhamos a larga liberdade dos outros, e não queremos sofrer recusa alguma. Queremos que os outros sejam apertados por estatutos e não toleramos nenhum constrangimento que nos coíba. Donde claramente se vê quão raras vezes tratamos o próximo como a nós mesmos. Se todos fossem perfeitos, que teríamos então de sofrer nós mesmos por amor de Deus?
Ora, Deus assim o dispôs para que aprendamos a carregar uns o fardo dos outros; porque ninguém há sem defeito; ninguém sem carga; ninguém com força e juízo bastante para si; mas cumpre que uns aos outros nos suportemos, consolemos, auxiliemos, instruamos e aconselhemos. Quanta virtude cada um possui, melhor se manifesta na ocasião da adversidade; pois as ocasiões não fazem o homem fraco, mas revelam o que ele é.

Livro: Imitação de Cristo
Autor: Tomás De Kempis
Edição: 36ª
Editora: Vozes

Humanum Genus - Leão XIII

2012-01-24T14:20:00.000-02:00

ENCÍCLICA
HUMANUM GENUS
DO PAPA LEÃO XIII
SOBRE A MAÇONARIA

20 de Abril de 1884

Aos Patriarcas, Primazes, Arcebispos, e
Bispos do Mundo Católico em Graça e Comunhão com a Sé Apostólica.

1. O Gênero Humano, após sua miserável queda de Deus, o Criador e Doador dos dons celestes, “pela inveja do demônio,” separou-se em duas partes diferentes e opostas, das quais uma resolutamente luta pela verdade e virtude, e a outra por aquelas coisas que são contrárias à virtude e à verdade. Uma é o reino de Deus na terra, especificamente, a verdadeira Igreja de Jesus Cristo; e aqueles que desejam em seus corações estar unidos a ela, de modo a receber a salvação, devem necessariamente servir a Deus e Seu único Filho com toda a sua mente e com um desejo completo. A outra é o reino de Satanás, em cuja possessão e controle estão todos e quaisquer que sigam o exemplo fatal de seu líder e de nossos primeiros pais, aqueles que se recusam a obedecer à lei divina e eterna, e que têm muitos objetivos próprios em desprezo a Deus, e também muitos objetivos contra Deus.

2. Este reino dividido Sto. Agostinho penetrantemente discerniu e descreveu ao modo de duas cidades, contrárias em suas leis porque lutando por objetivos contrários; e com sutil brevidade ele expressou a causa eficiente de cada uma nessas palavras: “Dois amores formaram duas cidades: o amor de si mesmo, atingindo até o desprezo de Deus, uma cidade terrena; e o amor de Deus, atingindo até o desprezo de si mesmo, uma cidade celestial.”[1] Em cada período do tempo uma tem estado em conflito com a outra, com uma variedade e multiplicidade de armas e de batalhas, embora nem sempre com igual ardor e assalto. Nesta época, entretanto, os partisans (guerrilheiros) do mal parecem estar se reunindo, e estar combatendo com veemência unida, liderados ou auxiliados por aquela sociedade fortemente organizada e difundida chamada os Maçons. Não mais fazendo qualquer segredo de seus propósitos, eles estão agora abruptamente levantando-se contra o próprio Deus. Eles estão planejando a destruição da santa Igreja publicamente e abertamente, e isso com o propósito estabelecido de despojar completamente as nações da Cristandade, se isso fosse possível, das bênçãos obtidas para nós através de Jesus Cristo nosso Salvador. Lamentando estes males, Nós somos constrangidos pela caridade que urge Nosso coração a clamar freqüentemente a Deus: “Ó Deus, eis que Teus inimigos se agitam; e os que Te odeiam levantaram as suas cabeças. Eles tramam um plano contra Teu povo, e conspiram contra Teus santos. Eles disseram: ‘vinde, destruamo-nos, de modo que eles não sejam uma nação’.”[2]

3. Em uma crise tão urgente, quando tão feroz e tão forte assalto é feito sobre o nome Cristão, é Nosso ofício apontar o perigo, marcar quem são os adversários, e no máximo de Nosso poder fazer uma barreira contra seus planos e procedimentos, para que não pereçam aqueles cuja salvação está confiada a Nós, e para que o reino de Jesus Cristo confiado a Nosso encargo possa não só permanecer de pé e inteiro, mas possa ser alargado por um crescimento cada vez maior através do mundo.

4. Os Pontífices Romanos nossos predecessores, em sua incessante vigilância pela segurança do povo Cristão, foram rápidos em detectar a presença e o propósito desse inimigo capital tão logo ele saltou para a luz ao invés de esconder-se como uma tenebrosa conspiração; e, além disso, eles aproveitaram e tomaram providências, pois a eles isso competia, e não permitiram a si mesmos serem tomados pelos estratagemas e armadilhas armadas para enganá-los.

5. A primeira advertência do perigo foi dada por Clemente XII no ano de 1738[3], e sua constituição foi confirmada e renovada por Bento XIV[4]. Pio VII seguiu o mesmo caminho[5]; e Leão XII, por sua constituição apostólica, Quo Graviora[6], juntou os atos e decretos dos Pontífices anteriores sobre o assunto, e os ratificou e confirmou para sempre. No mesmo sentido pronunciou-se Pio VIII[7], Gregório XVI[8], e, muitas vezes, Pio IX[9].

6. Tão logo a constituição e o espírito da seita maçônica foram claramente descobertos por manifestos sinais de suas ações, pela investigação de suas causas, pela publicação de suas leis, e de seus ritos e comentários, com a freqüente adição do testemunho pessoal daqueles que estiveram no segredo, esta sé apostólica denunciou a seita dos Maçons, e publicamente declarou sua constituição, como contrária à lei e ao direito, perniciosa tanto à Cristandade como ao Estado; e proibiu qualquer um de entrar na sociedade, sob as penas que a Igreja costuma infligir sobre as pessoas excepcionalmente culpadas. Os sectários, indignados por isto, pensando em eludir ou diminuir a força destes decretos, parcialmente por desprezo, e parcialmente por calúnia, acusaram os soberanos Pontífices que os passaram ou de exceder os limites da moderação em seus decretos ou de decretar o que não era justo. Este foi o modo pelo qual eles esforçaram-se para eludir a autoridade e o peso das constituições apostólicas de Clemente XII e Bento XIV, e também de Pio VII e Pio IX[10]. Entretanto, na própria sociedade, encontraram-se homens que relutantemente concordaram que os Pontífices Romanos tinham agido dentro de seu direito, de acordo com a doutrina e disciplina Católicas. Os Pontífices receberam a mesma concordância, em termos fortes, de muitos príncipes e chefes de governo, que tomaram como um dever ou delatar a sociedade maçônica à sé apostólica, ou por seu próprio acordo por leis específicas declará-la perniciosa, como, por exemplo, na Holanda, Áustria, Suíça, Espanha, Bavária, Savóia, e outras partes da Itália.

7. Mas, o que é da maior importância, o curso dos eventos demonstrou a prudência dos Nossos predecessores. Pois a sua providente e paternal solicitude não conseguiu sempre e em todo lugar o resultado desejado; e isto, ou por causa do fingimento e astúcia de alguns que eram agentes ativos na maldade, ou então da irrefletida leviandade do resto que deveria, em seu próprio interesse, ter dado ao assunto sua diligente atenção. Em conseqüência, a seita dos Maçons cresceu com uma velocidade inconcebível no curso de um século e meio, até que se tornou capaz, através de fraude ou audácia, de obter tal acesso em cada nível do Estado de modo a parecer quase a sua força governante. Este veloz e formidável avanço trouxe sobre a Igreja, sobre o poder dos príncipes, sobre o bem estar público, precisamente aquele grave dano que Nossos predecessores tinham previsto muito antes. Tal condição foi atingida que de agora de diante haverá grave razão para temer, não realmente pela Igreja – porque sua fundação é firme demais para ser derrubada pelos esforços dos homens – mas por aqueles Estados em que prevalece o poder, ou da seita da qual estamos falando ou de outras seitas não diferentes que curvam-se a ela como discípulas e subordinadas.

8. Por estas razões Nós, tão logo chegamos ao timão da Igreja, claramente vimos e sentimos ser Nosso dever usar Nossa autoridade em sua máxima extensão contra um mal tão vasto. Nós já por muitas vezes, conforme as ocasiões surgiram, atacamos alguns pontos principais dos ensinamentos que demonstraram de uma maneira especial a perversa influência das opiniões Maçônicas. Assim, em nossa carta encíclica, Quod Apostolici Muneris, Nós Nos esforçamos por refutar as monstruosas doutrinas dos socialistas e comunistas; depois, em outra começando com “Arcanum”, Nós penosamente defendemos e explicamos a verdadeira e genuína idéia da vida doméstica, da qual o matrimônio é o ponto de partida e a origem; e novamente, naquela que começa com “Diuturnum”[11], Nós descrevemos a idéia de governo político conforme os princípios da sabedoria Cristã, que é maravilhosa em harmonia, por um lado, com a ordem natural das coisas, e, por outro lado, com o bem-estar tanto dos príncipes soberanos quanto das nações. É agora Nossa intenção, seguindo o exemplo de Nossos predecessores, tratar diretamente a própria sociedade maçônica, todo o seu ensinamento, seus objetivos, e a sua maneira de pensar e agir, de modo a trazer mais e mais à luz seu poder para o mal, e fazer o que Nós pudermos para deter o contágio desta peste fatal.

9. Há vários corpos organizados os quais, embora diferindo em nome, em cerimonial, em forma e origem, são contudo tão unidos por comunhão de propósito e pela similaridade de suas principais opiniões, de modo a formar de fato uma só coisa com a seita dos Maçons, a qual é um tipo de centro ao qual todos eles se dirigem, e do qual todos eles retornam. Agora, estes não mais mostram um desejo de permanecer escondidos; pois eles realizam seus encontros à luz do dia e à vista do povo, e publicam seus próprios jornais; e contudo, quando completamente compreendidos, descobre-se que eles ainda retêm a natureza e os hábitos de sociedades secretas. Há muitas coisas como mistérios que é regra fixa esconder com extremo cuidado, não somente de estranhos, mas de muitos e muitos membros, também; tais como seus desígnios secretos e últimos, os nomes de seus maiores líderes, e certos segredos e encontros privados, assim como suas decisões, e os caminhos e meios de executá-las. Este é, sem dúvida, o objetivo das múltiplas diferenças entre os membros quanto a direito, cargo e privilégio, das distinções recebidas de ordens e graus, e da severa disciplina que é mantida.

Os candidatos são geralmente ordenados a prometer – e mais, com um especial juramento, a jurar – que eles não irão nunca, a nenhuma pessoa, em qualquer tempo ou de qualquer modo, dar a conhecer os membros, as senhas, ou os assuntos discutidos. Assim, com uma aparência externa fraudulenta, e com um estilo de fingimento que é sempre o mesmo, os Maçons, como os Maniqueístas de antigamente, esforçam-se, tanto quanto possível, para encobrir a si mesmos, e para não admitir testemunhas exceto seus próprios membros. Como uma maneira conveniente de disfarce, eles assumem o caráter de homens de letras e acadêmicos associados com o objetivo de aprender. Eles falam de seu zelo por um maior refinamento cultural, e de seu amor pelos pobres; e eles declaram que seu único desejo é a melhoria da condição das massas, e o compartilhamento com o maior número possível de pessoas de todos os benefícios da vida civil. Mesmo que estes propósitos fossem visados verdadeiramente, eles não são de modo algum o todo de seu objetivo. Ainda mais, para ser alistado, é necessário que os candidatos prometam e assumam ser daí em diante estritamente obedientes aos seus líderes e mestres com a mais completa submissão e fidelidade, e estar de prontidão para cumprir suas ordens à mais leve expressão de seu desejo; ou, se desobedientes, submeter-se aos mais penosos castigos e à própria morte. De fato, se algum é julgado ter traído as obras da seita ou ter resistido à ordens dadas, a punição é infligida neles não infreqüentemente, e com tanta audácia e destreza que o assassino muito freqüentemente escapa à detecção e punição de seu crime.

10. Mas fingir e desejar permanecer escondido; atar homens como escravos com as mais fortes correntes, e sem dar qualquer razão suficiente; usar homens escravizados aos desejos de outro para qualquer ato arbitrário; armar as mãos direitas de homens para o massacre após assegurar a impunidade pelo crime – tudo isso é uma enormidade diante qual a natureza recua. Por este motivo, a razão e a própria verdade tornam claro que a sociedade da qual nós estamos falando está em antagonismo com a justiça e a retidão natural. E isto se torna ainda mais claro, uma vez que outros argumentos, também, e muito evidentes, provam que ela é essencialmente oposta à virtude natural. Pois, não importando quão grande possa ser a inteligência do homem em disfarçar e a sua experiência em mentir, é impossível evitar os efeitos de qualquer causa de mostrarem, de algum modo, a natureza intrínseca da causa da qual eles vêm. “Uma boa árvore não pode produzir mau fruto, nem uma árvore ruim produzir bom fruto.”[12] Agora, a seita maçônica produz frutos que são perniciosos e do mais amargo sabor. Pois, daquilo que Nós acima mostramos da maneira mais clara, aquele que é o seu propósito último força-a a se tornar visível – especificamente, a completa derrubada de toda a ordem religiosa e política do mundo que o ensinamento Cristão produziu, e a substituição por um novo estado de coisas de acordo com as suas idéias, das quais as fundações e leis devem ser obtidas do mero naturalismo.

11. O que Nós dissemos, e estamos para dizer, deve ser entendido com respeito à seita dos Maçons tomada genericamente, e tanto quanto ela compreende as associações aparentadas a ela e confederadas com ela, mas não dos seus membros individuais. Pode haver pessoas entre eles, e não poucos que, embora não livres da culpa de terem se enleado em tais associações, ainda assim não são eles mesmos parceiros em seus atos criminosos nem conscientes do objetivo último que eles estão se esforçando por alcançar. Do mesmo modo, algumas das sociedades afiliadas, talvez, de modo algum aprovem as conclusões extremas que eles iriam, se consistentes, abraçar como conseqüências necessárias de seus princípios comuns, se a sua própria maldade não os enchesse de horror. Alguns deles, novamente, são levados pelas circunstâncias dos tempos e lugares ou a visar coisas menores do que os outros normalmente tentam ou do que eles mesmos desejariam tentar. Eles não devem, entretanto, por esta razão, ser considerados como estranhos à federação maçônica; porque a federação maçônica deve ser julgada não tanto pelas coisas que ela tem feito, ou concluído, quanto pela soma de suas opiniões pronunciadas.

12. Agora, a doutrina fundamental dos naturalistas, que eles tornam suficientemente conhecida em seu próprio nome, é que a natureza humana e a razão humana deveria em todas as coisas ser senhora e guia. Eles ligam muito pouco para os deveres para com Deus, ou os pervertem por opiniões errôneas e vagas. Pois eles negam que qualquer coisa tenha sido ensinada por Deus; eles não permitem qualquer dogma de religião ou verdade que não possa ser entendida pela inteligência humana, nem qualquer mestre que deva ser acreditado por causa de sua autoridade. E desde que é o dever especial e exclusivo da Igreja Católica estabelecer completamente em palavras as verdades divinamente recebidas, ensinar, além de outros auxílios divinos à salvação, a autoridade de seu ofício, e defender a mesma com perfeita pureza, é contra a Igreja que o ódio e o ataque dos inimigos é principalmente dirigido.

13. Nos assuntos a respeito de religião que se veja como a seita dos Maçons age, especialmente aonde ela é mais livre para agir sem barreiras, e então que qualquer um julgue se realmente ela não deseja executar a política dos naturalistas. Por um longo e perseverante labor, eles esforçam-se para alcançar este resultado – especificamente, que o ofício de ensinar e a autoridade da Igreja tornem-se sem valor no Estado civil; e por esta mesma razão eles declaram ao povo e argumentam que a Igreja e o Estado devem ser completamente desunidos. Por este meio eles rejeitam das leis e da nação a saudável influência da religião Católica; e eles conseqüentemente imaginam que os Estados devem ser constituídos sem qualquer consideração pelas leis e preceitos da Igreja.

14. Nem eles pensam ser suficiente desconsiderar a Igreja – a melhor das guias – mas eles também a ferem por sua hostilidade. Realmente, para eles está dentro da lei atacar com impunidade as próprias fundações da religião Católica, em palavra, em escritos e em ensinamentos; e até os direitos da Igreja não são poupados, e os ofícios com os quais ela é divinamente investida não estão seguros. A mínima liberdade possível para administrar os assuntos é deixada à Igreja; e isto é feito por leis aparentemente não muito hostis, mas na realidade armadas e ajustadas para dificultar a liberdade de ação. Ainda mais, Nós vemos leis excepcionais e opressivas impostas sobre o clero, a fim de que eles possam ser continuamente diminuídos em número e meios necessários. Nós também vemos os remanescentes das possessões da Igreja restringidos pelas mais estritas condições, a sujeitados ao poder e ao desejo arbitrário dos administradores do Estado, e as ordens religiosas reviradas e espalhadas.

15. Mas contra a sé apostólica e o Pontífice Romano a contenda destes inimigos tem sido por um longo tempo dirigida. O Pontífice foi primeiro, por razões sem substância, atirado para fora da proteção de sua liberdade e de seu direito, o principado civil; logo, ele foi injustamente forçado em uma condição que era insuportável por causa das dificuldades levantadas de todos os lados; e agora o tempo chegou em que os partisans (guerrilheiros) da seita abertamente declaram, o que em segredo entre eles mesmos eles têm por um longo tempo planejado, que o poder sagrado dos Pontífices deve ser abolido, e que o próprio papado, fundado por direito divino, deve ser totalmente destruído. Se outras provas fossem desejadas, este fato seria suficientemente revelado pelo testemunho de homens informados, dos quais alguns em outros tempos, e outros recentemente, declararam ser verdadeiro a respeito dos Maçons que eles desejam especialmente atacar violentamente a igreja com irreconciliável hostilidade, e que eles nunca descansarão até que eles tenham destruído o que quer que os supremos Pontífices tenham estabelecido como religião.

16. Se aqueles que são admitidos como membros não são ordenados a abjurar por quaisquer palavras as doutrinas Católicas, esta omissão, muito longe de ser adversa aos desígnios dos Maçons é mais útil para os seus propósitos. Primeiro, deste modo eles facilmente enganam os ingênuos e os incautos, e podem induzir um número muito maior a se tornarem membros. Novamente, como todos que se oferecem são recebidos qualquer que possa ser sua forma de religião, eles deste modo ensinam o grande erro desta época – que uma consideração por religião deveria ser tida como assunto indiferente, e que todas as religiões são semelhantes. Este modo de raciocinar é calculado para trazer a ruína de todas as formas de religião, e especialmente da religião Católica, que, como é a única que é verdadeira, não pode, sem grande injustiça, ser considerada como meramente igual às outras religiões.

17. Mas os naturalistas vão muito mais longe; pois, tendo, nas mais altas coisas, entrado em um curso completamente errôneo, eles são levados impetuosamente a extremos, ou por causa da fraqueza da natureza humana, ou porque Deus inflige sobre eles a justa punição do seu orgulho. Assim acontece que eles não mais consideram como certas e permanentes aquelas coisas que são totalmente entendidas pela luz natural da razão, tais como certamente são – a existência de Deus, a natureza imaterial da alma humana, e sua imortalidade. A seita dos Maçons, por uma similar trilha de erro, é exposta a estes mesmos perigos; pois, embora de um modo geral eles possam professar a existência de Deus, eles mesmos são testemunhas que eles não mantém todos esta verdade com total concordância da mente e com uma firme convicção. Nem eles escondem que esta questão sobre Deus é a maior fonte e causa de discórdias entre eles; de fato, é certo que uma discussão considerável sobre este mesmo assunto existiu entre eles muito recentemente. Mas, realmente, a seita permite grande liberdade aos seus membros juramentados por voto, de modo que para cada lado é dado o direito de defender a sua própria opinião, ou de que há um Deus, ou de que não há nenhum; e aqueles que obstinadamente argumentam que não há nenhum Deus são tão facilmente iniciados como aqueles que argumentam que Deus existe, embora, como os panteístas, eles tenham falsas noções acerca dEle: tudo que não é nada mais do que retirar a realidade, retendo algumas absurdas representações da natureza divina.

18. Quando esta maior e fundamental verdade foi derrubada ou enfraquecida, segue que aquelas verdades, também, que são conhecidas pelo ensinamento da natureza devem começar a cair – especificamente, que todas as coisas foram feitas pelo livre desejo de Deus o Criador; que o mundo é governado pela Providência; que as almas não morrem; que a esta vida dos homens sobre a terra sucederá outra em uma vida eterna.

19. Quando estas verdades foram eliminadas, as quais são os princípios da natureza e importantes para o conhecimento e para o uso prático, é fácil de ver o que irá ser da moralidade pública e privada. Nós não dizemos nada daquelas virtudes mais celestiais, as quais ninguém pode exercer ou mesmo adquirir sem um especial dom e graça de Deus; das quais necessariamente nenhum traço pode ser encontrado naqueles que rejeitam como desconhecida a redenção da humanidade, a graça de Deus, os sacramentos, e a felicidade a ser obtida no céu. Nós falamos agora dos deveres que têm a sua origem na retidão natural. Que Deus é o Criador do mundo e seu providente Governador; que a lei eterna exige que a ordem natural seja mantida, e proíbe que ela seja perturbada; que o fim último do homem é um destino muito acima das coisas humanas e além desta parada sobre a terra: estas são as fontes e estes são os princípios de toda justiça e moralidade.

Se eles forem removidos, como os naturalistas e Maçons desejam, imediatamente não haverá nenhum conhecimento quanto ao que constitui justiça e injustiça, ou sobre qual princípio a moralidade é fundada. E, em verdade, o ensinamento de moralidade que exclusivamente encontra o favor da seita dos Maçons, e em que eles argumentam que os jovens deveriam ser instruídos, é o que eles chamam “civil”, e “independente”, e “livre”, especificamente, aquele que não contém qualquer crença religiosa. Mas, quão insuficiente tal ensinamento é, quanto deixa a desejar em firmeza, e quão facilmente movido por cada impulso da paixão, é suficientemente provado por seus tristes frutos, que já começaram a aparecer. Pois, aonde quer que, removendo a educação Cristã, este ensinamento começou a reinar mais completamente, aí a bondade e integridade da moral começou rapidamente a perecer, monstruosas e vergonhosas opiniões têm crescido, e a audácia dos atos malignos tem se elevado a um alto grau. Tudo isso é comumente lamentado e deplorado; e não poucos daqueles que de modo algum desejam fazê-lo são compelidos pela abundância de provas a dar não infreqüentemente o mesmo testemunho.

20. Ainda mais, a natureza humana foi manchada pelo pecado original, e é portanto mais disposta ao vício do que à virtude. Pois uma vida virtuosa é absolutamente necessária para restringir os movimentos desordenados da alma, e para fazer as paixões obedientes à razão. Neste conflito as coisas humanas devem freqüentemente ser desprezadas, e os maiores trabalhos e durezas devem ser executados, de modo que a razão possa sempre manter o seu domínio. Mas os naturalistas e Maçons, não tendo fé naquelas coisas que nós aprendemos pela revelação de Deus, negam que nossos primeiros pais tenham pecado, e conseqüentemente pensam que o livre desejo não é de modo algum enfraquecido e inclinado ao mal[13]. Pelo contrário, exagerando bastante o poder e a excelência da natureza, e colocando somente ali o princípio e regra da justiça, eles não podem nem mesmo imaginar que haja qualquer necessidade de uma constante luta e uma perfeita firmeza para dominar a violência e governo de nossas paixões.

Por isso nós vemos que homens são publicamente tentados pelos muitos encantamentos do prazer; que há jornais e panfletos sem moderação nem vergonha; que peças de teatro são notáveis pela licenciosidade; que desenhos para obras de arte são de uma maneira desavergonhada buscados nas leis de um assim chamado realismo; que os planos de uma vida fácil e delicada são cuidadosamente elaborados; que todas as seduções do prazer são diligentemente buscadas pelas quais a virtude possa ser ninada até adormecer. Depravadamente, também, mas ao mesmo tempo de um modo bastante consistente, fazem aqueles atos que eliminam a expectativa das alegrias do céu, e trazem para baixo toda a felicidade para o nível da mortalidade, e, de fato, a afundam na terra. Do que Nós dissemos o seguinte fato, estarrecedor não tanto por si mesmo quanto em sua aberta expressão, pode servir como confirmação. Pois, uma vez que geralmente ninguém está acostumado a obedecer homens hábeis e inteligentes tão submissamente como aqueles cuja alma está enfraquecida e quebrada pelo domínio das paixões, tem havido na seita dos Maçons alguns que têm simplesmente determinado e proposto que, engenhosamente e de propósito estabelecido, a multidão deveria ser saciada com uma licença sem limite para o vício, pois, quando isso tivesse sido feito, ela iria facilmente cair sob o seu poder e autoridade para quaisquer atos de audácia.

21. Quanto ao que se refere à vida doméstica nos ensinamentos dos naturalistas é quase tudo contido nas seguintes declarações: que o casamento pertence ao gênero dos contratos humanos, que pode ser legalmente revogado pelo desejo daqueles que o fizeram, que os governadores civis do Estado têm poder sobre o laço matrimonial; que na educação dos jovens nada deve ser ensinado em matéria de religião como opinião certa e fixada; e cada um deve ser deixado livre para seguir, quando chegar à idade, qualquer que ele preferir. Os Maçons concordam completamente com estas coisas; e não somente concordam, mas têm longamente esforçado-se para transformá-las em lei e instituição. Pois em muitos países, e aqueles nominalmente Católicos, é estabelecido que nenhum casamento deve ser considerado legal a não ser aqueles contraídos pelo rito civil; em outros lugares a lei permite o divórcio; e em outros todos os esforços são feitos para torná-lo legal tão logo quanto possível. Portanto, o tempo está rapidamente se aproximando em que os casamentos vão ser tornados em outro tipo de contrato – ou seja em uniões mutáveis e incertas que um capricho pode unir, e que do mesmo modo quando se modificar pode desunir.

Com a maior unanimidade a seita dos Maçons também esforça-se para tomar a si mesma a educação da juventude. Eles pensam que eles podem facilmente moldar às suas opiniões aquela idade macia e maleável, e torcê-la no que quer que eles desejem; e que nada pode ser mais adequado do que isto para permitir a eles levar a juventude do Estado a seguir seu próprio plano. Portanto, na educação e instrução de crianças eles não permitem qualquer participação, quer no ensinamento ou na disciplina, aos ministros da Igreja; e em muitos lugares eles têm procurado obter que a educação dos jovens esteja exclusivamente nas mãos de leigos, e que nada que trate dos mais importantes e mais sagrados deveres dos homens para com Deus deva ser introduzido na instrução sobre moral.

22. E ainda há as suas doutrinas sobre política, em que os naturalistas decretam que todos os homens tem o mesmo direito, e são em todos os aspectos da mesma e igual condição; que cada um é naturalmente livre; que nenhum tem o direito de comandar a outrem; que é um ato de violência requerer que homens obedeçam qualquer autoridade outra que aquela que é obtida deles mesmos. De acordo com isto, portanto, todas as coisas pertencem ao povo livre; o poder é exercido pela ordem ou permissão do povo, de modo que, quando o desejo do povo muda, os governantes podem ser legalmente depostos e a fonte de todos os direitos e deveres civis está ou na multidão ou na autoridade governante quando esta é constituída de acordo com as últimas doutrinas. É sustentado também que o Estado deve ser sem Deus; que nas várias formas de religião não há razão pela qual uma devesse ter precedência sobre outra; e que todas elas devem ocupar o mesmo lugar.

23. Que estas doutrinas são igualmente aceitáveis aos Maçons, e que eles desejariam constituir Estados de acordo com este exemplo e modelo, é excessivamente bem conhecido para requerer prova. Por algum tempo eles tem abertamente esforçado-se para tornar isto realidade com toda a sua força e recursos; e deste modo eles preparam o caminho para não poucos homens audaciosos que estão se apressando a fazer até as piores coisas, em seu esforço para obter igualdade e comunhão de todos os bens pela destruição de todas as distinções de título e propriedade.

24. O que, portanto, a seita dos Maçons é, e que trilha ela persegue, aparece suficientemente do sumário que Nós resumidamente demos. Seus dogmas principais estão tão grandemente e manifestamente apartados da razão que nada pode ser mais perverso. Desejar destruir a religião e a Igreja que o próprio Deus estabeleceu, e cuja perpetuidade Ele assegura por Sua proteção, e trazer após um lapso de dezoito séculos as maneiras e costumes dos pagãos, é notável insensatez e audaciosa impiedade. Nem é menos horrível nem mais tolerável que eles repudiem os benefícios que Jesus Cristo tão misericordiosamente obteve, não somente para os indivíduos, mas também para as famílias e a sociedade civil, benefícios os quais, mesmo de acordo com o julgamento e testemunho de inimigos da Cristandade, são muito grandes. Nesta empreitada insana e pervertida nós quase podemos ver o ódio implacável e o espírito de vingança com o qual o próprio Satanás está inflamado contra Jesus Cristo. – Do mesmo modo o estudado esforço dos Maçons para destruir as principais fundações da justiça e honestidade, e para cooperar com aqueles que desejarem, como se fossem meros animais, fazer o que eles quiserem, tende somente para a ignominiosa e desgraçada ruína do gênero humano.

O mal, também, é agravado pelos perigos que ameaçam a sociedade doméstica e civil. Como Nós demonstramos, no matrimônio, de acordo com a crença de quase todas nações, há algo sagrado e religioso; e a lei de Deus determinou que os matrimônios não devam ser dissolvidos. Se eles forem desprovidos do seu caráter sagrado, e feitos dissolúveis, problemas e confusão na família serão o resultado, a esposa sendo despojada de sua dignidade e as crianças deixadas sem proteção quanto aos seus interesses e bem-estar. – Não ter nos assuntos públicos qualquer cuidado pela religião, e nos arranjos e administração dos assuntos civis não ter maior consideração para com Deus do que se Ele não existisse, é uma imprudência desconhecida dos próprios pagãos; pois em seus corações e almas a noção de uma divindade e a necessidade de uma religião pública estavam tão firmemente estabelecidas que eles teriam pensado ser mais fácil ter uma cidade sem fundamentos do que uma cidade sem Deus. A sociedade humana, para a qual nós verdadeiramente por natureza somos formados, foi constituída por Deus, o Autor da natureza; e dEle, como de seu princípio e fonte, fluem em toda a sua força e permanência os incontáveis benefícios com os quais a sociedade abunda. Como todos e cada um de nós somos admoestados pela própria voz da natureza para cultuar a Deus em piedade e santidade, como o Doador da vida e de tudo que é bom nela, do mesmo modo e pela mesma razão, nações e Estados estão obrigado a cultuá-lO; e portanto é claro que aqueles que querem absolver a sociedade de todos os deveres religiosos agem não só injustamente mas também com ignorância e insensatez.

25. Como os homens são pela vontade de Deus nascidos para a união civil e sociedade, e como o poder de governar é um elo de união tão necessário à sociedade que, se ele é retirado, a sociedade necessariamente e imediatamente se desfaz, segue que dEle que é o Autor da sociedade veio também a autoridade de governar; assim quem quer que governe, é ministro de Deus. Portanto, como o fim e a natureza da sociedade humana requerem, é correto obedecer às justas ordens da autoridade legal, como é correto obedecer a Deus que governa todas as coisas; e é extremamente falso que o povo tenha como um poder jogar de lado sua obediência quando quer que lhe agrade.

26. De maneira semelhante, ninguém duvida que todos os homens são iguais uns aos outros, tanto quanto se refere à sua origem e natureza comuns, ou o fim último que cada um deve atingir, ou os direitos e deveres que são daí derivados. Mas, como as habilidades de todos não são iguais, como um difere do outro nos poderes da mente e do corpo, e como há realmente muitas dessemelhanças de maneiras, disposição, e caráter, é extremamente repugnante à razão esforçar-se por confinar todos dentro da mesma medida, e estender completa igualdade às instituições da vida civil. Assim como uma perfeita condição do corpo resulta da conjunção e composição de seus vários membros, os quais, embora diferindo em forma e propósito, fazem, por sua união e distribuição de cada um em seu próprio lugar, uma combinação bela para ser mantida, firme em força, e necessária para o uso; desse modo, na comunidade, há uma quase infinita dessemelhança de homens, como partes do todo. Se eles devem ser todos iguais, e cada um deve seguir seu próprio desejo, o Estado vai aparecer extremamente deformado; mas se, com uma distinção de graus de dignidade, de ocupações e empregos, todos habilmente cooperarem para o bem comum, eles irão apresentar a imagem de um Estado bem constituído e conformado à natureza.

27. Agora, dos perturbantes erros que Nós temos descrito os maiores perigos para os Estados devem ser temidos. Pois, sendo retirados o temor a Deus e a reverência pelas leis divinas, sendo desprezada a autoridade dos governantes, a sedição permitida e aprovada, e as paixões populares exacerbadas até o desprezo pela lei, sem qualquer freio a não ser o castigo, uma mudança e derrubada de todas as coisas necessariamente seguirá. Sim, esta mudança e derrubada é deliberadamente planejada e colocada em curso por várias associações de comunistas e socialistas; e aos seus propósitos a seita dos Maçons não é hostil, mas favorece grandemente seus desígnios, e tem em comum com eles suas principais opiniões. E se estes homens não se esforçam imediatamente e em todo lugar para levar à frente seus pontos de vista extremos, isso não deve ser atribuído ao seu ensinamento e sua vontade, mas à virtude daquela divina religião que não pode ser destruída; e também porque a parte mais sólida dos homens, recusando-se a ser escravizada às sociedades secretas, vigorosamente resiste às suas insanas tentativas.

28. Se todos os homens julgassem a árvore pelo seu fruto, e reconhecessem a semente e origem dos males que nos pressionam, e dos perigos que estão nos ameaçando! Nós temos que lidar com um inimigo enganoso e habilidoso, que, gratificando os ouvidos do povo e dos príncipes, os tem enleado por falas macias e por adulação. Entrando nas boas graças dos governantes sob a alegação de amizade, os Maçons tem se esforçado para fazê-los seus aliados e poderosos auxiliadores para a destruição do nome Cristão; e para que eles possam mais fortemente pressioná-los, eles têm, com determinada calúnia, acusado a Igreja de maliciosamente contender com os governantes em assuntos que afetam a sua autoridade e soberano poder. Tendo, por estes artifícios, assegurado a sua própria segurança e audácia, eles começaram a exercer grande peso no governo dos Estados: mas entretanto estão preparados para sacudir as fundações de impérios, para perturbar os governantes do Estado, para acusá-los, e para expulsá-los, tão freqüentemente quanto eles aparentam governar de modo diferente do que eles próprios poderiam ter desejado. De modo semelhante, eles têm por falsos elogios iludido o povo. Proclamando com uma alta voz a liberdade e prosperidade pública, e dizendo que era por causa da Igreja e dos soberanos que a multidão não era retirada de sua injusta servidão e pobreza, eles se impuseram sobre o povo, e, excitando-os por uma sede por novidades, eles os pressionaram a assaltar tanto a Igreja quanto o poder civil. Entretanto, a expectativa de benefícios que era esperada é muito maior do que a realidade; realmente, as pessoas comuns, mais oprimidas do que elas eram antes, estão privadas em sua miséria daquele consolo que, se as coisas tivessem sido arranjadas de um modo Cristão, eles teriam tido com facilidade e em abundância. Mas, quem quer que lute contra a ordem que a Divina Providência constituiu paga usualmente a penalidade por seu orgulho, e encontra-se com a aflição e a miséria quando eles insensatamente esperavam encontrar todas as coisas prósperas e conforme os seus próprios desejos.

29. A Igreja, se ela dirige os homens a prestar obediência principalmente a acima de tudo a Deus o soberano Senhor, é erradamente e falsamente considerada ou invejosa do poder civil ou de se arrogar algo dos direitos dos soberanos. Pelo contrário, ela ensina que o que é retamente devido ao poder civil deve ser prestado a ele com convicção e consciência de dever. Ensinando que do próprio Deus vem o direito de governar, ela adiciona uma grande dignidade à autoridade civil, e ainda ajuda a obter a obediência e boa intenção dos cidadãos. Amiga da paz e sustentáculo da concórdia, ela abraça a todos com amor maternal, e, intencionando apenas auxiliar o homem mortal, ela ensina que à justiça deve ser ajuntada a clemência, eqüidade à autoridade, e moderação à legislação; que o direito de ninguém pode ser violado; que a ordem e a tranqüilidade pública devem ser mantidas e que a pobreza daqueles que estão em necessidade deve, tanto quanto possível, ser aliviada pela caridade pública e privada. “Mas por esta razão,” para usar as palavras de Sto. Agostinho, “os homens pensam, ou gostariam de acreditar, que o ensinamento Cristão não é adequado para o bem do Estado; pois eles desejam que o Estado seja fundado não em sólida virtude, mas na impunidade do vício.”[14] Sabendo destas coisas, os príncipes e o povo agiriam com sabedoria política[15], e de acordo com as necessidades da segurança geral, se, ao invés de juntar-se aos Maçons para destruir a Igreja, eles se juntassem à Igreja para repelir os seus ataques.

30. O que quer que o futuro possa ser, neste grave e difundido mal é Nosso dever, veneráveis irmãos, esforçar-nos por encontrar um remédio. E porque Nós sabemos que a Nossa melhor e mais firme esperança de um remédio está no poder daquela divina religião que os Maçons odeiam em proporção ao seu medo dela, Nós pensamos ser de capital importância chamar esse grande poder salvífico em Nosso auxílio contra o inimigo comum. Portanto, tudo que os Pontífices Romanos Nossos predecessores decretaram com o propósito de opor-se aos projetos e esforços da seita maçônica, e tudo que eles tenham legislado quanto à entrada ou saída de homens de sociedades deste tipo, Nós ratificamos e confirmamos completamente pela nossa autoridade apostólica: e confiando grandemente na boa intenção dos Cristãos, Nós rogamos e imploramos a cada um, pela sua salvação eterna, para ser o mais conscienciosamente cuidadoso para não divergir o mínimo que seja daquilo que a sé apostólica tem ordenado neste assunto.

31. Nós rogamos e imploramos a vós, veneráveis irmãos, a juntar os vossos esforços com os Nossos, e esforçadamente lutar pela extirpação desta praga maligna, que está se esgueirando através das veias do corpo da política. Vós deveis defender a glória de Deus e a salvação do vosso próximo; e com o objetivo de vosso combate à vossa frente, nem coragem nem força irão faltar. Será por vossa prudência que julgareis por quais modos vós podeis melhor sobrepujar as dificuldades e obstáculos com os quais vos encontrardes. Mas, como pertence à autoridade de Nosso ofício que Nós mesmos apontemos algumas maneiras apropriadas de procedimento, Nós desejamos que o vosso primeiro ato seja arrancar a máscara da Maçonaria, e deixar que ela seja vista como realmente é; e por sermões e cartas pastorais instruir o povo quanto aos artifícios usado pelas sociedades deste tipo para seduzir os homens e persuadi-los a entrar em suas fileiras, e quanto à perversidade de suas ações e à maldade de seus atos. Como Nossos predecessores por muitas vezes repetiram, que nenhum homem pense que ele possa por qualquer razão que seja ajuntar-se à seita maçônica, se ele dá valor ao seu nome Católico e à sua salvação eterna como ele deveria valorizá-los. Que nenhum seja enganado por uma pretensão de honestidade. Pode parecer a alguns que os Maçons não exigem nada que seja abertamente contrário à religião e à moral; mas, como todo princípio e objetivo da seita está naquilo que é vicioso e criminoso, ajuntar-se com estes homens ou em algum modo ajudá-los não pode ser legítimo.

32. Além disso, por assíduos ensinamentos e exortações, a multidão precisa ser levada a aprender diligentemente os preceitos da religião; para este propósito Nós encarecidamente recomendamos que por oportunos escritos e sermões lhes sejam ensinados os elementos daquelas sagradas verdades nas quais a filosofia Cristã está contida. O resultado disto será que as mentes dos homens serão fortalecidas pela instrução, e serão protegidas contra muitas formas de erro e induções à depravação, especialmente na presente liberdade de escrita sem limites e insaciável desejo de aprender.

33. Grande, realmente, é a obra; mas nela o clero irá compartilhar os vossos trabalhos, se, através de vosso cuidado, eles estiverem à altura disto através do aprendizado e de uma vida bem orientada. Este bom e grande trabalho requer o auxílio também da indústria daqueles entre os leigos em que um amor pela religião e pela pátria existe ao lado da instrução e retidão de vida. Unindo os esforços do clero e dos leigos, batalhai, veneráveis irmãos, para fazer os homens conhecer e amar completamente a Igreja; pois, quanto maior o seu conhecimento e amor pela Igreja, mais eles se desviarão das sociedades clandestinas.

34. Por este motivo, não sem causa Nós usamos esta ocasião para declarar novamente o que nós declaramos em outro lugar, ou seja, que a Ordem Terceira de São Francisco, cuja disciplina Nós algum tempo atrás prudentemente mitigamos[16], deveria ser refletidamente promovida e sustentada; pois todo o objetivo desta Ordem, como constituída por seu fundador, é convidar os homens a uma imitação de Jesus Cristo, a um amor à Igreja, e à observância de todas as virtudes Cristãs; e portanto ela deveria ser de grande influência em suprimir o contágio das sociedades pervertidas. Que, portanto, esta santa irmandade possa ser fortalecida por um crescimento diário. Entre os muitos benefícios a serem esperados disso estará o grande benefício de voltar as mentes dos homens à liberdade, fraternidade e igualdade de direito; não tais como os Maçons absurdamente imaginam, mas tais como Jesus Cristo obteve para o gênero humano e aos quais São Francisco aspirou: a liberdade, Nós queremos dizer, de filhos de Deus, através da qual nós podemos ser livres da escravidão a Satanás ou a nossas paixões, ambos os mais perversos mestres; a fraternidade cuja origem está em Deus, o Criador comum e Pai de todos; a igualdade a qual, fundada na justiça e caridade, não remove todas as distinções entre os homens, mas, das variedades da vida, dos deveres, e das ocupações, forma aquela união e aquela harmonia que naturalmente tende ao benefício e dignidade da sociedade.

35. Em terceiro lugar, há um assunto sabiamente instituído por nossos ancestrais, mas no decorrer do tempo deixado de lado, que pode agora ser usado como um padrão e forma de algo semelhante. Nós queremos dizer as associações ou organizações de trabalhadores, para proteger, sob a direção da religião, os seus interesses temporais e a sua moralidade. Se nossos ancestrais, por longa prática e experiência, sentiram o benefício destas associações, nossa época talvez irá senti-lo ainda mais por causa da oportunidade que eles darão de esmagar o poder das seitas. Aqueles que sustentam a si mesmos pelo trabalho de suas mãos, além de serem, pela sua própria condição, mais dignos acima de todos os outros de caridade e consolação, são também especialmente expostos às tentações de homens cujos caminhos estão na fraude e no engano. Portanto, eles devem ser ajudados com a maior bondade possível, a ser convidados a juntar-se a associações que são boas, para que eles não sejam arrastados para outras que são malignas. Por esta razão, Nós grandemente desejamos, pela salvação das pessoas, que, sob os auspícios e patrocínio dos bispos, e em oportunidades convenientes, estas associações possam ser restauradas de uma maneira generalizada. Para Nossa grande alegria, irmandades deste tipo e também associações de mestres já foram estabelecidas em muitos lugares, tendo, cada classe delas, por seu objetivo ajudar os honestos trabalhadores, a proteger e guardar suas crianças e família, e a promover neles a piedade, o conhecimento Cristão, e uma vida moral. E neste assunto Nós não podemos nos omitir de mencionar aquela sociedade exemplar, denominada de acordo com o seu fundador, São Vicente, que tem merecido tanto das classes mais baixas. Seus atos e seus alvos são bem conhecidos. Todo o seu objetivo é dar alívio ao pobre e miserável. Isto ela faz com singular prudência e modéstia; e quanto menos ela deseja ser notada, mais ela se adequa ao exercício da caridade Cristã, e para o alívio dos sofredores.

36. Em quarto lugar, de modo a mais facilmente atingir o que Nós desejamos, à vossa fidelidade e vigilância Nós recomendamos de um modo especial os jovens, como sendo a esperança da sociedade humana. Devotai a maior parte do vosso cuidado à instrução deles; e não pensai que qualquer precaução possa ser grande o suficiente para mantê-los afastados de mestres e escolas aonde o hálito pestilento das seitas deva ser temido. Sob a vossa direção, deixem os pais, instrutores religiosos, e padres tendo a cura de almas, usar cada oportunidade, em seu ensinamento Cristão, para advertir suas crianças e pupilos da natureza infame destas sociedades, para que eles possam aprender em bom tempo a terem cuidado com os variados e fraudulentos artifícios pelos quais seus promotores costumam laçar as pessoas. E aqueles que instruem os jovens em conhecimento religioso agirão sabiamente se eles induzirem todos eles a se resolverem e se comprometerem a nunca ligar-se a qualquer sociedade sem o conhecimento de seus pais, ou o conselho de seu padre ou diretor.

37. Nós bem sabemos, entretanto, que os nossos esforços unidos não serão de modo algum suficientes para arrancar estas sementes perniciosas do campo do Senhor, a menos que o Celestial Mestre da vinha misericordiosamente nos ajude em nossos esforços. Nós precisamos, portanto, com grande e ansioso cuidado, implorar a Ele a ajuda que a grandeza do perigo e da necessidade requer. A seita da Maçonaria mostra-se insolente e orgulhosa de seu sucesso, e parece que ela não colocará limites à sua pertinácia. Seus seguidores, ajuntados por perversos acordos e por conselhos secretos, ajudam-se uns aos outros, e excitam-se uns aos outros a uma audácia nas coisas malignas. Um ataque tão veemente exige uma igual defesa – especificamente, que todos os homens de bem formem a mais abrangente associação possível de ação e de oração. Nós imploramos a eles, portanto, com corações unidos, a permanecer unidos e firmes contra as forças das seitas que avançam; e em aflição e súplica estender suas mãos a Deus, orando que o nome Cristão possa florescer e prosperar, que a Igreja possa desfrutar da sua necessária liberdade, que aqueles que se extraviaram possam retornar a uma mente reta, que o erro difundido possa dar lugar à verdade, e o vício à virtude. Tomemos como nossa auxiliadora e intercessora a Virgem Maria, Mãe de Deus, para que ela, que desde o momento de sua concepção derrotou Satanás possa mostrar seu poder sobre estas seitas malignas, nas quais revive o contumaz espírito do demônio, juntamente com sua perfídia insubmissa e enganosa. Imploremos a Miguel, o príncipe dos anjos celestes, que lançou fora o infernal inimigo; e José, o esposo da santíssima Virgem, e patrono celeste da Igreja Católica; e os grandes Apóstolos, Pedro e Paulo, os pais e campeões vitoriosos da fé Cristã. Por seu patrocínio, e pela perseverança na união de oração, Nós esperamos que Deus irá misericordiosamente e oportunamente socorrer o gênero humano, que é rodeado por tantos perigos.

38. Como garantia dos dons celestes e de Nossa benevolência, Nós amorosamente concedemos no Senhor a vós, veneráveis irmãos, e ao clero e todo o povo confiado ao vosso vigilante cuidado, Nossa bênção apostólica.

Dado em Roma, junto de S. Pedro, no vigésimo dia de abril de 1884, o sexto ano de Nosso pontificado.

Notas:

[1] De civ. Dei, 14, 28 (PL 41, 436).

[2] Sl 82,2-4.

[3] Const. In Eminenti, 24 de abril de 1738.

[4] Const. Providas, 18 de maio de 1751.

[5] Const. Ecclesiam a Jesu Christo, 13 de setembro de 1821.

[6] Const. dada a 13 de março de 1825.

[7] Enc. Traditi, 21 de maio de 1829.

[8] Enc. Mirari, 15 de agosto de 1832.

[9] Enc. Qui Pluribus, 9 de novembro de 1846; pronunciamento Multiplices inter, 25 de setembro de 1865. etc.

[10] Clemente Xll (1730-40); Bento XIV (1740-58), Pio VII (1800-23); Pio IX (1846-78). [11] Ver números 79, 81, 84.

[12] Mt 7,18.

[13] Trid., sess. vi, De justif, c. 1. Texto do Concílio de Trento: “tametsi in eis (sc. Judaeis) liberum arbitrium minime extinctum esset, viribus licet attenuatum et inclinatum.”

[14] Ver Arcanum, no. 81.

[15] Epistola 137, ad Volusianum, c. v, n. 20 (PL 33, 525).

[16] (17 de setembro de 1882), na qual o Papa Leão XIII tinha recentemente glorificado S. Francisco de Assis por ocasião do sétimo centenário de seu nascimento. Nesta encíclica, o Papa apresentou a Ordem Terceira de S. Francisco como uma resposta Cristã aos problemas sociais da época. A constituição Misericors Dei filius (23 de junho de 1883) expressamente relembrou que a negligência com a qual as virtudes Cristãs são tidas é a causa principal dos males que ameaçam as sociedades. Confirmando a regra da Ordem Terceira e adaptando-a às necessidades dos tempos modernos, o Papa Leão XIII intencionava trazer de volta o maior número possível de almas à prática destas virtudes.

Fonte: Vaticano

O Purgatório

2012-01-17T15:32:00.003-02:00

A Virgem do Rosário e o Purgatório, Manuel Sepúlveda, 1781 - Óleo sobre tela, Museu de Arte Religiosa, Coleção da Arquidiocese de Popayán (Colômbia)

O Dogma do Purgatório

O Pe. Francisco Xavier Schouppe S.J., missionário jesuíta que viveu em fins do século XIX e início do XX, foi um profícuo autor de obras de caráter teológico e exegético bíblico. Deixou vários livros populares, dentre os quais destaca-se um sobre o Purgatório, do qual extraímos os textos abaixo. Das obras que escreveu, esta é a mais conhecida e recomendada.

O Dogma do Purgatório é muito esquecido pela maioria dos fiéis; a Igreja Padecente — onde há tantos irmãos para socorrer, e para onde sabem que um dia devem ir —, parece-lhes terra estranha.

Esse verdadeiramente deplorável esquecimento constituía um grande sofrimento para São Francisco de Sales: “Hélas”, disse esse pio Doutor da Igreja, “nós não nos lembramos suficientemente de nossos caros falecidos; sua memória parece esvanecer-se com o som fúnebre dos sinos”.

As principais causas disso são ignorância e falta de fé; nossas noções sobre o Purgatório são muito vagas, nossa fé é muito fraca.

Então, para que nossas idéias se tornem mais precisas e nossa fé vivificada, devemos olhar mais de perto essa vida além túmulo, esse estado intermediário das almas justas ainda não dignas de entrar na Celeste Jerusalém.

* * *

O Purgatório ocupa um importante lugar em nossa santa Religião: forma uma das principais partes da obra de Jesus Cristo, e representa um papel essencial na economia da salvação do homem.

Lembremo-nos de que a Santa Igreja de Deus, considerada como um todo, é composta de três partes: a Igreja Militante [nesta Terra], a Igreja Triunfante [no Céu] e a Igreja Padecente ou Purgatório. Essa tríplice Igreja constitui o Corpo Místico de Jesus Cristo, e as almas do Purgatório não são menos seus membros que os fiéis na Terra e os eleitos no Céu. .... Essas três igrejas-irmãs mantêm incessantes relações entre si e uma contínua comunicação, que denominamos a Comunhão dos Santos.

* * *

Rezar pelos falecidos, fazer sacrifícios e sufrágios por eles, forma parte do culto cristão, e a devoção pelas almas do Purgatório é a que o Espírito Santo infunde com caridade nos corações dos fiéis. “Santo e salutar pensamento é rezar pelos mortos”, diz a Sagrada Escritura, “para que sejam purificados de seus pecados” (II Mac. 12, 46).

A Justiça de Deus é terrível, e pune com extremo rigor mesmo as faltas mais triviais. A razão é que tais faltas, leves a nossos olhos, não o são diante de Deus. O menor pecado desagrada-O infinitamente, e, por causa da infinita Santidade que é ofendida, a menor transgressão assume enorme proporção e exige enorme expiação. Isso explica a terrível severidade das penas da outra vida, e deveria nos penetrar de santo temor.

Purgatory — Illustrated by the Lives and Legends of the Saints, versão norte-americana da TAN Books and Publishers, Inc., Rockford, Illinois, 1973, pp. V e ss.

Fonte: Revista Catolicismo

Provida Romanorum Pontificum - Bento XIV

2012-01-17T00:00:00.002-02:00

SOBRE A MAÇONARIA

Bula “Provida Romanorum Pontificum” de Bento XIV

Treze anos depois da primeira condenação, em 1751, a suprema autoridade da Igreja, pela voz de Bento XIV, mais uma vez denunciou a Maçonaria, para confirmar a declaração anterior.

BENTO, Bispo, servo dos servos de Deus.

Razões justas e graves obrigam-nos a confirmar e munir da força de nossa autoridade as sábias leis e sanções dos pontífices romanos, nossos predecessores, não somente as que receamos sejam pelo tempo destruídas ou enfraquecidas, mas ainda aquelas que se acham em pleno vigor, e em toda a sua força.

Clemente XII, nosso antecessor, de clara memória, em suas Letras Apostólicas In Eminenti, datada aos 28 de Abril de 1738, condenou e proibiu para sempre, debaixo de pena de excomunhão, certas sociedades, assembléias, reuniões, corrilhos ou conventículos, denominados vulgarmente de franco-maçons, que então se propagavam em alguns países, crescendo de dia para dia.

Mas chegou à nossa notícia que não trepidam alguns em assegurar e divulgar que a pena de excomunhão fulminada pelo nosso antecessor cessou, porque não foi confirmada a supracitada Constituição, como se fosse exigida a confirmação do Papa sucessor, para que continuassem a subsistir as Constituições apostólicas do Papa predecessor. Por isso nos insinuaram homens piedosos e tementes a Deus que, para cortarmos todos os subterfúgios dos caluniadores, e declararmos a conformidade de nossa intenção com a vontade de nosso predecessor, vinha muito a propósito ajuntar a nossa confirmação às suas mencionadas letras.

Quando concedemos benigno — o que se deu principalmente no ano do jubileu, e algumas vezes antes — a absolvição da excomunhão a vários fiéis arrependidos de terem violado as leis da referida Constituição, prometendo abandonar de todo em todo tais sociedades ou conventículos condenados; quando comunicamos aos penitenciários nossos delegados a faculdade de dar em nosso nome e autoridade a mesma absolvição aos penitentes que a eles recorriam contritos; quando exortamos com solicitude e vigilância os juizes e tribunais competentes a procederem contra os violadores da mesma Constituição conforme a gravidade do delito; em todas essas ocasiões apresentamos argumentos, não só plausíveis, evidentes e indubitáveis, dos quais devia deduzir-se a nossa firme e deliberada vontade em relação à força e ao vigor da censura lançada por nosso antecessor Clemente XII.

Contudo, para que se não possa dizer que imprudente omitimos alguma coisa do que pode barrar a boca à mentira e à calúnia, resolvemos confirmar, como de fato confirmamos pelas presentes Letras, a Constituição acima referida, corroborando-a, renovando-a com toda a plenitude de nosso poder apostólico em tudo e sem reserva, como se fosse publicada por nós mesmo, por nossa própria autoridade, em nosso nome, e queremos e mandamos que tenha força e eficácia para sempre.

Finalmente, entre as causas mais graves das supraditas proibições e condenações enunciadas na Constituição acima inserida, — a primeira é: que nas tais sociedades e assembléias secretas, estão filiados indistintamente homens de todos os credos; daí ser evidente a resultante de um grande perigo para a pureza da religião católica;

— a segunda é: a obrigação estrita do segredo indevassável, pelo qual se oculta tudo que se passa nas assembléias secretas, às quais com razão se pode aplicar o provérbio (do qual se serviu Caecilius Natalis, em causa de caráter diverso, contra Minúcius Félix): “As coisas honestas gozam da publicidade; as criminosas, do segredo”;

— a terceira é: o juramento pelo qual se comprometem a guardar inviolável segredo, como se fosse permitido a qualquer um apoiar-se numa promessa ou juramento com o fito de furtar-se a prestar declarações ao legítimo poder, que investiga se em tais assembléias secretas não se maquina algo contra o Estado, contra a Religião e contra as Leis;

— a quarta é: que tais sociedades são reconhecidamente contrárias às sanções civis e canônicas; o direito civil proíbe ajuntamentos e sodalícios, como se pode conferir no XLVII livro de Pandectas, tit. 22 de Collegüs et Corporibus illicitis e na célebre carta de Plinius Caecilius II, que é a XCVII, livro 10, na qual diz ser proibida pelo Imperador a existência de “Hetérias”: isto é, sociedade alguma ou reunião podia existir e constituir-se sem a devida autorização do príncipe;

— a quinta é: que em muitos países as ditas sociedades e agregações foram proscritas e eliminadas por leis de príncipes seculares;

— a última enfim é: que as tais sociedades e agregações são reprovadas por homens prudentes e honestos e, no pensar deles, quem quer que se inscreva nelas merece o ferrete da depravação e perversidade.

Enfim, nosso predecessor, na Constituição acima inserida, conclama os Bispos e Superiores Prelados e outros Ordinários dos lugares, a que não deixem de solicitar o poder secular, se necessário, para a execução da mesma.

Tudo isso não só aprovamos e confirmamos e respectivamente recomendamos e ordenamos aos superiores eclesiásticos, mas também nós mesmo, por dever de solicitude apostólica, pelas presentes Letras, requeremos um esforço conjunto, e invocamos o auxílio e forças do poder secular, para a execução das mesmas.

E uma vez que os príncipes soberanos e os poderes são designados por Deus, são defensores da fé e protetores da Igreja, por obrigação devem empenhar-se com toda a sorte de boas razões que sejam observadas à risca as Constituições Apostólicas. E’ o que lhes lembraram os padres do Santo Concilio de Trento, na 254 sessão, cap. 20 e já mui anteriormente havia esplendidamente declarado o Imperador Carlos Magno, que, após ter recomendado a todos os seus súditos a observância das leis eclesiásticas, acrescentou: “De modo algum podemos reconhecer por fiéis os súditos infiéis a Deus e desobedientes aos seus sacerdotes”. E por isso ordenou a todos os chefes e oficiais de seu Império que obrigassem a todos os súditos à observância e obediência das leis da Igreja, sancionando penas muito severas aos infratores. Entre outras, disse: “Aqueles que forem reconhecidamente (o que Deus não o permita) negligentes ou desobedientes neste ponto, saibam que não podem ocupar lugar algum em nosso Império, sejam embora nossos filhos, nem viver no palácio, e menos ainda ter qualquer sociedade ou comunicação, nem conosco, nem com os nossos, mas sofrerão as penas de fome, sede e prisão”.

Queremos que a transcrição das presentes letras, igualmente as impressas, seja subscrita por notário público e munida com o sigilo de pessoa revestida de dignidade eclesiástica e mereça assim a mesma fé que o original, caso for exibida.

A ninguém, pois, seja lícito infringir esta página de nossa confirmação, inovação, aprovação, requisição, decreto e vontade ou temeràriamente contrariar. Caso alguém o presumir, saiba que incorrerá na ira de Deus Onipotente e de seus bem-aventurados apóstolos Pedro e Paulo.

Dado em Roma, em Santa Maria Maior, aos 18 de Maio do ano da Encarnação, 1751, 2º de nosso pontificado.

Juramento Papal

2012-01-16T00:00:00.001-02:00

Papa Santo Agatão 678

Juramento Papal

Juramento feito por todos os Papas no dia de sua coroação:

“EU PROMETO:

Não diminuir ou mudar nada daquilo que encontrei conservado pelos meus probatíssimos antecessores e de não admitir qualquer novidade, mas de conservar e de venerar com fervor, como seu verdadeiro discípulo e sucessor, com todas as minhas forças e com todo empenho, tudo aquilo que me foi transmitido.

De emendar tudo quanto esteja em contradição com a disciplina canônica e de guardar os sagrados Cânons e as Constituições Apostólicas dos nossos Pontífices, os quais são mandamentos divinos e celestes, (estando Eu) consciente de que deverei prestar contas diante do (Teu) juízo divino de tudo aquilo que eu professo; Eu que ocupo o teu lugar por divina designação e o exerço como teu Vigário, assistido pela tua intercessão. Se pretendesse agir diversamente, ou de permitir que outros o façam, Tu não me será propício naquele dia tremendo do divino juízo… (pp.43 e 31).

Portanto, nós submetemos ao rigoroso interdito do anátema, se porventura qualquer um, ou nós mesmos, ou um outro, tiver a presunção de introduzir qualquer novidade em oposição à Tradição Evangélica, ou à integridade da Fé e da Religião, tentando mudar qualquer coisa concernente à integridade da nossa Fé, ou consentindo a quem quer que seja que pretendesse fazê-lo com ardil sacrílego.”

(“Liber Diurnus Romanorum Pontificum”, pp 54, 44, P.L. 1 a 5).

Coroação de Pio XII

“EGO PROMITTO…

Nihil de traditione quod a probatissimis praedecessoribus meis servatum reperi, diminuere vel mutare, aut aliquam novitatem admittere; sed ferventer, ut vere eorum discipulus sequipeda, totia viribis meis conatibusque tradita conservare ac venerari. Si qua vero emerserint contra disciplinam canonicam, emendare; sacrosque Canones et Constituta Pontificum nostrorum ut divina et coelestia mandata, custodire, utpote tibi redditurum me sciens de omnibus, quae profiteor, districtam in divino judicio rationem, cuius locum divina dignatione perago, et vicem intercessionibus tuis adjutus impleo. Si praeter haec aliquid agere praesumsero, vel ut praesumatur, permisero, eris mihi, in illa terribili die divini judicii, depropitius (…) Unde et districti anathematis interdictionis subjicimus, si quis unquam, seus nos, sive est alius, qui novum aliquid praesumat contra huiusmodi evangelicam traditionem, et orthodoxae fidei Christianaeque religionis integritatem, vel quidquam contrarium annintendo immutare, sive subtrahere de integritate fidei nostrae tentaverit, vel auso sacrilego hoc praesumentibus consentire.

O texto acima trata-se de um Juramento feito por todos os Papas no dia de sua coroação. Impressionante documento que revela como o Papa deve manter e guardar a fé. Declara anátema qualquer um que tiver a presunção de introduzir qualquer novidade em oposição à Tradição Evangélica, ou à integridade da Fé e da Religião, tentando mudar qualquer coisa concernente à integridade da nossa Fé.

Fonte: Traditio & Montfort

Mirari Vos - Gregório XVI

2012-01-15T00:00:00.000-02:00

Mirari Vos

Papa Gregório XVI

Sobre os principais erros de seu tempo

Carta encíclica do Papa Gregório XVI promulgada em 15 de agosto de 1832.

A Rebelião dos ímpios, causa de seu silêncio
Lamentação dos males atuais
Para corrigi-los, os Bispos devem trabalhar unidos à Cátedra de Pedro
Imutabilidade da doutrina e disciplina da Igreja
Defesa do celibato clerical
Caracteres do matrimônio cristão
Condenação do indiferentismo religioso
Delírio da liberdade de consciência
Monstruosidade da liberdade de imprensa
Condenação da rebeldia contra as legítimas autoridades
Males da separação da Igreja e do Estado
Liberdade do mal que certas associações apregoam
O remédio desses males está na palavra de Deus
Os governantes devem auxiliar a Igreja
Esperança em Maria

Veneráveis irmãos,
Saúde e Bênção Apostólica.

A Rebelião dos ímpios, causa de seu silêncio

1. Creio-vos admirados, porque desde que sobre Nós pesa o cuidado da Igreja universal, ainda não vos dirigimos Nossas cartas, como o costume arraigado da Igreja e Nossa benevolência para convosco o reclamam. Mui veemente era, em verdade, o desejo de abrir-vos Nosso coração e, ao comunicar-vos Nossa palavra, fazer-vos ouvir aquela mesma voz, pela qual Nos foi ordenado, na pessoa de Pedro, confirmar nossos irmãos (Lc 22,23). Mas bem sabeis que a procela de males e aflições que nos combateu desde os primeiros momentos de Nosso pontificado, ergueu-se, subitamente, qual vagalhão tão impetuoso que, se não Nos deplorais qual náufrago da terrível conspiração dos ímpios é mercê de um esforço da onipotência divina. Com o coração alanceado pela tristíssima consideração de tantos males, não se tem ânimo para relembrar tamanha amargura; preferimos, pois, bendizer ao Pai de toda consolação que, humilhando os perversos, Nos livro do presente perigo e, acalmando a turbulenta tempestade, Nos permitiu respirar. Então Nos propusemos a dar-vos conselhos para pensar as chagas de Israel, mas o grande número de cuidados que pesou sobre Nós, enquanto conciliávamos o restabelecimento da ordem pública, foi causa de mais tardança. A insolência dos ímpios que tentaram, de novo, arvorar a bandeira da rebelião, foi novo motivo de Nosso silêncio. E Nós, ainda que com tristeza indizível, vimo-Nos obrigado a reprimir, com pulso firme, (1 Cor 4,21), a contumácia daqueles homens, cujo furor se exaltava de mais a mais, longe de se abrandar pela constante impunidade e pela Nossa clemência. E desde então podeis muito bem deduzir que Nossos cuidados se tornaram mais constantes.

Mas, havendo já tomado posse do pontificado na Basílica de Latrão, consoante costume estabelecido por Nossos maiores, e que fora retardada pelas causas supraditas, sem dar azo a mais delongas, damo-Nos pressa em dirigir-vos a presente carta, testemunho de Nosso afeto para convosco, neste dia gratíssimo, em que celebramos a solene festa da gloriosa Assunção da Santíssima Virgem, a fim de que aquela que Nos foi protetora e salvadora em gravíssimas calamidades, Nos seja propícia, iluminando-Nos o intelecto com celeste inspiração, para dar-vos os conselhos mais conducentes à santificação da grei cristã.

Lamentação dos males atuais

2. Em verdade, triste e com o coração dolorido, dirigimo-Nos a vós, a quem vemos cheios de angústia, ao considerar a crueldade dos tempos que fluem para com a religião que tanto estremeceis. Na verdade, poderíamos dizer que esta é a hora do poder das trevas para joeirar como o trigo, os filhos de escol (Lc 22,53); 'a terra ficou infeccionada pelos seus habitantes, porque transgrediram as leis, mudaram o direito, romperam a aliança eterna' (Is 24,5). Referimo-Nos, Veneráveis Irmãos, aos fatos que vedes com vossos próprios olhos e todos choramos com as mesmas lágrimas. A maldade rejubila alegre, a ciência se levanta atrevida, a dissolução é infrene. Menospreza-se a santidade das coisas sagradas, e o culto divino, que tanta necessidade encerra, não é somente desprezado, mas também vilipendiado e escarnecido. Por esses meios é que se corrompe a santa doutrina e se disseminam, com audácia, erros de todo gênero. Nem as leis divinas, nem os direitos, nem as instituições, nem os mais santos ensinamentos estão ao abrigo dos mestres da impiedade.

Combate-se tenazmente a Sé de Pedro, na qual pôs Cristo o fundamento de sua Igreja; forçam-se e rompem-se, momentaneamente, os vínculos da unidade. Impugna-se a autoridade divina da Igreja e, espezinhados os seus direitos, é submetida a razões terrenas; com suma injúria, fazem-na objeto do ódio dos povos, reduzindo-a a torpe servidão. O clamoroso estrondo de opiniões novas ressoa nas academias e liceus, que contestam abertamente a fé católica, não já ocultamente e por circunlóquios, mas com guerra cura e nefária; e, corrompidos os corações dos jovens pelos ensinamentos e exemplo dos mestres, cresceram desproporcionadamente o prejuízo da religião e a depravação dos costumes. Por isso, rompido o freio da religião santíssima, somente em virtude da qual subsistem os reinos e se confirma o vigor de toda potestade, vemos campear a ruína da ordem pública, a desonra dos governantes e a perversão de toda autoridade legítima; e a origem de tantas calamidades devemos buscá-la na ação simultânea daquelas sociedades, nas quais se depositou, como em sentina imensa, quanto de sacrilégio, subversivo e blasfemo acumularam a heresia e a impiedade em todos os tempos.

Para corrigi-los, os Bispos devem trabalhar unidos à Cátedra de Pedro

3. Estas coisas, Veneráveis Irmãos, e outras muitas, talvez de maior gravidade, que seria prolixo referi-las e que vós conheceis perfeitamente, Nos obrigam a experimentar dor amarga e constante, pois, constituído na Cátedra do Príncipe do Apóstolos, é mister que o zelo pela casa de Deus Nos consuma. E sabedores, em razão de Nosso múnus, de que não é suficiente deplorarem-se tantos males, mas que se faz necessário remediá-los com todas as nossas forças, recorremos à vossa fé e imploramos a vossa solicitude pela grei católica, Veneráveis Irmãos, porque a vós cabe a virtude e a religião, a singular prudência e constância, que Nos encorajam e consolam em meio a tantas desgraças.

A Nós toca o dever de levantar a voz e envidar todos os esforços, para que o javali não destrua a vinha e o lobo não destroce o rebanho; devemos dar-lhes pábulo tão salutar, que nem de leve sequer sejam suspeitos. Longe de Nós, e mui longe, que os pastores faltem ao seu dever, abandonando covardemente as ovelhas, quando tantos males nos afligem e tantos perigos nos cercam, e que, sem cuidar da grei, se manchem com o ócio e a negligência. Façamos, pois, causa comum, digo melhor, a de Deus e, de espírito uno, porfiemos contra o inimigo comum, com uma só intenção com um só esforço.

4. Tudo isto cumprireis plenamente, se, segundo vosso dever, cuidardes de vós mesmos e da doutrina, tendo sempre presente que a Igreja universal repele toda novidade (S. Caelest. PP., ep. 21 ad episc. Galliar.) e que, conforme conselho do Pontífice Santo Agatão, nada se deve tirar daquelas coisas que hão sido definidas, nada mudar, nada acrescentar, mas que se devem conservar puras, quanto à palavra e quanto ao sentido (Ep. ad imp. apud Labb. Tomo II, p. 235, Ed. Mansi). Daqui surgirá a firmeza da unidade, que se radica, em seu fundamento, na Cátedra de Pedro, a fim de que todos encontrem baluarte, segurança, porto bonançoso e tesouro de inumeráveis bens, justamente onde as Igrejas possuem a fonte de seus direitos (S. Innocent. Papa, ep. II, apud Constat.). Para reprimir, portanto, a audácia dos que ora intentam infringir os direitos desta Sé, somente na qual se apoiam e recebem vigor, preciso é incular um profundo sentimento de fidelidade e veneração para com ela, clamando, a exemplo de São Cipriano, que em vão protesta estar na Igreja o que abandonou a Cátedra de Pedro, sobre a qual está fundada (S. Cypr., De unitate eccles.).

5. Deveis, pois, trabalhar e vigiar assiduamente, para guardar o depósito da fé, apesar das tentativas dos ímpios, que se esforçam por dissimulá-lo e desvirtuá-lo. Tenham todos presente que o julgar da sã doutrina, que os povos têm de crer, e o regime e o governo da Igreja universal é da alçada do Romano Pontífice, a quem foi dado por Cristo pleno poder, para apascentar, reger e governar a Igreja universal, segundo os ensinamentos legados pelos Padres do Concílio de Florença (Sess. 25, in definit. apud Labb., tom. 18, col. 527. Edit. Venet.). Portanto, todo Bispo deve aderir fielmente à Cátedra de Pedro, guardar o depósito da fé santa e apascentar religiosamente o rebanho de Deus que lhe foi confiado. Os presbíteros estejam sujeitos aos Bispos, considerando-os, segundo aconselha São Jerônimo, como pais da alma (Ep. 2 ad Nepot., a. 1, 24); e jamais esqueçam que os cânones mais antigos lhes vedam o desempenho de qualquer ministério, o ensino e a pregação sem licença do Bispo, a cujo cuidado foi condiado o povo e de quem se hão de pedir contas das almas (Ex can., app 33 apud Labb., tomo I, p. 38, edt. Mansi.). Por fim, tenha-se por certo e estável que, quantos intentarem contra esta ordem estabelecida, enquanto depender de sua parte, perturbam o estado da Igreja.

Imutabilidade da doutrina e disciplina da Igreja

6. Reprovável seria, na verdade, e muito alheio à veneração com que se devem acolher as leis da Igreja, condenar, somente por néscio capricho de opinião, a doutrina que foi por ela sancionado, na qual estão contidas a administração das coisas sagradas, a regra dos costumes e dos direitos da Igreja, a ordem e a razão dos seus ministros, ou então acoimá-la de oposicionista a certos princípios de direito natural, julgando-a deficiente e imperfeita, ou ainda sujeitando-a à autoridade civil.

Constando, com efeito, como reza o testemunho dos Padres do Concílio de Trento (Sess. 13, dec. de Eucharistia in proœm.), que a Igreja recebeu sua doutrina de Jesus Cristo e dos seus Apóstolos, e que o Espírito Santo a está continuamente assistindo, ensinando-lhe toda a verdade, é por demais absurdo e altamente injurioso dizer que se faz necessária uma certa restauração ou regeneração, para fazê-la voltar à sua primitiva incolumidade, dando-lhe novo vigor, como se fosse de crer que a Igreja é passível de defeito, ignorância ou outra qualquer das imperfeições humanas; com tudo isto pretendem os ímpios que, constituída de novo a Igreja sobre fundamentos de instituição humana, venha a dar-se o que São Cipriano tanto detestou: que a Igreja, coisa divina, se torne coisa humana (Ep. 52, edit. Baluz.). Pensem, pois, os que tal supõem, que somente ao Romano Pontífice como atesta São Leão, tem sido confiada a constituição dos cânones; e que somente a ele, que não a outro, compete julgar dos antigos decretos dos cânones, medir os preceitos dos seus antecessores para moderar, após diligente consideração, aquelas coisas, cuja modificação é exigida pela necessidade dos tempos (Ep. ad. episc. Lucaniae).

Defesa do celibato clerical

7. Reclamamos, aqui, também a vossa invicta constância para combater a torpíssima conspiração que se tem tramado contra o celibato clerical, a qual, como sabeis, cresce de momento para outro, porque com os falsos filósofos do nosso século fazem coro alguns eclesiásticos que, esquecidos da sua dignidade e estado, e aliciados pela voluptuosidade, chegaram a licenciosidade tal, a ponto de em alguns lugares se atreverem a pedir publicamente faculdade aos príncipes para infringir tão santa disciplina. Mas causa-nos rubor falar extensamente de intentos tão torpes e, confiado em vossa piedade, pedimo-vos que, com todas as forças e apoiados nas prescrições dos sagrados cânones, custodieis, defendais, e vindiqueis, em toda sua integridade, aquela lei de tamanha gravidade, contra a qual os inimigos assestam seus dardos.

Caracteres do matrimônio cristão

8. Reclama também nosso especial cuidado aquela união santa dos cristãos, chamada pelo Apóstolo sacramento grande em Cristo e na Igreja (Ef 5,33; Heb 13,4), para que não se diga e nem se tente dizer algo quer contra a santidade quer contra a força indissolúvel deste vínculo. O mesmo Nos recordara Nosso antecessor Pio VIII, de santa memória, com não pouca insistência; mão obstante, seus esforços não foram bastantes para sustar todo o mal. Devemos, pois, ensinar aos povos que o matrimônio, legitimamente contraído, já não pode ser dissolvido, e que os unidos pelo matrimônio forma, por vontade de Deus, sociedade perpétua com vínculos tão íntimos que só a morte os pode dissolver. Tenham presente que o matrimônio pertence às coisas sagradas, e está sujeito à Igreja; tenham-se presentes as leis que sobre ele há ditado a Igreja; obedeçam-lhe santa e escrupulosamente, pois dela dependem a eficácia, força e justiça da união. Não admitam, de forma alguma, algo que esteja em oposição aos sagrados cânones ou aos decretos dos concílios, pois não desconhecem o mau resultado que necessariamente hão de acarretar as uniões que se fazem contra a disciplina da Igreja, sem implorar a proteção de Deus, somente por leviandade, sem pensar no sacramento e nem nos mistérios que nele são significados.

Condenação do indiferentismo religioso

9. Outra causa que tem acarretado muitos dos males que afligem a Igreja é o indiferentismo, ou seja, aquela perversa teoria espalhada por toda parte, graças aos enganos dos ímpios, e que ensina poder-se conseguir a vida eterna em qualquer religião, contanto que se amolde à norma do reto e honesto. Podeis, com facilidade, patentear à vossa grei esse erro tão execrável, dizendo o Apóstolo que há um só Deus, uma só fé e um só batismo (Ef 4, 5): entendam, portanto, os que pensam poder-se ir de todas as partes ao porto da Salvação que, segundo a sentença do Salvador, eles estão contra Cristo, já que não estão com Cristo (Lc 11,23), e os que não colhem com Cristo dispersam miseramente, pelo que perecerão infalivelmente os que não tiverem a fé católica e não a guardarem íntegra e sem mancha (Simbol. Sancti Athanasii); ouçam S. Jerônimo, do qual se diz que quanto alguém tentara atraí-lo para a sua causa, dizia sempre com firmeza: O que está unido à Cátedra de Pedro é o meu (S. Hier., ep. 57). E nem alimentem ilusões porque estão batizados; a isto calha a resposta de Santo Agostinho que diz não perder o sarmento sua forma quando está amputado da vide; porém, de que lhe serve, se não tira sua vida da raiz? (In Ps. contra part. Donat.).

Delírio da liberdade de consciência

10. Dessa fonte lodosa do indiferentismo promana aquela sentença absurda e errônea, digo melhor disparate, que afirma e defende a liberdade de consciência. Este erro corrupto abre alas, escudado na imoderada liberdade de opiniões que, para confusão das coisas sagradas e civis, se estendo por toda parte, chegando a imprudência de alguém se asseverar que dela resulta grande proveito para a causa da religião. Que morte pior há para a alma, do que a liberdade do erro! dizia Santo Agostinho (Ep. 166). Certamente, roto o freio que mantém os homens nos caminhos da verdade, e inclinando-se precipitadamente ao mal pela natureza corrompida, consideramos já escancarado aquele abismo (Apoc 9,3) do qual, segundo foi dado ver a São João, subia fumaça que entenebrecia o sol e arrojava gafanhotos que devastavam a terra. Daqui provém a efervescência de ânimo, a corrupção da juventude, o desprezo das coisas sagradas e profanas no meio do povo; em uma palavra, a maior e mais poderosa peste da república, porque, segundo a experiência que remonta aos tempos primitivos, as cidade que mais floresceram por sua opulência, extensão e poderio sucumbiram, somente pelo mal da desbragada liberdade de opiniões, liberdade de ensino e ânsia de inovações.

Monstruosidade da liberdade de imprensa

11. Devemos tratar também neste lugar da liberdade de imprensa, nunca condenada suficientemente, se por ela se entende o direito de trazer-se à baila toda espécie de escritos, liberdade que é por muitos desejada e promovida. Horroriza-Nos, Veneráveis Irmãos, o considerar que doutrinas monstruosas, digo melhor, que um sem-número de erros nos assediam, disseminando-se por todas as partes, em inumeráveis livros, folhetos e artigos que, se insignificantes pela sua extensão, não o são certamente pela malícia que encerram, e de todos eles provém a maldição que com profundo pesar vemos espalhar-se por toda a terra. Há, entretanto, oh que dor! quem leve a ousadia a tal requinte, a ponto de afirmar intrepidamente que essa aluvião de erros que se está espalhando por toda parte é compensada por um ou outro livro que, entre tantos erros, se publica para defender a causa da religião. É por toda forma ilícito e condenado por todo direito fazer um mal certo e maior, com pleno conhecimento, só porque há esperança de um pequeno bem que daí resulte. Porventura dirá alguém que se podem e devem espalhar livremente venenos ativos, vendê-los publicamente e dá-los a tomar, porque pode acontecer que, quem os use, não seja arrebatado pela morte?

12. Foi sempre inteiramente distinta a disciplina da Igreja em perseguir a publicação de livros maus, desde o tempo dos Apóstolos, dos quais sabemos terem queimado publicamente muitos deles. Basta ler as leis que a respeito deu o V. Concílio de Latrão e a constituição que ao depois foi dada a público por Leão X, de feliz recordação, para que o que foi inventado para o progresso da fé e a propagação das belas artes não sirva de entrave e obstáculo aos Fiéis em Cristo (Act. Concílio Lateran. V, ses. 10; e Constituição Alexand. VI 'Inter multiplices').O mesmo procuraram os Padres de Trento que, para trazer remédio a tanto mal, publicaram um salubérrimo decreto para compor um índice de todos aqueles livros que, por sua má doutrina, deviam ser proibidos (Conc. Trid. sess. 18 e 25). Há que se lutar valentemente, disse Nosso predecessor Clemente XIII, de piedosa memória; há que se lutar com todas as nossas forças, segundo o exige a gravidade do assunto, para exterminar a mortífera praga de tais livros, pois o erro sempre procurará onde se fomentar, enquanto não perecerem no fogo esses instrumentos de maldade (Encíclica 'Christianae', 25 nov. 1776, sobre livros proibidos). Da constante solicitude que esta Sé Apostólica sempre revelou em condenar os livros suspeitos e daninhos, arrancando-os às suas mãos, deduzam, portanto, quão falsa, temerária e injuriosa à Santa Sé e fecunda em males gravíssimos para o povo cristão é aquela doutrina que, não contente com rechaçar tal censura de livros como demasiado grave e onerosa, chega até ao cúmulo de afirmar que se opõe aos princípios da reta justiça e que não está na alçada da Igreja decretá-la.

Condenação da rebeldia contra as legítimas autoridades

13. Mas, tendo sido divulgadas, em escritos que correm por todas as partes, certas doutrinas que lançam por terra a fidelidade e submissão que se devem aos príncipes, com o que se alenta o fogo da rebelião, deve-se vigiar atentamente para que os povos, enganados, não se afastem do caminho do bem. Saibam todos que, como disse o apóstolo, toda autoridade vem de Deus e todas as que existem foram ordenadas por Deus. Aquele, pois, que resiste à autoridade, resiste à ordem de Deus e se condena a si mesmo (Rom 13, 2). Portanto, os que com torpes maquinações de rebelião se subtraem à fidelidade que devem aos príncipes, querendo tirar-lhes a autoridade que possuem, ouçam como contra eles clamam todos os direitos divinos e humanos.

14. Não era este, certamente, o proceder dos primeiros cristãos, os quais, para obviar a tão grave falta, mesmo que em meio das terríveis perseguições suscitadas contra eles, se distinguiram por seu zelo em obedecer aos imperadores e em lutar pela integridade do império, como provaram, quer no pronto cumprimento de quanto lhes era ordenado (sempre que não se opusesse à sua fé de cristãos), quer vertendo seu sangue nas batalhas, pelejando contra os inimigos do império. Os soldados cristãos, diz Santo Agostinho, serviram fielmente aos imperadores infiéis, mas quando se tratava da causa de Cristo, outro imperador não reconheceram que o dos céus. Distinguiam o Senhor eterno do senhor temporal; e não obstante, pelo primeiro obedeciam ao segundo (In Ps. 124. n. 7.). Assim o entendia certamente o glorioso mártir S. Maurício, invicto chefe da legião Tebana, quando, segundo refere Euquério, disse ao seu imperador: Somos, ó imperador, teus soldados, mas também servos que com liberdade confessamos a Deus; vamos morrer, e não nos rebelamos; nas mãos temos nossas armas, e não resistimos porque antes de nos rebelarmos preferimos morrer (S. Eucher. apud Ruinart, Act. ss. mm. de Ss Maurit. et Soc., n. 4). E esta conduta dos primeiros cristão brilha com esplêndidos fulgores; pois é de se notar que, além da razão, não faltava aos cristãos, nem a força do número nem o esforço da valentia, se quisessem lutar contra seus inimigos. Somos de ontem, diz Tertuliano, e já ocupamos todas as vossas casas, cidades, ilhas, municípios, os mesmos acampamentos com suas tribos e decúrias, os palácios, o senado, o fórum... De que luta não seremos capazes, mesmo com forças inferiores, os que morremos tão alegremente, só porque em nossa disciplina é mais lícito morrer do que matar? Se, negando-vos a cooperação de nossas forças, nos retirássemos a um lugar distante da terra, a perda de tantos e tais cidadãos teria enfraquecido vosso domínio, digo melhor, quiçá o houvésseis perdido; não há duvidar que vos espantareis com vossa própria solidão... não encontrareis a quem comandar, teríeis mais inimigos que cidadãos; mas agora, ao contrário, deveis ao grande número dos cristãos o terdes menos inimigos (In apologet., cap. 37).

15. Estes exemplos preclaros de inquebrantável sujeição aos príncipes, baseados nos santíssimos preceitos da religião cristã, condenam a insolência e a gravidade dos que, instigados por torpe desejo de liberdade sem freios, outra coisa não se propõem do que calcar os direitos dos príncipes e reduzir os povos a mísera escravidão, enganando-os com aparências de liberdade. Este foi o objetivo dos valdenses, dos begardos, dos wiclefitas e de outros filhos de Belial que foram a desonra do gênero humano, tantas vezes anatematizados pela Sé Apostólica. Sem outro motivo senão o de se congratularem com Lutero por haver rompido todo vínculo de dependência, esses inovadores se esforçam audazmente por perpetrar as maiores maldades.

Males da separação da Igreja e do Estado

16. Mais grato não é também à religião e ao principado civil o que se pode esperar do desejo dos que procuram separar a Igreja e o Estado, e romper a mútua concórdia do sacerdócio e do império. Sabe-se, com efeito, que os amadores da falsa liberdade temeram ante a concórdia, que sempre produziu resultados magníficos, nas coisas sagradas e civis.

Liberdade do mal que certas associações apregoam

17. A muitas outras coisas de não pouca importância, que Nos trazem preocupado e enchem de dor, devem-se acrescer certas associações ou assembléias, as quais, confederando-se com sectários de qualquer religião, simulando sentimentos de piedade e afeto para com a religião, mas na verdade possuídas inteiramente do desejo de novidades e de promover sedições em toda parte, pregam liberdades de tal jaez, suscitam perturbações nas coisas sagradas e civis, desprezando qualquer autoridade, por mais santa que seja.

O remédio desses males está na palavra de Deus

18. Com o coração, pois, transido de tristeza, mas confiante inteiramente n’Aquele que manda aos ventos e acalma as tempestades, escrevemos estas coisas, Veneráveis Irmãos, para que, armados da couraça da fé, combatais galhardamente os combates do Senhor. É dever vosso manter dentro dos limites todo aquele que se levanta contra a ciência do Senhor. Pregai a palavra de Deus, para que tenham pasto saudável os que desejam a justiça; pois fostes eleitos para serdes cultivadores diligentes da vinha do Senhor; trabalhai, todos unidos, com empenho, para arrancar as más raízes do campo que vos foi confiado e para que, reprimido todo germe de vício, ali mesmo floresça copiosa a messe das virtudes. Abraçai, de modo especial, e com afeto paternal, aos que se dedicam à ciência sagrada e à filosofia, exortando-os e guiando-os a fim de que não aconteça que, estribando-se imprudentemente em suas forças, se afastem do caminho da verdade, para seguir as sendas dos ímpios. Entendam que Deus é Senhor da sabedoria e emendador dos sábios (Sab. 7, 15) e que é impossível compreender a Deus sem Deus (S. Irineu, lib. 14, cap. 10); Deus, que pelo Verbo ensina aos homens a conhecer Deus. É próprio de homens soberbos ou antes néscios querer sujeitar ao critério humano os mistérios da fé, que ultrapassam a capacidade humana, confiando unicamente em nossa razão, que por natureza é débil e fraca.

Os governantes devem auxiliar a Igreja

19. Finalmente, secundem os príncipes estes nossos santos desejos de feliz êxito das coisas sagradas e profanas com seu poder e autoridade, pois não a receberam somente para o governo temporal, mas também para a defesa e guarda da Igreja. Saibam que, quanto se faz em favor da Igreja, destina-se, ao mesmo tempo, ao bem-estar e à paz do império; convençam-se sempre mais que devem maior estima à causa da fé que à do reino, e que serão maiores se, segundo S. Leão, à sua coroa de reis se ajuntar a da fé. Já que tem sido constituídos como pais e tutores dos povos, proporcionar-lhes-ão verdadeira felicidade e tranqüilidade, se dirigirem seus cuidados especialmente para conservar incólume a religião daquele Senhor, cujo poder está expressado naquela passagem do salmo: Rei dos reis e Senhor dos que dominam.

Esperança em Maria

20. E para que todos estes desejos se realizem propícia e felizmente, elevemos nossos olhares e mãos à Santíssima Virgem Maria, a única que destruiu todas as heresias e constitui a nossa maior esperança (S. Bernardo, sem. De nativitate B. M. V., 57). Peça Ela mesma, com sua intercessão poderosa, para que nossos desejos, conselhos e ações sejam coroados do êxito mais feliz, nesta grande necessidade do povo cristão. Peçamos humildemente aos Apóstolos S. Pedro e S. Paulo o dom de permanecermos firmes e constantes em não permitir e nem querer outro fundamento que aquele sobre o qual estamos cimentados. Apoiado nesta doce esperança, esperamos que o autor e consumador da fé, Cristo Jesus, nos consolará nestas grandes tribulações, e, em penhor do divino auxílio, damo-vos, Veneráveis Irmãos, e às ovelhas que vos foram confiadas, a Benção Apostólica.

Dada em Roma, em Santa Maria Maior, dia da Assunção da Bem-aventurada Virgem Maria, 14 de Agosto do ano do Senhor de 1832, segundo de Nosso Pontificado.

Gregório XVI, PAPA.

Fonte: Montfort

Quanta Cura - Pio IX

2012-01-14T00:00:00.002-02:00

Quanta Cura

Papa Pio IX

Sobre os principais erros da época

Carta encíclica do Papa Pio IX
promulgada em 8 de dezembro de 1864

Com quanto cuidado e pastoral vigilância cumpriram em todo tempo os Romanos Pontífices, Nossos Predecessores, a missão a eles confiada pelo próprio Cristo Nosso Senhor, na pessoa de São Pedro, Príncipe dos Apóstolos - com o encargo de apascentar as ovelhas e os cordeiros, já nutrindo a toda a grei do Senhor com os ensinamentos da fé, já imbuindo-a com doutrinas sadias e apartando-a dos pastos envenenados -, de todos, mas muito especialmente de vós, Veneráveis Irmãos, é perfeitamente conhecido e sabido. Porque, na verdade, Nossos Predecessores, defensores e vindicadores da sacrossanta religião católica, da verdade e da justiça, plenos de solicitude pelo bem das almas de modo extraordinário, nada cuidaram tanto como descobrir e condenar com suas Cartas e Constituições, plenas de sabedoria, todas as heresias e erros que, contrários a nossa fé divina, a doutrina da Igreja católica, a honestidade dos costumes e a eterna salvação dos homens, levantaram com freqüência graves tormentas, e trouxeram lamentáveis ruínas sobre a Igreja como também sobre a própria sociedade civil. Por isso, Nossos Predecessores, com apostólica fortaleza resistiram sem cessar às iníquas maquinações dos malvados que, lançando como as ondas do feroz mar a espuma de suas conclusões, e prometendo liberdade, quando na realidade eram escravos do mal, trataram com suas enganosas opiniões e com seus escritos perniciosos de destruir os fundamentos da ordem religiosa e da ordem social, de retirar do meio toda virtude e justiça, de perverter todas as almas, de separar os incautos - e, sobre tudo, a inexperiente juventude - da reta norma dos costumes sadios, corrompendo-a miseravelmente, para enredá-la nas armadilhas do erro e, por último, arrancá-la do seio da Igreja católica.

2. Por isso, como bem o sabeis, Veneráveis Irmãos, apenas Nós, por um secreto desígnio da Divina Providência, mas sem mérito nenhum Nosso, fomos elevados a esta Cátedra de Pedro; ao ver, com profunda dor de Nosso coração, a horrorosa tormenta levantada por tantas opiniões perversas, assim como ao examinar os danos tão graves como dignos de lamentar com que tais erros afligiam o povo cristão; por dever de Nosso apostólico ministério, e seguindo os passos ilustres de Nossos Predecessores, levantamos Nossa voz, e por meio de várias Cartas encíclicas divulgadas pela imprensa e com as Alocuções contidas no Consistório, assim como por outros Documentos apostólicos, condenamos os erros principais de nossa época tão desgraçada, excitamos vossa exímia vigilância episcopal, e com todo Nosso poder avisamos e exortamos a Nossos caríssimos filhos para que abominassem tão horrendas doutrinas e não se contagiassem delas. E especialmente em Nossa primeira Encíclica, de 9 de novembro de 1846 a vós dirigida, e nas Alocuções consistoriais, de 9 de dezembro de 1854 e de 9 de junho de 1862, condenamos as monstruosas opiniões que, com grande dano das almas e detrimento da própria sociedade civil, hoje em dia imperam; erros que não só tratam de arruinar a Igreja católica, com sua saudável doutrina e seus direitos sacrossantos, mas também a própria eterna lei natural gravada por Deus em todos os corações e ainda a reta razão. São esses os erros, dos quais se derivam quase todos os demais.

3. Mas, embora não temos deixado Nós de proscrever e condenar estes tão importantes erros, sem embargo, a causa da Igreja católica e a salvação das almas de Deus Nos há confiado, e até o próprio bem comum exigem imperiosos que de novo excitemos vossa pastoral solicitude para combater outras depravadas opiniões que também se derivam daqueles erros como de sua fonte. Opiniões falsas e perversas, que tanto mais se hão de detestar quanto que tendem a impedir e ainda suprimir o poder saudável que até o final dos séculos deve exercer livremente a Igreja católica por instituição e mandato de seu divino Fundador, sobre os homens em particular e também sobre as nações, povos e governantes supremos; erros que tratam, igualmente, de destruir a união e a mútua concórdia entre o Sacerdócio e o Império, que sempre foi tão proveitosa para a Igreja, como para o próprio Estado [1].

Sabeis muito bem, Veneráveis Irmãos, que em nosso tempo há não poucos que, aplicando à sociedade civil o ímpio e absurdo princípio chamado de naturalismo, atrevem-se a ensinar "que a perfeição dos governos e o progresso civil exigem imperiosamente que a sociedade humana se constitua e se governe sem preocupar-se em nada com a religião, como se esta não existisse, ou, pelo menos, sem fazer distinção nenhuma entre a verdadeira religião e as falsas". E, contra a doutrina da Sagrada Escritura, da Igreja e dos Santos Padres, não duvidam em afirmar que "a melhor forma de governo é aquela em que não se reconheça ao poder civil a obrigação de castigar, mediante determinadas penas, os violadores da religião católica, senão quando a paz pública o exija". E com esta idéia do governo social, absolutamente falsa, não hesitam em consagrar aquela opinião errônea, em extremo perniciosa à Igreja católica e à saúde das almas, chamada por Gregório XVI, Nosso Predecessor, de feliz memória., loucura [2], isto é, que "a liberdade de consciências e de cultos é um direito próprio de cada homem, que todo Estado bem constituído deve proclamar e garantir como lei fundamental, e que os cidadãos têm direito à plena liberdade de manifestar suas idéias com a máxima publicidade - seja de palavra, seja por escrito, seja de outro modo qualquer -, sem que autoridade civil nem eclesiástica alguma possam reprimir em nenhuma forma". Ao sustentar afirmação tão temerária, não pensam nem consideram que com isso pregam a liberdade de perdição [3], e que, se se dá plena liberdade para a disputa dos homens, nunca faltará quem se atreva a resistir à Verdade, confiado na loquacidade da sabedoria humana mas Nosso Senhor Jesus Cristo mesmo ensina como a fé e a prudência cristã hão de evitar esta vaidade tão danosa [4].

4. E, quando na sociedade civil é desterrada a religião e ainda repudiada a doutrina e autoridade da mesma revelação, também se obscurece e até se perde a verdadeira idéia da justiça e do direito, em qual lugar triunfam a força e a violência, claramente se vê por que certos homens, depreciando em absoluto e desejando a um lado os princípios mais firmes da sã razão, se atrevem a proclamar que "a vontade do povo manifestada pela chamada opinião pública ou de outro modo, constitui uma suprema lei, livre de todo direito divino ou humano; e que na ordem política os fatos consumados, pelo mesmo que são consumados, têm já valor de direito". Mas, quem não vê e não sente claramente que uma sociedade, subtraída as leis da religião e da verdadeira justiça, não pode ter outro ideal que acumular riquezas, nem seguir mais lei, em todos seus atos, que um insaciável desejo de satisfazer a concupiscência indomável do espírito servindo tão somente a seus próprios prazeres e interesses? Por isso, esses homens, com ódio verdadeiramente cruel, perseguem as Ordens religiosas, tão beneméritas da sociedade cristã, civil e até literária, e gritam blasfêmias que aquelas não têm razão alguma de existir, fazendo assim eco dos erros dos hereges. Como sabiamente ensinou Nosso Predecessor de feliz e recente memória Pio VI, "a abolição das religiões prejudica o estado de pública profissão dos conselhos evangélicos, tão recomendada na vida da Igreja, em consonância com a doutrina apostólica, e condena os próprios fundadores que veneramos nos altares, os quais, inspirados por Deus, formaram suas próprias religiões" [5]. Levam sua impiedade a proclamar que se deve retirar à Igreja e aos fiéis a faculdade de "distribuir caritativamente esmola em público", e que deve "abolir-se a lei proibitiva, em determinados dias, das obras servis, para dar culto a Deus": com suma falácia pretendem que aquela faculdade e esta lei "estão em oposição aos postulados de uma verdadeira economia política". E, não contentes com que a religião seja afastada da sociedade, querem também arrancá-la da própria vida familiar.

5. Apoiando-se no funestíssimo erro do comunismo e socialismo, asseguram que "a sociedade doméstica deve toda sua razão de ser somente ao direito civil e que, por tanto, somente da lei civil se derivam e dependem todos os direitos dos pais sobre os filhos e, sobretudo, do direito da instrução e da educação". Com essas máximas tão ímpias como suas tentativas, não intentam esses homens tão falazes senão subtrair, por completo, a saudável doutrina e influência da Igreja à instrução e educação da juventude, para assim infeccionar e depravar miseravelmente as ternas e inconstantes almas dos jovens com os erros mais perniciosos e com toda sorte de vícios. Com efeito; todos quantos maquinavam perturbar a Igreja ou o Estado, destruir a reta ordem da sociedade, e assim suprimir todos os direitos divinos e humanos, dirigiram seu empenho e esforços no intuito e enganar e depravar, como já fizemos anotar, a juventude, em cuja corrupção depuseram toda a sua esperança. Esta é a razão por que o clero - secular e regular - apesar dos encendidos elogios que um e outro tem merecido em todos os tempos, como o testemunham os mais antigos documentos históricos, assim na ordem religiosa como no civil e literário, é objeto de suas mais nefandas perseguições; e andam dizendo que esse Clero "por ser inimigo da verdade, da ciência e do progresso deve ser apartado de toda ingerência na instrução da juventude".

6. Por outro lado, renovando os erros, tantas vezes condenados, dos protestantes, atrevem-se a dizer, sem vergonha nenhuma, que a suprema autoridade da Igreja e desta Sé Apostólica, que outorgou Nosso Senhor Jesus Cristo, depende em absoluto da autoridade civil; negam à própria Sé Apostólica e à Igreja todos os direitos que tem nas coisas que se referem à ordem exterior. Nem se pejam de afirmar que "as leis da Igreja não obrigam a consciência, senão se promulgada pela autoridade civil; que os documentos e os decretos dos Romanos Pontífices, até os tocantes à Igreja, necessitam da sanção e aprovação - ou pelo menos do assentimento- do poder civil; que as Constituições apostólicas [6] - pelos que se condenam as sociedades clandestinas ou aquelas em que se exige o juramento de manter o secreto, e que se excomungam seus adeptos e fautores- não têm força nenhuma naqueles países onde vivem toleradas pela autoridade civil; que a excomunhão lançada pelo Concílio de Trento e pelos Romanos Pontífices contra os invasores e usurpadores dos direitos e bens da Igreja, apoia-se numa confusão da ordem espiritual com o civil e político, e que não tem outra finalidade que promover interesses mundanos; que a Igreja nada deve mandar que obrigue a as consciências dos fiéis na ordem ao uso das coisas temporais; que a Igreja não tem direito de castigar com penas temporais os que violam suas leis; que é conforme a Sagrada Teologia e aos princípios do Direito público que a propriedade dos bens possuídos pelas Igrejas, Ordens religiosas e outros lugares piedosos, há de atribuir-se e vindicar-se para a autoridade civil". Não se pejam de confessar aberta e publicamente o herético princípio, de que nascem tão perversos erros e opiniões, isto é, "que o poder da Igreja não é por direito divino distinta e independente do poder civil, e que tal distinção e independência não se podem guardar sem que sejam invadidos e usurpados pela Igreja os direitos essenciais do poder civil". Nem podemos passar em silêncio a audácia de quem, não podendo tolerar os princípios da sã doutrina, pretendem "que aos juízos e decretos da Sé Apostólica, que têm por objeto o bem geral da Igreja, e seus direitos e sua disciplina, enquanto não toquem os dogmas da fé e dos costumes, se pode negar assentimento e obediência, sem pecado e sem nenhuma violação da fé católica". Esta pretensão é tão contrária ao dogma católico do pleno poder divinamente dado pelo próprio Cristo Nosso Senhor ao Romano Pontífice para apascentar, reger e governar a Igreja, que não há quem não o veja e entenda clara e abertamente.

7. Em meio de esta tão grande perversidade de opiniões depravadas, Nós, com plena consciência de Nossa missão apostólica, e com grande solicitude pela religião, pela sã doutrina e pela saúde das almas a Nos divinamente confiadas, assim como até pelo próprio bem da sociedade humana, temos julgado necessário levantar de novo Nossa voz apostólica. Portanto, todas e cada uma das perversas opiniões e doutrinas determinadamente especificadas nesta Carta, com Nossa autoridade apostólica as reprovamos, proscrevemos e condenamos; e queremos e mandamos que todas elas sejam tidas pelos filhos da Igreja como reprovadas, proscritas e condenadas.

8. A par disso, bem sabeis, Veneráveis Irmãos, como hoje esses inimigos de toda verdade e de toda justiça, adversários encarniçados de nossa santíssima Religião, por meio de venenosos livros, libelos e periódicos, espalhados por todo o mundo, enganam os povos, mentem maliciosamente e propagam outras doutrinas ímpias, das mais variadas espécies.

9. Não ignorais que também se encontram em nosso tempo aqueles que, movidos pelo espírito de Satanás e incitados por ele, chegam a tal impiedade que não temem atacar o próprio Rei Senhor Nosso Jesus Cristo, negando sua divindade com frases insolentes e criminosas. E aqui não podemos deixar de louvar, Veneráveis Irmãos, vosso zelo, pois contínua e esforçadamente haveis alçado vossa voz contra tanta impiedade.

10. Assim, pois, com esta Nossa carta de novo falamos a vós que, chamados a participar de Nossa solicitude pastoral, Nos servis - em meio de Nossas grandes dores- de consolo, alegria e ânimo, pela excelsa religiosidade e piedade que os distinguem, assim como pelo admirável amor, fidelidade e devoção com que, em união íntima e cordial conosco e com esta Sé Apostólica, os consagrais a levar a pesada carga de vosso gravíssimo ministério episcopal. Na verdade que de vosso excelente zelo pastoral esperamos que, empunhando a espada do espírito - a palavra de Deus - e confortados com a graça de Nosso Senhor Jesus Cristo, redobrais vossos esforços e cada dia trabalheis mais ainda para que todos os fiéis confiados a vosso cuidado se abstenham das más ervas, que Jesus Cristo não cultiva porque não são plantação do Pai [7]. E não deixeis de inculcar sempre aos próprios fiéis que toda a verdadeira felicidade humana provém de Nossa augusta religião e de sua doutrina e exercício; que é feliz aquele povo, cujo Senhor é seu Deus [8]. Ensinai que os reinos subsistem [9] apoiados no fundamento da fé católica, e que nada há tão mortífero e tão perto do precipício, tão exposto a todos os perigos, como pensar que, podendo bastar-nos a nós mesmos pelo livre arbítrio recebido ao nascer, por isso, nada mais temos de pedir a Deus: isto é, esquecemos de Nosso Criador e abjurar seu poderio, para assim mostrarmos plenamente livres [10]. Tampouco omitais o ensinamento que a potestade real não se deu somente para governo do mundo, senão também e sobretudo para a defesa da Igreja [11]; e que nada há o que possa dar maior proveito e glória aos reis e príncipes como deixar que a Igreja católica ponha em prática suas próprias leis e não permitir que nada se oponha a sua liberdade, segundo ensinava outro sapientíssimo e fortíssimo Predecessor Nosso, São Félix quando inculcava ao imperador Zenão. Pois certo é que, ao se tratar das causas de Deus, é bom que em tudo isso a vontade régia se esforce em submeter-se aos sacerdotes de Cristo e não antepor-se aos mesmos, segundo o que o próprio Deus há determinado [12].

11. Mas, se sempre foi necessário, Veneráveis Irmãos, agora de modo especial, no meio de tão grandes calamidades para a Igreja e para a sociedade civil, no meio de tão grande conspiração de inimigos contra o catolicismo e esta Sé Apostólica, entre acúmulo tão grande de erros, é absolutamente indispensável que recorramos confiados ao Trono da graça para conseguir misericórdia e encontrar a graça com o oportuno auxílio.

Pelo qual queremos excitar a devoção de todos os fiéis, para que, junto com Nós e com Vós, no fervor e humildade das orações, roguem e supliquem incessantemente ao clementíssimo Pai das luzes e da misericórdia; e com plena fé recorram sempre a Nosso Senhor Jesus Cristo, que para Deus nos redimiu com seu Sangue; e com fervor peçam continuamente a seu Coração dulcíssimo, vítima de sua ardente caridade conosco, para que com os motivos de seu amor todo nos atraia até si, de sorte que inflamados todos os homens em seu amor santíssimo caminhem retamente segundo seu Coração, agradando a Deus em todo e frutificando em toda boa obra. E sendo, indubitavelmente, mais gratas a Deus as orações dos homens, quando esses recorrem a Ele com alma limpa de toda impureza, temos determinado abrir com Apostólica liberalidade aos fiéis cristãos os celestiais tesouros da Igreja confiados ao Nosso cuidado, a fim de que os próprios fiéis, mais fervorosamente abrasados na verdadeira piedade e purificados pelo sacramento da Penitência das manchas de seus pecados, com maior confiança dirijam a Deus suas orações e consigam sua graça e sua misericórdia.

12. Por meio, pois, destas Letras, com Nossa Autoridade Apostólica, a todos e a cada um dos fiéis do mundo católico, de um e de outro sexo, concedemos a Indulgência Plenária em forma de Jubileu, tão somente por espaço de um mês, até terminar o próximo ano de 1865, e não mais, na forma que determineis vós Veneráveis Irmãos, e os demais legítimos Ordinários, segundo o modo e maneira com que no começo de Nosso Pontificado o concedemos por Nossas Letras apostólicas em forma de Breve, dadas no dia 20 de novembro do ano de 1846, enviadas a todos os Bispos, Arcano Divinae Providentiae consilio, e com todas as faculdades que Nós por meio daquelas Letras concedíamos. E queremos que se guardem todas as prescrições dessas ditas Letras, e se excetue o que declaramos excetuado. O qual concedemos, não obstante qualquer coisa em contrário, até as dignas de especial e individual menção e derrogação. E a fim de que desapareça toda dúvida e dificuldade, temos ordenado que se os mandem cópias de ditas letras. Roguemos - Veneráveis Irmãos- do fundo de nosso coração e com toda a alma a misericórdia de Deus, porque Ele mesmo disse: "Não afastarei deles a minha misericórdia". Peçamos e receberemos; e se o auxílio se fizer esperar, pensemos que temos pecado gravemente; chamemos, porque a porta será aberta ao que chamar, contanto que se bata a porta com orações, com gemidos e com lágrimas, insistindo nós e perseverando; e que seja unânime Nossa oração. Cada um rogue a Deus não somente por si mesmo, mas também por todos os Irmãos, como o Senhor nos ensinou a rezar [13]. E para que o Senhor conceda mais facilmente as nossas orações e as vossas e as de todos os fiéis, ponhamos por intercessora junto a Ele, com toda confiança, a Imaculada e Santíssima Virgem Maria, Mãe de Deus, que aniquilou todas as heresias no mundo, e que, Mãe amantíssima de todos nós, é toda doce... e plena de misericórdia..., a todos se oferece propicia e a todos clementíssima; e com singular amor amplíssimo tem compaixão das necessidades de todos [14], e como Reina que está a direita de seu Unigênito Filho, Nosso Senhor Jesus Cristo, com manto de ouro e adornada com todas as graças, nada há que Ela não possa obter Dele Peçamos também o auxilio do beatíssimo Pedro, Príncipe dos Apóstolos e de seu co-apóstolo Paulo e de todos os Santos que, amigos de Deus, já chegaram ao reino celestial e coroados possam a palma, e que, seguros de sua imortalidade, estão solícitos por Nossa salvação.

Finalmente, pedindo a Deus de todo coração para Vós a abundância de suas graças celestiais, como prenda de Nossa singular benevolência, com todo amor os damos do íntimo de Nosso coração Nossa Apostólica Benção, a vós mesmos, Veneráveis Irmãos, e a todos os clérigos e fiéis confiados a vossos cuidados.

Dado em Roma, junto a São Pedro, em 8 de dezembro de 1864, dez anos depois da definição dogmática da Imaculada Conceição da Virgem Mãe de Deus, décimo nono ano de Nosso Pontificado.

Notas

[1] Gregor. XVI, enc. Mirari 15 ag. 1852.
[2] Ibid.
[3] S. Aug., Ep. 105 (al. 166).
[4] S. Leo M., Ep. 14 (al 133) **** 2, edit. Ball.
[5] Ep. ad Card. De a Rochefoucault, 10 mart. 1791.
[6] Clenent. XII In eninenti; Bened. XIV Providas Romanorum; Pii VII
Ecclesiam; Leon XII Qua graviora.
[7] S. Ignatius M. ad Phiadoph., 3.
[8] Ps. 143.
[9] S. Caelest., Ep. 22 ad Sen. Ephes. apud Coust., 1200.
[10] S. Innocent. I, Ep. 29 ad episc. comc. Carthag. apud Coust., 891.
[11] S. Leo, Ep. 156 (al. 125).
[12] Pii VII enc. Diu satis 15 maii 1800.
[13] S. Ceprian., Ep. 11.
[14] S. Bernard. Sermo de duodecim praerogativis B.M.V. ex verbis Apocalep.

O pecado tem direitos?

2012-01-13T18:02:00.000-02:00

Escrito por Pe. Lodi da Cruz | 10 Janeiro 2012

O PLC 122/2006 pretende dar direitos ao pecado do homossexualismo.

Se o PLC 122/2006 for aprovado, ocorrerá no Brasil o que já está ocorrendo em outros países que fizeram leis semelhantes: uma perseguição aos cristãos e a instauração da tirania homossexual.

No dia 06/12/2011, o jornal O Globo publicou “CNBB e Marta fazem acordo sobre projeto que criminaliza homofobia” (1). A notícia causou perplexidade na comunidade católica. Como poderia uma Conferência Episcopal fazer algum acordo sobre um projeto que pretende exaltar o homossexualismo e punir como criminosos os que se opõem a ele? Rapidamente a CNBB publicou uma nota oficial desmentindo o suposto “acordo”. Eis o seu inteiro teor:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Brasília, 07 de dezembro de 2011

A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por fidelidade a Cristo e à Igreja, no firme propósito de ser instrumento da verdade, vem esclarecer que, atendendo à solicitação da senadora Marta Suplicy, a recebeu em audiência, no dia 1º de dezembro de 2011, e ouviu sua apresentação sobre o texto substitutivo para o PL 122/2006.

A presidência da CNBB não fez acordo com a senadora, conforme noticiou parte da imprensa. Na ocasião, fez observações, deu sugestões e se comprometeu com a senadora a continuar acompanhando o desenrolar da discussão sobre o projeto. Reiterou, ainda, a posição da Igreja de combater todo tipo de discriminação e manifestou, por fim, sua fraterna e permanente disposição para o diálogo e colaboração em tudo o que diz respeito ao bem da pessoa humana.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida

Presidente da CNBB (2)

A nota gerou alívio e apreensão. Alívio por esclarecer que não houve acordo. Apreensão porque a CNBB não disse que repudiava o projeto. Ao contrário, segundo a nota, a CNBB recebeu a senadora, “fez recomendações” e “deu sugestões”, dando a entender que o projeto em si poderia ser aproveitado com emendas. Por fim, afirmou que a Igreja está disposta a “combater todo tipo de discriminação”, sem distinguir a discriminação justa da injusta.

Parece, portanto, haver um perigo real de o projeto anti-“homofobia” ser aprovado com a complacência ou ao menos com a tolerância de nosso episcopado.

Existem discriminações justas
A nota de esclarecimento da presidência da CNBB diz que a Igreja combate “todo tipo de discriminação”. Supõe, portanto, que uma “discriminação” seja sempre injusta. Mas, objetivamente, não é assim. Na verdade, existem discriminações justas e até mesmo necessárias. A discriminação é, de fato, uma das práticas mais normais da vida social. Todos nós a praticamos dia a dia. Ao aplicar uma prova, o professor discrimina os alunos que tiraram notas altas daqueles que tiraram notas baixas. Aqueles são aprovados. Estes são reprovados. Ao escolher o futuro cônjuge, as pessoas geralmente fazem uma discriminação rigorosa, baseadas em diversos critérios: qualidades morais, inteligência, aparência física, timbre de voz, formação religiosa etc. Entre centenas ou milhares de candidatos, somente um é escolhido. Os outros são discriminados. Ao selecionar seus empregados, as empresas fazem uma série de exigências, que podem incluir: sexo, escolaridade, experiência profissional, conhecimentos específicos, capacidade de relacionar-se com o público etc. Certos concursos para policiais ou bombeiros exigem, entre outras coisas, que os candidatos tenham uma determinada altura mínima, que não ultrapassem uma certa idade e que gozem de boa saúde. Todos esses são exemplos de discriminações justas e necessárias.

Outros poderiam ser dados. O ladrão que é apanhado em flagrante é preso. A ele, como punição pelo furto ou roubo, é negada a liberdade de locomoção, que é concedida aos demais cidadãos. A prisão é um lugar onde, por algum tempo, são discriminados (com justiça) aqueles que praticaram atos dignos de discriminação.

Existem discriminações injustas
Se é justo privar da liberdade um criminoso (que perdeu o direito a ela pela prática de seu crime), não é justo negar a liberdade a alguém em virtude de sua cor. A escravidão dos negros, abolida no Brasil em 1888, é um exemplo de discriminação injusta. Também não é justo privar uma criança do direito à vida por causa de uma doença incurável, como querem os defensores do aborto eugênico. Um bebê deficiente tem o mesmo direito de nascer que um bebê sadio. Lamentavelmente, a senadora Marta Suplicy (PT/SP), quando era deputada federal, em 1996, foi autora de um projeto de lei (o PL 1956/96) que pretendia legalizar tal discriminação injusta.

Não é justo que a Igreja prive alguém da Santa Missa ou dos sacramentos por causa de sua pobreza ou condição social. Mas é justo (e necessário) que aqueles que estão em pecado grave abstenham-se da Comunhão Eucarística, sob pena de cometerem um sacrilégio.

Por isso, o Catecismo da Igreja Católica teve o cuidado de distinguir: “evitar-se-á para com eles [os homossexuais] todo sinal de discriminação injusta” (n.º 2358). O texto supõe, portanto, que a Igreja admite discriminações justas para com os homossexuais. E de fato admite. Uma delas é a proibição de receberem a Sagrada Comunhão, enquanto não abandonarem seu pecado (o que vale também para qualquer outro pecado grave). Outra é a impossibilidade de serem admitidos em seminários e casas religiosas.

Os homossexuais têm direitos?
Na sua primeira carta aos coríntios, São Paulo enumera alguns dos que não herdarão o Reino de Deus: “Não vos iludais! Nem os impudicos, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os depravados, nem os efeminados, nem os sodomitas, nem os ladrões, nem os avarentos, nem os bêbados, nem os injuriosos herdarão o Reino de Deus” (1Cor 6,9-10). Nesta passagem o Apóstolo usa duas palavras para designar os homossexuais: malakói (efeminados) earsenokóitai (sodomitas).

Será que nenhum dos que foram enumerados acima têm direitos? Certamente que têm. O empregado que trabalhou para mim durante um mês tem direito a receber seu salário, mesmo que lamentavelmente se tenha embriagado. O ladrão que furtou meu dinheiro conserva seu direito à vida (e por isso eu não posso matá-lo).

Mas o ladrão não tem direito à vida como ladrão, e sim como pessoa. Da mesma forma, o bêbado não tem direito ao saláriocomo bêbado, e sim como pessoa que trabalhou.

Assim, se o homossexual tem algum direito – e o tem de fato –, não o tem como homossexual, mas como pessoa. E assim como não faz sentido elaborar uma Carta dos Direitos dos Ladrões ou uma Declaração dos Direitos dos Bêbados, é absurdo uma lei que defenda os “Direitos dos Homossexuais”.

Sendo um pecado (e um pecado contra a natureza!), o homossexualismo não acrescenta direitos à pessoa. Ao contrário, priva-a de direitos, a começar pelo direito ao Reino de Deus.

O que pretende o PLC 122/2006?
Os defensores dos supostos direitos dos homossexuais apregoam que estes são continuamente vítimas de violência. Segundo os homossexualistas, haveria até mesmo “esquadrões da morte” para exterminar homossexuais.

Ora, os que investem contra a família não têm compromisso com a verdade. Vamos, porém, apenas por hipótese, supor que haja muitos homicídios contra pederastas e lésbicas. Esse crime já está enquadrado no artigo 121 do Código Penal: “matar alguém”. Pena: “reclusão, de seis a vinte anos”. Note-se que o homossexual não pode ser morto porque ele é alguém, ou seja, uma pessoa humana, não porque ele é praticante do homossexualismo.

Imaginemos agora que um homossexual seja assassinado por um suposto “esquadrão da morte”. Esse delito está previsto na Lei 8072/80, que considera crime hediondo “o homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio” (art. 1º, I).

Que pretende então a senadora Marta Suplicy, relatora do PLC 122/2006? Que nos casos acima, o autor do crime receba um aumento de pena pelo fato de a vítima ser homossexual. Ora, isso é um absurdo! Significa acrescentar direitos a alguém pelo fato de este alguém ter cometido um pecado. Esta é a essência do projeto anti-“homofobia”: dar direitos ao pecado.

Por ser essencialmente mau, o PLC 122/2006 não pode ser “emendado”. Não adianta, como tentou fazer a senadora, acrescentar um artigo tolerando a “manifestação pacífica de pensamento” contra o homossexualismo.

É verdade que se o PLC 122/2006 for aprovado, ocorrerá no Brasil o que já está ocorrendo em outros países que fizeram leis semelhantes: uma perseguição aos cristãos e a instauração da tirania homossexual.

Mas ainda que, por hipótese, esses nefastos efeitos não ocorressem, o projeto seria inaceitável. O motivo é simples: a pessoa não tem direitos especiais pelo fato de cometer uma determinada falta moral. É isso que se espera que os Bispos expliquem aos fiéis.

Anápolis, 8 de janeiro de 2012.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis

Mortalium Animos - Pio XI

2012-01-13T00:00:00.002-02:00

Mortalium Animos

Papa Pio XI

Sobre a promoção da verdadeira unidade de Religião

(Apud Acta Apostolicae Sedis, anno XX, vol. XX, n.1, p.5, 10/01/1928)

Carta Encíclica aos Rev.mos Senhores Padres Patriarcas, Primazes, Arcebispos, Bispos e outros Ordinários dos lugares em paz e união com a Sé Apostólica:

1. Ânsia universal de paz e fraternidade2. A Fraternidade na religião. Congressos ecumênicos3. Os Católicos não podem aprová-lo4. Outro erro. A união de todos os cristãos. Argumentos falazes5. Debaixo desses argumentos se oculta um erro gravíssimo6. A verdadeira norma nesta matéria7. Só uma Religião pode ser verdadeira: a revelada por Deus8. A única religião revelada é a Igreja Católica9. Um erro capital do movimento ecumênico na pretendida união das igrejas cristãs10. A Igreja Católica não pode participar de semelhantes reuniões11. A verdade revelada não admite transações12. A Igreja Católica, depositária infalível da verdade13. Sem fé, não há verdadeira caridade14. União irracional15. Princípio até o indiferentismo e o modernismo16. A única maneira de unir todos os cristãos17. A Obediência ao Romano Pontífice18. Apelo às seitas dissidentes19. Conclusão e Bênção Apostólica

Veneráveis irmãos,
Saúde e Bênção Apostólica.

1. Ânsia universal de paz e fraternidade

Talvez jamais em uma outra época os espíritos dos mortais foram tomados por um tão grande desejo daquela fraterna amizade, pela qual em razão da unidade e identidade de natureza – somos estreitados e unidos entre nós, amizade esta que deve ser robustecida e orientada para o bem comum da sociedade humana, quanto vemos ter acontecido nestes nossos tempos.

Pois, embora as nações ainda não usufruam plenamente dos benefícios da paz, antes, pelo contrário, em alguns lugares, antigas e novas discórdias vão explodindo em sedições e em conflitos civis; como não é possível, entretanto, que as muitas controvérsias sobre a tranquilidade e a prosperidade dos povos sejam resolvidas sem que exista a concórdia quanto à ação e às obras dos que governam as Cidades e administram os seus negócios; compreende-se facilmente (tanto mais que já ninguém discorda da unidade do gênero humano) porque, estimulados por esta irmandade universal, também muitos desejam que os vários povos cada dia se unam mais estreitamente.

2. A Fraternidade na religião. Congressos ecumênicos

Entretanto, alguns lutam por realizar coisa não dissemelhante quanto à ordenação da Lei Nova trazida por Cristo, Nosso Senhor.

Pois, tendo como certo que rarissimamente se encontram homens privados de todo sentimento religioso, por isto, parece, passaram a Ter a esperança de que, sem dificuldade, ocorrerá que os povos, embora cada um sustente sentença diferente sobre as coisas divinas, concordarão fraternalmente na profissão de algumas doutrinas como que em um fundamento comum da vida espiritual.

Por isto costumam realizar por si mesmos convenções, assembléias e pregações, com não medíocre frequência de ouvintes e para elas convocam, para debates, promiscuamente, a todos: pagãos de todas as espécies, fiéis de Cristo, os que infelizmente se afastaram de Cristo e os que obstinada e pertinazmente contradizem à sua natureza divina e à sua missão.

3. Os Católicos não podem aprová-lo

Sem dúvida, estes esforços não podem, de nenhum modo, ser aprovados pelos católicos, pois eles se fundamentam na falsa opinião dos que juogam que quaisquer religiões são, mais ou menos, boas e louváveis, pois, embora não de uma única maneira, elas alargam e significam de modo igual aquele sentido ingênito e nativo em nós, pelo qual somos levados para Deus e reconhecemos obsequiosamente o seu império.

Erram e estão enganados, portanto, os que possuem esta opinião: pervertendo o conceito da verdadeira religião, eles repudiam-na e gradualmente inclinam-se para o chamado Naturalismo e para o Ateísmo. Daí segue-se claramente que quem concorda com os que pensam e empreendem tais coisas afasta-se inteiramente da religião divinamente revelada.

4. Outro erro. A união de todos os cristãos. Argumentos falazes

Entretanto, quando se trata de promover a unidade entre todos os cristãos, alguns são enganados mais facilmente por uma disfarçada aparência do que seja reto.

Acaso não é justo e de acordo com o dever – costumam repetir amiúde – que todos os que invocam o nome de Cristo se abstenham de recriminações mútuas e sejam finalmente unidos por mútua caradade?

Acaso alguém ousaria afirmar que ama a Cristo se, na medida de suas forças, não procura realizar as coisas que Ele desejou, ele que rogou ao Pai para que seus discípulos fossem "UM" (Jo 17,21)?

Acaso não quis o mesmo Cristo que seus discípulos fossem identificados por este como que sinal e fossem por ele distinguidos dos demais, a saber, se mutuamente se amassem: "Todos conhecerão que sois meus discípulos nisto: se tiverdes amor um pelo outro?" (Jo 13,35).

Oxalá todos os cristão fossem "UM", acrescentam: eles poderiam repelir muito melhor a peste da impiedade que, cada dia mais, se alastra e se expande, e se ordena ao enfraquecimento do Evangelho.

5. Debaixo desses argumentos se oculta um erro gravíssimo

Os chamados "pancristãos" espalham e insuflam estas e outras coisas da mesma espécie. E eles estão tão longe de serem poucos e raros mas, ao contrário, cresceram em fileiras compactas e uniram-se em sociedades largamente difundidas, as quais, embora sobre coisas de fé cada um esteja imbuído de uma doutrina diferente, são, as mais das vezes, dirigidas por acatólicos.

Esta iniciativa é promovida de modo tão ativo que, de muitos modos, consegue para si a adesão dos cidadão e arrebata e alicia os espíritos, mesmo de muitos católicos, pela esperança de realizar uma união que parecia de acordo com os desejos da Santa Mãe, a Igreja, para Quem, realmente, nada é tão antigo quanto o reconvocar e o reconduzir os filhos desviados para o seu grêmio.

Na verdade, sob os atrativos e os afagos destas palavras oculta-se um gravíssimo erro pelo qual são totalmente destruídos os fundamentos da fé.

6. A verdadeira norma nesta matéria

Advertidos, pois, pela consciência do dever apostólico, para que não permitamos que o rebanho do Senhor seja envolvido pela nocividade destas falácias, apelamos, veneráveis irmãos, para o vosso empenho na precaução contra este mal. Confiamos que, pelas palavras e escritos de cada um de vós, poderemos atingir mais facilmente o povo, e que os princípios e argumentos, que a seguir proporemos, sejam entendidos por ele pois, por meio deles, os católicos devem saber o que devem pensar e praticar, dado que se trata de iniciativas que dizem respeitos a eles, para unir de qualquer maneira em um só corpo os que se denominam cristãos.

7. Só uma Religião pode ser verdadeira: a revelada por Deus

Fomos criados por Deus, Criador de todas as coisas, para este fim: conhecê-lO e serví-lO. O nosso Criador possui, portanto, pleno direito de ser servido.

Por certo, poderia Deus Ter estabelecido apenas uma lei da natureza para o governo do homem. Ele, ao criá-lo, gravou-a em seu espírito e poderia portanto, a partir daí, governar os seus novos atos pela providência ordinária dessa mesma lei. Mas, preferiu dar preceitos aos quais nós obedecêssemos e, no decurso dos tempos, desde os começos do gênero humano até a vinda e a pregação de Jesus Cristo, Ele próprio ensinou ao homem, naturalmente dotado de razão, os deveres que dele seriam exigidos para com o Criador: "Em muitos lugares e de muitos modos, antigamente, falou Deus aos nossos pais pelos profetas; ultimamente, nestes dias, falou-nos por seu Filho" (Heb 1,1 Seg).

Está, portanto, claro que a religião verdadeira não pode ser outra senão a que se funda na palavra revelada de Deus; começando a ser feita desde o princípio, essa revelação prosseguiu sob a Lei Antiga e o próprio crisot completou-a sob a Nova Lei.

Portanto, se Deus falou – e comprova-se pela fé histórica Ter ele realmente falado – não há quem não veja ser dever do homem acreditas, de modo absoluto, em deus que se revela e obedecer integralmente a Deus que impera. Mas, para a glória de Deus e para a nossa salvação, em relação a uma coisa e outra, o Filho Unigênito de Deus instituiu na terra a sua Igreja.

8. A única religião revelada é a Igreja Católica

Acreditamos, pois, que os que afirma serem cristão, não possam fazê-lo sem crer que uma Igreja, e uma só, foi fundada por Cristo. Mas, se se indaga, além disso, qual deva ser ela pela vontade do seu Autor, já não estão todos em consenso.

Assim, por exemplo, muitíssimos destes negam a necessidade da Igreja de Cristo ser visível e perceptível, pelo menos na medida em que deva aparecer como um corpo único de fiéis, concordes em uma só e mesma doutrina, sob um só magistério e um só regime. Mas, pelo contrário, julgam que a Igreja perceptível e visível é uma Federação de várias comunidades cristãs, embora aderentes, cada uma delas, a doutrinas opostas entre si.

Entretanto, cristo Senhor instituiu a sua Igreja como uma sociedade perfeita de natureza externa e perceptível pelos sentidos, a qual, nos tempos futuros, prosseguiria a obra da reparação do gênero humano pela regência de uma só cabeça (Mt 16,18 seg.; Lc 22,32; Jo 21,15-17), pelo magistério de uma voz viva (Mc 16,15) e pela dispensação dos sacramentos, fontes da graça celeste (Jo 3,5; 6,48-50; 20,22 seg.; cf. Mt 18,18; etc.). Por esse motivo, por comparações afirmou-a semelhante a um reino (Mt, 13), a uma casa (Mt 16,18), a um redil de ovelhas (Jo 10,16) e a um rebanho (Jo 21,15-17).

Esta Igreja, fundada de modo tão admirável, ao Lhe serem retirados o seu Fundador e os Apóstolos que por primeiro a propagaram, em razão da morte deles, não poderia cessar de existir e ser extinta, uma vez que Ela era aquela a quem, sem nenhuma discriminação quanto a lugares e a tempos, fora dado o preceito de conduzir todos os homens à salvação eterna: "Ide, pois, ensinai a todos os povos" (Mt 28,19).

Acaso faltaria à Igreja algo quanto à virtude e eficácia no cumprimento perene desse múnus, quando o próprio Cristo solenemente prometeu estar sempre presente a ela: "Eis que Eu estou convosco, todos os dias, até a consumação dos séculos?" (Mt 28,20).

Deste modo, não pode ocorrer que a Igreja de Cristo não exista hoje e em todo o tempo, e também que Ela não exista hoje e em todo o tempo, e também que Ela não exista como inteiramente a mesma que existiu à época dos Apóstolos. A não ser que desejemos afirmar que: Cristo Senhor ou não cumpriu o que propôs ou que errou ao afirmar que as portas do inferno jamais prevaleceriam contra Ela (Mt 16,18).

9. Um erro capital do movimento ecumênico na pretendida união das igrejas cristãs

Ocorre-nos dever esclarecer e afastar aqui certa opinião falsa, da qual parece depender toda esta questão e proceder essa múltipla ação e conspiração dos acatólicos que, como dissemos, trabalham pela união das igrejas cristãs.

Os autores desta opinião acostumaram-se a citar, quase que indefinidamente, a Cristo dizendo: "Para que todos sejam um"... "Haverá um só rebanho e um só Pastos"(Jo 27,21; 10,16). Fazem-no todavia de modo que, por essas palavras, queriam significar um desejo e uma prece de cristo ainda carente de seu efeito.

Pois opinam: a unidade de fé e de regime, distintivo da verdadeira e única Igreja de Cristo, quase nunca existiu até hoje e nem hoje existe; que ela pode, sem dúvida, ser desejada e talvez realizar-se alguma vez, por uma inclinação comum das vontades; mas que, entrementes, deve existir apenas uma fictícia unidade.

Acrescentam que a Igreja é, por si mesma, por natureza, dividida em partes, isto é, que ela consta de muitas igreja ou comunidades particulares, as quais, ainda separadas, embora possuam alguns capítulos comuns de doutrina, discordam todavia nos demais. Que cada uma delas possui os mesmos direitos, Que, no máximo, a Igreja foi única e una, da época apostólica até os primeiros concílios ecumênicos.

Assim, dizem, é necessários colocar de lado e afastar as controvérsias e as antiquíssimas variedade de sentenças que até hoje impedem a unidade do nome cristão e, quanto às outras doutrinas, elaborar e propor uma certa lei comum de crer, em cuja profissão de fé todos se conhecam e se sintam como irmãos, pois, se as múltiplas igrejas e comunidades forem unidas por um certo pacto, existiria já a condição para que os progessos da impiedade fossem futuramente impedidos de modo sólido e frutuoso.

Estas são, Veneráveis Irmãos, as afirmações comuns.

Existem, contudo, os que estabelecem e concedem que o chamado Protestantismo, de modo bastante inconsiderado, deixou de lado certos capítulos da fé e alguns ritos do culto exterior, sem dúvida gratos e úteis, que, pelo contrário, a Igreja Romana ainda conserva.

Mas, de imediato, acrescentam que esta mesma Igreja também agiu mal, corrompendo a religião primitiva por algumas doutrinas alheias e repugnantes ao Evangelho, propondo acréscimos para serem cridos: enumeram como o principal entre estes o que versa sobre o Primado de Jurisdição atribuído a Pedro e a seus Sucessores na Sé Romana.

Entre os que assim pensam, embora não sejam muitos, estão os que indulgentemente atribuem ao Pontífice Romano um primado de honra ou uma certa jurisdição e poder que, entretanto, julgam procedente não do direito divino, mas de certo consenso dos fiéis. Chegam outros ao ponto de, por seus conselhos, que diríeis serem furta-cores, quererem presidir o próprio Pontífice.

E se é possível encontrar muitos acatólicos pregando à boca cheia a união fraterna em Jesus Cristo, entretanto não encontrareis a nenhum deles em cujos pensamentos esteja a submissão e a obediência ao Vigário de Jesus Cristo enquanto docente ou enquanto governante.

Afirmam eles que tratariam de bom grado com a Igreja Romana, mas com igualdade de direitos, isto é, iguais com um igual. Mas, se pudessem fazê-lo, não parece existir dúvida de que agiriam com a intenção de que, por um pacto que talvez se ajustasse, não fossem coagidos a afastarem-se daquelas opiniões que são a causa pela qual ainda vagueiem e errem fora do único aprisco de Cristo.

10. A Igreja Católica não pode participar de semelhantes reuniões

Assim sendo, é manifestamente claro que a Santa Sé, não pode, de modo algum, participar de suas assembléias e que, aos católicos, de nenhum modo é lícito aprovar ou contribuir para estas iniciativas: se o fizerem concederão autoridade a uma falsa religião cristã, sobremaneira alheia à única Igreja de Cristo.

11. A verdade revelada não admite transações

Acaso poderemos tolera – o que seria bastante iníquo - , que a verdade e , em especial a revelada, seja diminuída através de pactuações?

No caso presente, trata-se da verdade revelada que deve ser defendida.

Se Jesus Cristo enviou os Apóstolos a todo o mundo, a todos os povos que deviam ser instruídos na fé evangélica e, para que não errassem em nada, quis que, anteriormente, lhes fosse ensinada toda a verdade pelo Espírito Santo, acaso esta doutrina dos Apóstolos faltou inteiramente ou foi alguma vez perturbada na Igreja em que o próprio Deus está presente como regente e guardião?

Se o nosso Redentor promulgou claramente o seu Evangelho não apenas para os tempos apostólicos, mas também para pertencer às futuras épocas, o objeto da fé pode tornar-se de tal modo obscuro e incerto que hoje seja necessários tolerar opiniões pelo menos contrárias entre si?

Se isto fosse verdade, dever-se-ia igualmente dizer que o Espírito Santo que desceu sobre os Apóstolos, que a perpétua permanência dele na Igreja e também que a própria pregação de Cristo já perderam, desde muitos séculos, toda a eficácia e utilidade: afirmar isto é, sem dúvida, blasfemo.

12. A Igreja Católica, depositária infalível da verdade

Quando o Filho /unigênito de Deus ordenou a seus enviados que ensinassem a todos os povos, vinculou então todos os homens pelo dever de crer nas coisas que lhes fossem anunciadas pela "testemunha pré-ordenadas por Deus" (At. 10,41). Entretanto, um e outro preceito de Cristo, o de ensinar e o de crer na consecução da salvação eterna, que não podem deixar de ser cumpridos, não poderiam ser entendidos a não ser que a Igreja proponha de modo íntegro e claro a doutrina evangélica e que, ao propô-la, seja imune a qualquer perigo de errar.

Afastam-se igualmente do caminho os que julgam que o depósito da verdade existe realmente na terra, mas que é necessário um trabalho difícil, com tão longos estudos e disputas para encontrá-lo e possuí-lo que a vida dos homens seja apenas suficiente para isso, com se Deus benigníssimo tivesse falado pelos profetas e pelo seu Unigênito para que apenas uns poucos, e estes mesmos já avançados em idade, aprendessem perfeitamente as coisas que por eles revelou, e não para que preceituasse uma doutrina de fé e de costumes pela qual, em todo o decurso de sua vida mortal, o homem fosse regido.

13. Sem fé, não há verdadeira caridade

Estes pancristãos, que empenham o seu espírito na união das igrejas, pareceriam seguir, por certo, o nobilíssimo conselho da caridade que deve ser promovida entre os cristãos. Mas, dado que a caridade se desvia em detrimento da fé, o que pode ser feito?

Ninguém ignora por certo que o próprio João, o Apóstolo da Caridade, que em seu Evangelho parece ter manifestado os segredos do Coração Sacratíssimo de Jesus e que permanentemente costumavas inculcar à memória dos seus o mandamento novo: "Amai-vos uns aos outros", vetou inteiramente até mesmo manter relações com os que professavam de forma não íntegra e incorrupta a doutrina de Cristo: "Se alguém vem a vós e não traz esta doutrina, não o recebais em casa, nem digais a ele uma saudação" (2 Jo. 10).

Pelo que, como a caridade se apóia na fé íntegra e sincera como que em um fundamento, então é necessário unir os discípulos de Cristo pela unidade de fé como no vínculo principal.

14. União irracional

Assim, de que vale excogitar no espírito uma certa Federação cristã, na qual ao ingressar ou então quando se tratar do objeto da fé, cada qual retenha a sua maneira de pensar e de sentir, embora ela seja repugnante às opiniões dos outros?

E de que modo pedirmos que participem de um só e mesmo Conselho homens que se distanciam por sentenças contrárias como, por exemplo, os que afirmam e os que negam ser a sagrada Tradição uma fonte genuína da Revelação Divina?

Como os que adoram a Cristo realmente presente na Santíssima Eucaristia, por aquela admirável conversão do pão e do vinho que se chama transubstanciação e os que afirmam que, somente pela fé ou por sinal e em virtude do Sacramento, aí está presente o Corpo de Cristo?

Como os que reconhecem nela a natureza do Sacrifício e a do Sacramento e os que dizem que ela não é senão a memória ou comemoração da Ceia do Senhor?

Como os que crêem ser bom e útil invocar súplice os Santos que reinam junto de Cristo - Maria, Mãe de Deus, em primeiro lugar - e tributar veneração às suas imagens e os que contestam que não pode ser admitido semelhante culto, por ser contrário à honra de Jesus Cristo, "único mediador de Deus e dos homens"? (1 Tim. 2,5).

15. Princípio até o indiferentismo e o modernismo

Não sabemos, pois, como por essa grande divergência de opiniões seja defendida o caminho para a realização da unidade da Igreja: ela não pode resultar senão de um só magistério, de uma só lei de crer, de uma só fé entre os cristãos. Sabemos, entretanto, gerar-se facilmente daí um degrau para a negligência com a religião ou o Indiferentismo e para o denominado Modernismo. os que foram miseravelmente infeccionados por ele defendem que não é absoluta, mas relativa a verdade revelada, isto é, de acordo com as múltiplas necessidades dos tempos e dos lugares e com as várias inclinações dos espíritos, uma vez que ela não estaria limitada por uma revelação imutável, mas seria tal que se adaptaria à vida dos homens.

Além disso, com relação às coisas que devem ser cridas, não é lícito utilizar-se, de modo algum, daquela discriminação que houveram por bem introduzir entre o que denominam capítulos fundamentais e capítulos não fundamentais da fé, como se uns devessem ser recebidos por todos, e, com relação aos outros, pudesse ser permitido o assentimento livre dos fiéis: a Virtude sobrenatural da fé possui como causa formal a autoridade de Deus revelante e não pode sofrer nenhuma distinção como esta.

Por isto, todos os que são verdadeiramente de Cristo consagram, por exemplo, ao mistério da Augusta Trindade a mesma fé que possuem em relação dogma da Mãe de Deus concebida sem a mancha original e não possuem igualmente uma fé diferente com relação à Encarnação do Senhor e ao magistério infalível do Pontífice romano, no sentido definido pelo Concílio Ecumênico Vaticano.

Nem se pode admitir que as verdade que a Igreja, através de solenes decretos, sancionou e definiu em outras épocas, pelo menos as proximamente superiores, não sejam, por este motivo, igualmente certas e nem devam ser igualmente acreditadas: acaso não foram todas elas reveladas por Deus?

Pois, o Magistério da Igreja, por decisão divina, foi constituído na terra para que as doutrinas reveladas não só permanecessem incólumes perpetuamente, mas também para que fossem levadas ao conhecimento dos homens de um modo mais fácil e seguro. E, embora seja ele diariamente exercido pelo Pontífice Romano e pelos Bispos em união com ele, todavia ele se completa pela tarefa de agir, no momento oportuno, definindo algo por meio de solenes ritos e decretos, se alguma vez for necessário opor-se aos erros ou impugnações dos hereges de um modo mais eficiente ou imprimir nas mentes dos fiéis capítulos da doutrina sagrada expostos de modo mais claro e pormenorizado.

Por este uso extraordinário do Magistério nenhuma invenção é introduzida e nenhuma coisa nova é acrescentada à soma de verdades que estando contidas, pelo menos implicitamente, no depósito da revelação, foram divinamente entregues à Igreja, mas são declaradas coisas que, para muitos talvez, ainda poderiam parecer obscuras, ou são estabelecidas coisas que devem ser mantidas sobre a fé e que antes eram por alguns colocados sob controvérsia.

16. A única maneira de unir todos os cristãos

Assim, Veneráveis Irmãos, é clara a razão pela qual esta Sé Apostólica nunca permitiu aos seus estarem presentes às reuniões de acatólicos por quanto não é lícito promover a união dos cristãos de outro modo senão promovendo o retorno dos dissidentes à única verdadeira Igreja de Cristo, dado que outrora, infelizmente, eles se apartaram dela.

Dizemos à única verdadeira Igreja de Cristo: sem dúvida ela é a todos manifesta e, pela vontade de seu Autor, Ela perpetuamente permanecerá tal qual Ele próprio A instituiu para a salvação de todos.

Pois, a mística Esposa de Cristo jamais se contaminou com o decurso dos séculos nem, em época alguma, poderá ser contaminada, como Cipriano o atesta: "A Esposa de Cristo não pode ser adulterada: ela é incorrupta e pudica. Ela conhece uma só casa e guarda com casto pudor a santidade de um só cubículo" (De Cath. Ecclessiae unitate, 6).

E o mesmo santo Mártir, com direito e com razão, grandemente se admirava de que pudesse alguém acreditar que "esta unidade que procede da firmeza de Deus pudesse cindir-se e ser quebrada na Igreja pelo divórcio de vontades em conflito" (ibidem).

Portanto, dado que o Corpo Místico de Cristo, isto é, a Igreja, é um só (1 Cor. 12,12), compacto e conexo (Ef. 4,15), à semelhança do seu corpo físico, seria inépcia e estultície afirmar alguém que ele pode constar de membros desunidos e separados: quem pois não estiver unido com ele, não é membro seu, nem está unido à cabeça, Cristo (Cfr. Ef. 5,30; 1,22).

17. A Obediência ao Romano Pontífice

Mas, ninguém está nesta única Igreja de Cristo e ninguém nela permanece a não ser que, obedecendo, reconheça e acate o poder de Pedro e de seus sucessores legítimos.

Por acaso os antepassados dos enredados pelos erros de Fócio e dos reformadores não estiveram unidos ao Bispo de Roma, ao Pastor supremo das almas?

Ai! Os filhos afastaram-se da casa paterna; todavia ela não foi feita em pedaços e nem foi destruída por isso, uma vez que estava arrimada na perene proteção de Deus. Retornem, pois, eles ao Pai comum que, esquecido das injúrias antes gravadas a fogo contra a Sé Apostólica, recebê-los-á com máximo amor.

Pois se, como repetem freqüentemente, desejam unir-se Conosco e com os nossos, por que não se apressam em entrar na Igreja, "Mãe e Mestra de todos os fiéis de Cristo" (Conc. Later 4, c.5)?

Escutem a Lactâncio chamado amiúde: "Só... a Igreja Católica é a que retém o verdadeiro culto. Aqui está a fonte da verdade, este é o domicílio da Fé, este é o templo de Deus: se alguém não entrar por ele ou se alguém dele sair, está fora da esperança da vida e salvação. é necessário que ninguém se afague a si mesmo com a pertinácia nas disputas, pois trata-se da vida e da salvação que, a não ser que seja provida de um modo cauteloso e diligente, estará perdida e extinta" (Divin. Inst. 4,30, 11-12).

18. Apelo às seitas dissidentes

Aproximem-se, portanto, os filhos dissidentes da Sé Apostólica, estabelecida nesta cidade que os Príncipes dos Apóstolos Pedro e Paulo consagraram com o seu sangue; daquela Sede, dizemos, que é "raiz e matriz da Igreja Católica" (S. Cypr., ep. 48 ad Cornelium, 3), não com o objetivo e a esperança de que "a Igreja do Deus vivo, coluna e fundamento da verdade" (1 Tim 3,15) renuncie à integridade da fé e tolere os próprios erros deles, mas, pelo contrário, para que se entreguem a seu magistério e regime.

Oxalá auspiciosamente ocorra para Nós isto que não ocorreu ainda para tantos dos nossos muitos Predecessores, a fim de que possamos abraçar com espírito fraterno os filhos que nos é doloroso estejam de Nós separados por uma perniciosa dissensão.

Prece a Nosso Senhor e a Nossa Senhora

Oxalá Deus, Senhor nosso, que "quer salvar todos os homens e que eles venham ao conhecimento da verdade"(1 Tim. 2,4) nos ouça suplicando fortemente para que Ele se digne chamar à unidade da Igreja a todos os errantes.

Nesta questão que é, sem dúvida, gravíssima, utilizamos e queremos que seja utilizada como intercessora a Bem-aventurada Virgem Maria, Mãe da graça divina, vencedora de todas as heresias e auxílio dos cristãos, para que Ela peça, para o quanto antes, a chegada daquele dia tão desejado por nós, em que todos os homens escutem a voz do seu Filho divino, "conservando a unidade de espírito em um vínculo de paz" (Ef. 4,3).

19. Conclusão e Bênção Apostólica

Compreendeis, Veneráveis Irmãos, o quanto desejamos isto e queremos que o saibam os nossos filhos, não só todos os do mundo católico, mas também os que de Nós dissentem. Estes, se implorarem em prece humilde as luzes do céu, por certo reconhecerão a única verdadeira Igreja de Jesus Cristo e, por fim, nEla tendo entrado, estarão unidos conosco em perfeita caridade.

No aguardo deste fato, como auspício dos dons de Deus e como testemunho de nossa paterna benevolência, concedemos muito cordialmente a vós, Veneráveis Irmãos, e a vosso clero e povo, a bênção apostólica.

Dado em Roma, junto de São Pedro, no dia seis de janeiro, no ano de 1928, festa da Epifania de Jesus Cristo, Nosso Senhor, sexto de nosso Pontificado.

Pio, Papa XI.

Fonte: Vaticano

Rerum Novarum - Leão XIII

2012-01-12T00:00:00.002-02:00

Rerum Novarum

Papa Leão XIII

CARTA ENCÍCLICA DE SUA SANTIDADE O PAPA LEÃO XIII

SOBRE A CONDIÇÃO DOS OPERÁRIOS

15 de maio de 1891

Introdução
Causas do conflito
A solução socialista
A propriedade particular
Uso comum dos bens criados e propriedade particular deles
A família e o Estado
A Igreja e a questão social
Obrigações dos operários e dos patrões
Posse e uso das riquezas
Dignidade do trabalho
Comunhão de bens de natureza e de graça
Exemplo e magistério da Igreja
A Igreja e a caridade durante os séculos
O concurso do Estado
Origem da prosperidade nacional
O governo é para os governados e não vice-versa
Obrigações e limites da intervenção de Estado
O Estado deve proteger a propriedade particular
Impeça as greves
Proteja os bens da alma
Proteção do trabalho dos operários, das mulheres e das crianças
O quantitativo dos salários dos operários
A economia como meio de conciliação das classes
Benefícios das corporações
As associações particulares e o Estado
As associações operárias católicas
Disciplina e fim destas associações
Convite para os operários católicos se associarem
Solução definitiva: a caridade

Introdução

1. A sede de inovações que há muito tempo se apoderou das sociedades e as e as têm numa agitação febril, devia, tarde ou cedo, passar das regiões políticas para a esfera vizinha da economia social. Efetivamente, os progressos incessantes da indústria, os novos caminhos em que entraram as artes, a alteração das relações entre os operários e os patrões, a influência da riqueza nas mãos dum pequeno número ao lado da indigência da multidão, a opinião enfim mais avantajada que os operários formam de sí mesmos, e a sua união mais compacta, tudo isso, sem falar na corrupção dos costumes, deu em resultado final um temível conflito.

Por toda parte, os espíritos estão apreensivos e numa ansiedade expectante, o que por sí só basta para mostrar quantos e quão graves interesses estão em jogo. Essa situação preocupa e põe ao mesmo tempo em exercício o gênio dos doutos, a prudência dos sábios, as deliberações das reuniões populares, a perspicácia dos legisladores e os conselhos dos governantes, e não há, presentemente, outra causa que impressione com tanta veemência o espírito humano.

É por isso que, Veneráveis Irmãos, o que em outras ocasiões temos feito, para bem da Igreja e da salvação comum dos homens, em Nossas Encíclicas sobre a soberania política, a liberdade humana, a constituição cristã dos Estados (aluda-se aqui às Encíclicas 'Diuturnum' 1831, 'Immortale Dei' 1885, 'Libertas' 1888) e outros assuntos análogos, refutando, segundo Nos pareceu oportuno, as opiniões errôneas e falazes, o julgamos dever repetir hoje e pelos mesmos motivos, falando-vos da Condição dos Operários. Já temos tocado essa matéria muitas vêzes, quando se Nos tem proporcionado o ensejo; mas a consciência de Nosso cargo Apostólico impõe-nos como um dever tratar nessa Encíclica mais explicitamente e com maior desenvolvimento, a fim de pôr em evidência os princípios duma solução, conforme à justiça e à eqüidade. O problema nem é fácil de resolver, nem isento de perigos. É difícil, efetivamente, precisar com exatidão os direitos e os deveres que devem, ao mesmos tempo, reger a riqueza e o proletariado, o capital e o trabalho. Por outro lado o problema não é sem perigos, porque não poucas vêzes homens turbulentos e astuciosos procuram desvirtuar-lhe e aproveitam-no para excitar as multidões e fomentar desordem.

Causas do conflito

1. Em todo caso, estamos persuadidos, e todos concordam nisto, que é necessário, com medidas prontas e eficazes, vir em auxílio dos homens das classes inferiores, atendendo a que eles estão, pela maior parte, numa situação de infortúnio e de miséria imerecida. O século passado destruiu, sem as substituir por alguma coisa, as corporações antigas, que eram para êles uma proteção; os princípios e o sentimento religioso desapareceram das leis e das instituições públicas, e assim, pouco a pouco, os trabalhadores, isolados e sem defesa, têm-se visto, com o decorrer do tempo, entregues à mercê de senhores desumanos e à cobiça de uma concorrência desenfreada. A usura voraz veio condenar ainda mais o mal. Condenada muitas vêzes pelo julgamento da Igreja, não tem deixado de ser praticada sob outra forma por homens, ávidos de ganância, e de insaciável ambição. A tudo isso deve acrescentar-se o monopólio do trabalho e dos papéis de crédito, que se tornaram um quinhão de um pequeno número de ricos e de opulentos, que impõe assim um julgo quase servil à imensa multidão dos operariados.

A solução socialista

2. Os socialistas, para curar êste mal, instigam nos pobres o ódio contra os que possuem, e pretendem que tôda a propriedade de bens particulares deve ser suprimida, que os bens de um indivíduo qualquer dever ser comuns a todos, e que a sua administração deve voltar para os Municípios ou para o Estado. Mediante esta transladação das propriedades e esta igual repartição das riquezas e das comodidades que elas proporciona entre os cidadãos, lisonjeiam-se de aplicar um remédio eficaz aos males presentes. Mas semelhante teoria, longe de ser capaz de por têrmo ao conflito, prejudicaria ao operário se fosse posto em prática. Outrossim, é sumamente injusta, por violar os direitos legítimos dos proprietários, viciar as funções do Estado e tender para a subversão completa completa do edifício social.

A propriedade particular

3. De fato, como é fácil perceber, a razão intrínseca do trabalho, o fim imediato visado pelo trabalhador, é conquistar um bem que possuirá como próprio e como pertencendo-lhe; porque, se põe à disposição de outrem as suas fôrças e à sua indústria, não é evidentemente, por outro motivo senão para conseguir com que possa prover à sua sustentação e às necessidades da vida, e espera do seu trabalho não só o direito ao salário, mas ainda um direito estrito, e rigoroso para usar dele como entender. Portanto, se, reduzindo as suas despesas, chegou a fazer algumas economias, e se, para assegurar a sua conservação, as emprega, por exemplo, num campo, torna-se evidente que êsse campo não é outra coisa senão o salário transformado: o terreno assim adquirido torna-se propriedade do artista com o mesmo título que a remuneração do seu trabalho. Mas, quem não vê que é precisamente nisso que consiste o direito de propriedade mobiliária? Assim, essa conversão em propriedade particular em propriedade coletiva, tão preconizada pelo socialismo, não teria outro efeito senão tornar a situação dos operários mais precária, retirando-lhes a livre disposição de seu salário e roubando-lhes, por isso mesmo, toda a esperança e toda possibilidade de engrandecerem o seu patrimônio e melhorarem a sua situação.

4. Mas, e isso parece ainda mais grave, o remédio proposto está em oposição flagrante com a justiça, porque a propriedade particular e pessoal é, para o homem, de direito natural. Há, efetivamente, sobre esse ponto de vista, uma grandíssima diferença entre o homem e os animais destituídos de razão. Estes não se governam a si mesmos; são dirigidos e governados pela natureza, mediante um duplo instinto, que, por um lado, conserva a sua atividade sempre viva e lhes devolve as forças, por outro, provoca e circunscreve ao mesmo tempo cada um dos seus movimentos. O primeiro instinto leva-os à conservação e à defesa da sua própria vida; o segundo, à propagação da espécie; e este duplo resultado obtêm-no fàcilmente pelo uso das coisas presentes e postas ao seu alcance. Por outro lado seriam incapazes de transpor esses limites, porque são movidos pelos sentidos e por cada objeto particular que os sentidos percebem. Muito diferente é a natureza humana. Primeiramente, no homem reside, em sua perfeição, toda virtude da natureza sensitiva, e desde logo lhe pertence, não menos que a esta, gozar dos objetos físicos e corpóreos. Mas a vida sensitiva ainda mesmo possuída em toda a sua plenitude, não só não abraça toda a natureza humana, mas é - lhe muito inferior e própria para lhe obedecer e ser-lhe sujeita. O que em nós se avantaja, o que nos faz homens, nos distingue essencialmente do animal, é a razão ou a inteligência, e em virtude desta prerrogativa deve reconhecer-se ao homem não só a faculdade geral de usar das coisas exteriores, mas ainda o direito estável e perpétuo de as possuir, tanto as que se consomem pelo uso, como as que permanecem depois de nos terem servido.

Uso comum dos bens criados e propriedade particular deles

6. Uma consideração mais profunda da natureza humana vai sobressair melhor ainda essa verdade. O homem abrange pela sua inteligência uma infinidade de objetos, e às coisas presentes acrescenta e prende as coisas futuras; além disso é, senhor das suas ações; também sob a direção da lei eterna e sob o govêrno universal da Providência divina, êle é, de algum modo para si a sua lei e a sua providência. É por isso que tem o direito de escolher as coisas que julgar mais aptas, não só para prover o presente, mas ainda o futuro. De onde se segue que deve ter sob seu domínio não só os produtos da terra, mas também a própria terra, que, pela sua fecundidade, êle vê estar destinada a ser sua fornecedora no futuro. As necessidades do homem repetem-se perpètuamente: satisfeitas hoje, renascem amanhã com novas exigências. Foi preciso, portanto, para que êle pudesse realizar o seu direito em todo o tempo, que a natureza pusesse à sua disposição um elemento estável e permanente, capaz de lhe fornecer perpetuamente os meios. Ora êsse elemento só podia ser a terra, com os seus recursos sempre fecundos. E não se apele para a providência do Estado, porque o Estado é posterior ao homem, e antes que êle pudesse formar-se já o homem já havia recebido da natureza o direito de viver e proteger a sua existência. Não se opunha também à legitimidade da propriedade particular o fato de que Deus concedeu a terra a todo o gênero humano para o gozar, porque Deus não a concedeu aos homens para que a dominasses confusamente todos juntos. Tal não é o sentido dessa verdade. Ela significa, ùnicamente, que Deus não assinou uma parte a nenhum homem em particular, mas quis deixar a limitação das propriedades à indústria humana e às instituições dos povos. Aliás, pôsto que dividida em propriedades particulares, a terra não deixa de servir à utilidade comum de todos, atendendo a que ninguém há entre os mortais que não se alimente do produto dos campos. Quem os não tem, supre-os pelo trabalho, de maneira que se pode afirmar, com tôda a verdade, que o trabalho é o meio universal de prover às necessidades da vida, quer êle se exerça num terreno próprio, quer em alguma arte lucrativa cuja a remuneração, apenas, sai dos produtos múltiplos da terra, com os quais ela se comuta. De tudo isso resulta, mais uma vez, é plenamente conforme à natureza. A terra, sem dúvida, fornece ao homem com abundância as coisas necessárias para a conservação da sua vida e ainda para o seu aperfeiçoamento, mas não poderia fornecê-las sem a cultura e sem os cuidados do homem. Ora, que faz o homem consumindo os recursos do seu espírito e as fôrças dos seu corpo em procurar esses bens da natureza? Aplica, para assim dizer, a si mesmo a porção da natureza corpórea que cultiva e deixa nela como que um certo cunho da sua pessoa, a ponto que, com tôda a justiça, esse bem será possuído de futuro como seu, e não será lícito a ninguém violar o seu direito de qualquer forma que seja.

7. A fôrça destes raciocínios é de uma evidência tal, que chegamos a admirar como certos partidários de velhas opiniões podem ainda contradizê-los, concedendo sem dúvida ao homem particular o uso do solo e os frutos dos campos, mas recusando o direito de possuir, na qualidade de proprietário, êsse solo em que edificou, a porção da terra que edificou. Não vêem que despojam assim êsse homem dos fruto dos seu trabalho; porque, afinal, êsse campo amanhado com arte pela mão do cultivador, mudou completamente de natureza: era selvagem, ei-lo arroteado; de infecundo, tornou-se fértil; o que o tornou melhor, está inerente ao solo e confundi-se de tal forma com êle, que em grande parte seria impossível separá-lo. Suportaria a justiça que um estranho viesse atribuir-se esta terra banhada pelo suor de que a cultiva. Do mesmo modo que o efeito segue a causa, assim é justo que o fruto do trabalho pertença ao trabalhador.

É, pois, com razão, que a universalidade do gênero humano, sem se deixar mover pelas opiniões contrárias dum pequeno grupo, reconhece, considerando atentamente a natureza, que nas suas leis reside o primeiro fundamento da repartição dos bens e das propriedades particulares; foi com razão que que o costume de todos os séculos sancionou uma situação tão conforme à natureza do homem e à vida tranqüila e pacífica das sociedades. Por seu lado, as leis civis, que tiram o seu valor (veja-se Santo Tomás, Sum. Teo. I-II, q.95, a. 4), quando são justas, da lei natural, confirmam êsse mesmo direito e protegem-no pela força.

Finalmente, a autoridade das leis divinas vem pôr-lhe o seu sêlo, proibindo, sob pena gravíssima, até mesmo o desejo do que pertence aos outros: 'Não desejarás a mulher do teu próximo, nem o seu boi, nem a sua serva, nem o seu jumento, nem coisa alguma que lhe pertença' (Dt 5, 21).

A família e o Estado

8. Entretanto, êsses direitos, que são inatos a cada homem considerado isoladamente, apresentam-se mais rigorosos ainda, quando se consideram nas suas relações e na sua conexão com os deveres da vida doméstica. Ninguém põe em dúvida que, na escolha de um gênero de vida, seja lícito cada um seguir o conselho de Jesus Cristo sôbre a virgindade, ou contrair um laço conjugal. Nenhuma lei humana poderia apagar de qualquer forma o direito natural e primordial de todo homem ao casamento, nem circunscrever o fim principal para que êle foi estabelecido desde a origem: 'Crescei e multiplicai-vos'(Gen 1,28). Eis, pois, a família, isto é, a sociedade doméstica, sociedade muito pequena certamente, mas real e anterior a tôda sociedade civil, à qual, desde logo, será forçosamente necessário atribuir certos direitos certos deveres absolutamente independentes do Estado. Assim, êste direito de propriedade que Nós, em nome da natureza, reivindicamos para o indivíduo, é preciso agora transferi-lo para o homem constituído chefe de família. Isto não basta: passando para a sociedade doméstica, êste direito adquiri aí tanto maior força quanto mais extensão lá recebe a pessoa humana. A natureza não impõe somente ao pai família o dever sagrado de alimentar e sustentar os seus filhos; vai mais longe. Como os filhos refletem a fisionomia de seus pais e são uma espécie de prolongamento da sua pessoa, a natureza inspira-lhe o cuidado do seu futuro e a criação dum patrimônio que os ajude a defender-se, na perigosa jornada da vida, contra tôdas as surprêsas da má fortuna. Mas, êsse patrimônio poderá êle criá-lo sem a aquisição e a posse de bens permanentes e produtivos que possa transmitir-lhes por via da herança? Assim como a sociedade civil, a família, conforme atrás dissemos, é uma sociedade pròpriamente dita, com a sua autoridade e o seu govêrno paterno, é por isso que sempre indubitavelmente na esfera que determina o seu fim imediato, ela goza, para a escolha e uso de tudo o que exige a sua conservação e o exercício duma justa independência, de direitos pelo menos iguais aos da sociedade civil. Pelo menos iguais dizemos Nós, porque a sociedade doméstica tem sôbre a sociedade civil uma prioridade lógica e uma prioridade real, de que participam necessàriamente os seus direitos e os seus deveres. E se os indivíduos e as famílias, entrando na sociedade, nela achassem em, vez de apoio, um obstáculo, em vez de proteção uma diminuição de seus direitos, dentro em pouco a sociedade seria mais para evitar do que para procurar.

Querer, pois, que o poder civil invada arbitràriamente o santuário da família, é um êrro grave e funesto. Certamente, se existe algures uma família que se encontre numa situação desesperada e que faça esforços vãos para sair dela, é justo que, em tais extremos, o poder público venha em seu auxílio, porque cada família é um membro da sociedade. Da mesmo forma, se existe um lar doméstico que seja teatro de graves violações dos direitos mútuos, que o poder público intervenha para restituir a cada um os seus direitos. Não é isto usurpar, as atribuições dos cidadãos, mas fortalecer os seus direitos, protegê-los e defendê-los como convém. Todavia, a ação daqueles que presidem o poder público não deve ir mais além; a natureza proíbe-lhes ultrapassar esses limites. A autoridade paterna não podia ser abolida, nem absorvida pelo Estado, porque ela tem uma origem comum com a vida humana. 'Os filhos são alguma coisa de seu pai'; são de certa forma uma extensão de sua pessoa, e, para falar com justiça não é imediatamente por si que eles se agregam e se incorporam na sociedade civil, mas por intermédio da sociedade doméstica em que nasceram. Porque os 'filhos são naturalmente alguma coisa de seu pai ... devem ficar sob a tutela dos pais até que tenham adquirido o livre arbítrio' (Santo Tomás Sum. Teol. II – II, q. 10, a. 12). Assim, substituindo a providência paterna pela providência do Estado, os socialistas vão contra a justiça natural e quebram os laços de família. O comunismo, princípio de empobrecimento.

9. Mas, além da injustiça de seu sistema, vêem-se bem tôdas as suas funestas conseqüências, a perturbação em todas as classes da sociedade, uma odiosa e insuportável servidão para todos os cidadãos, porta aberta a todas as invejas, a todos os descontentamentos, a todas as discórdias; o talento e a habilidade privados dos seus estímulos, e, como conseqüência necessária, as riquezas estancadas na sua fonte; enfim, no lugar dessa igualdade tão sonhada, a igualdade na nudez, na indigência e na miséria. Por tudo o que Nós acabamos de dizer, se compreende que a teoria socialista da propriedade coletiva deve absolutamente repudiar-se como prejudicial àqueles mesmos a que se quer socorrer, contrária aos direitos naturais dos indivíduos, como desnaturando as funções do Estado, e perturbando a tranqüilidade pública. Fique, pois, bem assente que o princípio fundamental a estabelecer para aqueles que querem sinceramente o bem do povo, é a inviolabilidade da propriedade particular. Expliquemos agora onde convém procurar o remédio tão desejado.

A Igreja e a questão social

10. É com tôda a confiança que Nós abordamos êste assunto, e em tôda a plenitude de Nosso direito; porque a questão de que se trata é de tal natureza, que, a não se apelar para a religião e para a Igreja, e impossível encontrar-lhe uma solução eficaz. Ora, como é principalmente a Nós que estão confiadas a salvaguarda da religião e a dispensão do que é de domínio da Igreja, calarmo-nos seria aos olhos de todos trair o Nosso dever. Certamente uma questão desta gravidade demanda ainda de outros a sua parte de atividade e de esforços: isto é, dos governantes, dos senhores e dos ricos, e dos próprios operários, de cuja sorte se trata. Mas, o que nós afirmamos sem hesitação, é a inanidade da sua ação fora da Igreja. É a Igreja, efetivamente, que haure no Evangelho doutrinas capazes ou de pôr termo ao conflito ou ao menos de o suavizar, expurgando-o de tudo o que ele tenha de severo e áspero; a Igreja, que não se contenta em esclarecer o espírito de seus ensinos, mas também se esforça em regular, de harmonia com eles a vida e os costumes de cada um; a Igreja, que, por uma multidão de instituições eminentemente benéficas, tende a melhorar a sorte das classes pobres; a Igreja, que quer e deseja ardentemente que todas as classes empreguem em comum as suas luzes e as suas forças para dar à questão operária a melhor solução possível; a Igreja, enfim, que julga que as leis e a autoridade pública devem levar a esta solução, sem dúvida com medida e com prudência, a sua parte do concurso. Não luta, mas concórdia das classes.

11. O primeiro princípio é que o homem deve aceitar com paciência a sua condição: é impossível que na sociedade civil todos sejam elevados ao mesmo nível. É, sem dúvida, isto o que desejam os socialistas; mas contra a natureza, todos os esforços são vãos. Foi ela, realmente, que estabeleceu entre os homens diferenças tão múltiplas como profundas; diferenças de inteligência, de talento, de habilidade, de saúde, de força; diferenças necessárias, de onde nasce espontaneamente a desigualdade das condições. Esta desigualdade, por outro lado, reverte em proveito de todos, tanto da sociedade como dos indivíduos; porque a vida social requer um organismo muito variado e funções muito diversas, e o que leva precisamente os homens a partilharem estas funções é, principalmente, a diferença de suas respectivas condições. Pelo que diz respeito ao trabalho em particular, o homem, mesmo no estado de inocência, não era destinado a viver na ociosidade, mas, ao que a vontade teria abraçado livremente como exercício agradável, a necessidade lhe acrescentou, depois do pecado, o sentimento da dor e o impôs como uma expiação: 'A terra será maldita por tua causa; é pelo trabalho que tirarás com que alimentar-te todos os dias da vida' (Gen 3, 17). O mesmo se dá com todas as outras calamidades que caíram sobre o homem: neste mundo as calamidades não terão fim nem tréguas, porque os funestos frutos do pecado são amargos, acres, acerbos, e acompanham necessariamente o homem até o derradeiro suspiro. Sim, a dor e o suspiro são o apanágio da humanidade, e os homens poderão ensaiar tudo, tudo tentar para os banir; mas não o conseguirão nunca, por mais recursos que empreguem, e por maiores forças que para isso desenvolvam. Se há quem, atribuindo-se o poder fazê-lo, prometa ao pobre uma vida isenta de sofrimentos e de trabalhos, toda de repouso e de perpétuos gozos, certamente engana o povo e lhe prepara laços, onde se ocultam, para o futuro, calamidades mais terríveis que as do presente. O melhor partido consiste em ver as coisas tais quais são, e, como dissemos, em procurar um remédio que possa aliviar os nossos males. O erro capital na questão presente é crêr que as duas classes são inimigas natas uma da outra, como se a natureza tivesse armado os ricos e os pobres para se combaterem mutuamente num duelo obstinado. Isto é uma aberração tal, que é necessário colocar a verdade numa doutrina contrariamente oposta, porque assim como no corpo humano os membros, apesar da sua diversidade, se adaptam maravilhosamente uns aos outros, de modo que formam um todo exatamente proporcionado e que se poderá chamar simétrico, assim também, na sociedade, as duas classes estão destinadas pela natureza a unirem-se harmoniosamente e a conservarem-se mutuamente em perfeito equilíbrio. Elas tem imperiosa necessidade uma da outra: não pode haver capital sem trabalho, nem trabalho sem capital. A concórdia traz consigo a ordem e a beleza; ao contrário, dum conflito perpétuo só podem resultar confusão e lutas selvagens. Ora, para dirimir este conflito e cortar o mal na sua raiz, as Instituições possuem uma virtude admirável e múltipla.

E, primeiramente, toda a economia das verdades religiosas, de que a Igreja é guarda e intérprete, é de natureza a aproximar e reconciliar os ricos e os pobres, lembrando às duas classes os seus deveres mútuos e, primeiro que todos os outros, os que derivam da justiça.

Obrigações dos operários e dos patrões

12. Entre estes deveres, eis aqueles que dizem respeito ao pobre e ao operário: deve fornecer integralmente e fielmente todo o trabalho a que se comprometeu por contrato livre e conforme à equidade; não deve lesar o seu patrão, nem nos seus bens, nem na sua pessoa; as suas reivindicações devem ser isentas de violências, e nunca revestirem a forma de sedições; deve fugir dos homens perversos que, nos seus discursos artificiosos, lhes sugerem esperanças exageradas e lhes fazem grandes promessas, as quais só conduzem a estéreis pesares e à ruína das fortunas.

Quanto aos ricos e aos patrões, não devem tratar o operário como escravo, mas respeitar nele a dignidade do homem, realçada ainda pela do cristão. O trabalho do corpo, pelo testemunho comum da razão e da filosofia cristã, longe de ser um objeto de vergonha, faz honra ao homem, porque lhe fornece um nobre meio de sustentar a sua vida. O que é vergonhoso e desumano e usar dos homens como de vis instrumentos de lucro, e não os estimar senão na proporção do vigor dos seus braços. O cristianismo, além disso, prescreve que se tenham em consideração os interesses espirituais do operário e o bem da sua alma. Aos patrões compete velar para que a isto seja dada plena satisfação, que o operário, não seja entregue à sedução e às solicitações corruptoras, que nada venha enfraquecer o espírito de família, nem os hábitos de economia. Proíbe também aos patrões que imponham aos seus subordinados um trabalho superior às suas forças ou em desarmonia com a sua idade ou o seu sexo.

Mas entre os deveres principais do patrão, é necessário colocar, em primeiro lugar, o de dar a cada um o salário que convém. Certamente, para fixar a justa medida do salário, há numerosos pontos de vista a considerar. Duma maneira geral, recordem-se o rico e o patrão de que explorar a pobreza e a miséria, e especular com a indigência, são coisas igualmente reprovadas pelas leis divinas e humanas; que cometeria um crime de clamar vingança ao céu quem defraudasse a qualquer pessoa no preço dos seus labores: 'Eis que o salário, que tendes extorquido por fraude aos vossos operários, clama contra vós; e o seu clamor subiu até os ouvidos dos Deus dos Exércitos' (Tg 5, 4). Enfim os ricos devem precaver-se religiosamente de todo o ato violento, toda a fraude, toda a manobra usurária que seja de natureza a atentar contra a economia do pobre, e isto mais ainda, este é menos apto para defender-se, e porque os seus haveres, por serem de mínima importância, revestem um caráter mais sagrado. A obediência a estas leis, - perguntamos Nós, - não bastaria só, de per si, para fazer cessar todo o antagonismo e suprimir-lhe as causas? 13. Todavia a Igreja, instruída e dirigida por Jesus Cristo, eleva as suas vistas ainda mais alto; propões um corpo de preceitos mais completos, porque ambiciona estreitar a união das duas classes até as unir uma à outra por laços de verdadeira amizade. Ninguém pode Ter verdadeira inteligência da vida mortal, nem estimá-la no seu justo valor, se não se eleva à consideração da outra vida que é imortal. Suprimi esta, e imediatamente toda a forma e toda verdadeira noção de honestidade desaparecerá; mais ainda: todo o universo se tornará um impenetrável mistério. Quando estivermos abandonado esta vida, então somente começaremos a viver; esta verdade que a mesma natureza ensina, é um dogma cristão sobre o qual assenta, como sobre o seu primeiro fundamento, toda a economia de religião. Não, Deus não nos fez para essas coisas frágeis e caducas, mas para as coisas celestes e eternas; não nos deu esta terra como nossa morada fixa, mas como lugar de exílio. Que abundeis em riquezas e outros bens, chamados bens de fortuna, ou que estejais privados deles, isto nada importa à eterna beatitude: o uso que fizerdes deles é o que interessa. Pela sua superabundante redenção, Jesus Cristo não suprimiu as aflições que formam quase toda a trama da vida mortal: fez delas estímulos de virtude e fontes de mérito, de sorte que não há homem que possa pretender as recompensas eternas se não caminhar sobre os traços sangüinolentos de Jesus Cristo: 'Se sofremos com ele, com ele reinaremos' (2 Tim 2, 12). Por outra parte, escolhendo ele mesmo a cruz e os tormentos, minorou-lhes singularmente o peso e as amarguras, e , a fim de nos tornar mais suportável o sofrimento, ao exemplo acrescentou a sua graça e a promessa de uma recompensa sem fim: 'Porque o momento tão curto e tão ligeiro das aflições, que sofremos nesta vida, produz em nós o peso eterno de uma glória soberana incomparável' (2 Cor 4, 17). Assim, os afortunados deste mundo são advertidos que as riquezas não os isentam da dor; que elas não são de nenhuma utilidade para a vida eterna, mas antes um obstáculo (Mt 19, 32-24); que eles devem tremer diante das ameaças severas que Jesus Cristo profere contra os ricos (Lc 6, 24-25); que, enfim virá o dia em que deverão prestar a Deus, seu juiz, rigorosíssimas contas do uso que hajam feito de sua fortuna.

Posse e uso das riquezas

14. Sobre o uso das riquezas, já a pura filosofia pôde delinear alguns ensinamentos de suma excelência e suma importância; mas só a Igreja no-los pode dar na sua perfeição e fazê-los descer do conhecimento `a prática. O fundamento dessa doutrina está na distinção da justa posse das riquezas e o seu legítimo uso.

A propriedade particular, já o dissemos mais acima, é de direito natural para o homem: o exercício deste direito é coisa não só permitida, sobretudo a quem vive em sociedade, mas ainda absolutamente necessária (Santo Tomás, Sum. Teo., II – II, q. 66 a. 2). Agora, se se pergunta em que é necessário fazer consistir o uso dos bens, a Igreja responderá sem hesitação: 'A esse respeito o homem não deve ter as coisas exteriores por particulares, mas sim por comuns, de tal sorte que facilmente dê parte delas aos outros nas suas necessidades. É por isso que o Apóstolo disse: 'Ordena aos ricos do século ... dar facilmente, comunicar as suas riquezas' (Santo Tomás, Sum. Teo., q. 65 a. 2). Ninguém certamente é obrigado a aliviar o próximo privando-se do necessário, nem do de sua família; nem mesmo a nada suprimir do que as conveniências ou a descendência impõe à sua pessoa: 'Ninguém com efeito deve viver contrariamente às conveniências'(Santo Tomás, Sum. Teo., II-II, q. 32 a.6). Mas desde que haja suficientemente satisfeito à necessidade e ao decoro, é um dever lançar o supérfluo no seio dois pobres: 'Do supérfluo dai esmolas' (Lc 11, 41). Ë um dever, não de estrita justiça, exceto nos casos de extrema necessidade, mas de caridade cristã, um dever, por conseqüência, cujo cumprimento se não pode conseguir pelas vias da justiça humana. Mas, acima dos juízos do homem e das leis, há a lei e o juízo de Jesus Cristo, que nos persuade de todas as maneiras a dar habitualmente esmolas: 'É mais feliz', diz ele, 'aquele que dá do que aquele que recebe' (At 20,35), é o Senhor terá como dada ou recusada, a si mesmo a esmola que se haja dada ou recusada aos pobres: 'Todas as vezes que tenhais dado a esmola a um de meus irmão é a mim que haveis dado' (Mt 25, 40). Eis, aliás, em algumas palavras, resumo desta doutrina: Quem quer que tenha recebido da Divina bondade maior abundância, quer de bens externos e do corpo, quer de bens da alma, recebeu-os com o fim de os haver servir ao seu próprio aperfeiçoamento, e, ao mesmo tempo, como ministro da Providência, ao alívio dos outros. 'É por isso, que quem tiver o talento da palavra, tome o cuidado em se não calar; quem possuir superabundância de bens, não deixe a misericórdia entumecer-se no fundo do seu coração; quem tiver a arte de governar, aplique-se com cuidado a partilhar dela com seu irmão o exercício e os frutos' (São Gregório Magno, in Evang. Hom. IX, n. 7).

Dignidade do trabalho

15. Quanto aos deserdados da fortuna, aprendam da Igreja que, segundo o juízo do próprio Deus, a pobreza não é um opróbrio, e que não se deve corar por ter que ganhar o seu pão do suor do seu rosto. Ele, que de muito rico que era, se fez indigente' (2 Cor 8, 9) para a salvação dos homens; que, filho de Deus e Deus ele mesmo, quis passar aos olhos do mundo por filho de um artífice; que chegou até a consumir grande parte de sua vida em trabalho mercenário: 'Não é ele o carpinteiro, filho de Maria' (Mt 6, 3). Quem tiver em sua frente o modelo divino, compreenderá mais facilmente o que Nós vamos dizer: que a verdadeira dignidade do homem e a sua excelência reside em seus costumes, isto é, na sua virtude; que a virtude é o patrimônio comum dos mortais, ao alcance de todos, dos pequenos e dos grandes, dos pobres e dos ricos; só a virtude e os méritos, seja qual for a pessoa em quem se encontrem, obterão a recompensa da eterna felicidade. Mais ainda: é para as classes desafortunadas que o coração de Deus parece inclinar-se mais. Jesus Cristo chama aos pobres de bem-aventurados (Mt 5, 3): convida com amor a virem a ele, a fim de consolar a todos os que sofrem e que choram (Mt 11, 18); abraça com caridade mais terna os pequenos e os oprimidos. Estas doutrinas foram, sem dúvida alguma, feitas para humilhar a alma altiva do rico e torná-lo mais condescente, para reanimar a coragem daqueles que sofrem e inspirar-lhes resignação. Com elas se acharia diminuído um abismo procurado pelo orgulho, e se obteria sem dificuldades que as duas classes se desses as mãos e as vontades se unissem na mesma amizade.

Comunhão de bens de natureza e de graça

16. Mas ainda é demasiado pouco a simples amizade: se se obedecer os preceitos do cristianismo, será no amor fraterno que a união se operará. De uma parte e doutra, se saberá e compreenderá que os homens são todos absolutamente nascidos de Deus, seu Pai comum; que Deus é o seu único e comum fim, que ele só é capaz de comunicar aos anjos e aos homens uma felicidade perfeita e absoluta; que todos eles foram igualmente resgatados por Jesus Cristo e restabelecidos por ele na sua dignidade de filhos de Deus, e que assim um verdadeiro laço de fraternidade os une, quer entre si, quer a Cristo, seu Senhor que é 'o primogênito de muitos irmãos' (Rom 8, 29). Eles saberão, enfim, que todos os bens da natureza, todos os tesouros da graça, pertencem em comum e indistintamente a todos do gênero humano, e que só os indignos são deserdados dos bens celestes: 'Se vós sois filhos, sois também herdeiros, herdeiros de Deus, co-herdeiros de Jesus Cristo' (Rom 8, 17).

Tal é a economia dos direitos e dos deveres que ensina a filosofia cristã. Não se veria em breve prazo restabelecer-se a pacificação, se estes ensinamentos pudessem vir a prevalecer nas sociedades?

Exemplo e magistério da Igreja

17. Entretanto, a Igreja não se contenta com indicar o caminho que leva à salvação; ela conduz a esta e aplica por sua própria mão ao mão o conveniente remédio. Ela dedica-se toda a ensinar e a educar os homens segundo os seus princípios e a sua doutrina, cujas águas vivificantes ela tem o cuidado de espalhar, tão longe e tão largamente quanto lhe é possível, pelo ministério dos Bispos e do Clero. Depois, esforça-se por penetrar nas almas e por obter das vontades que se deixam conduzir e governar pela regra dos preceitos divinos. Este ponto é capital e de grandíssima importância, porque encerra como que o resumo de todos os interesses que estão em litígio, e aqui a ação da Igreja é soberana. Os instrumentos de que ela dispões para tocar as almas, recebeu-os para este fim, de Jesus Cristo, e trazem em si a eficácia duma virtude divina. São os únicos aptos a penetrar até às profundezas do coração humano, que são capazes de levar o homem a obedecer às imposições do dever, a dominar suas paixões, amar a Deus e a seus próximo com uma caridade sem limites, a esmagar corajosamente todos os obstáculos que dificultam o seu caminho na estrada da virtude.

Neste ponto, basta passar ligeiramente em revista pelo pensamento os exemplos da antigüidade. As coisas e fatos que vamos lembrar estão isentos de controvérsia. Assim não é duvidoso que a sociedade civil foi essencialmente renovada pelas instituições cristãs, que esta renovação teve por efeito elevar o nível do gênero humano, ou, para melhor dizer, chamá-lo da morte à vida, e guindá-lo a um alto grau de perfeição, como se não viu semelhante nem antes nem depois, e não se verá jamais em todo o decurso dos séculos. Que, enfim, destes benefícios foi Jesus Cristo o princípio, e deve ser o seu fim: porque assim como tudo partiu dele, assim também tudo lhe deve ser referido. Quando, pois, o Evangelho raiou no mundo, quando os povos tiveram conhecimento do grande mistério da encarnação do Verbo e da redenção dos homens, a vida de Jesus Cristo, Deus e homem, invadiu as sociedades e impregnou-as inteiramente com a sua fé, com as suas máximas e as suas leis. É por isso que se a sociedade humana deve ser curada, não o será senão pelo regresso à vida e às instituições do cristianismo. A quem quer regenerar uma sociedade qualquer em decadência, se prescreve com razão que a conduza às suas origens ( também Maquiavel, Discursi, III, 1, afirma este princípio). Porque a perfeição de toda a sociedade consiste em prosseguir e atingir o fim para o qual foi fundada, de modo que todos os movimentos e todos os atos da vida social, nasçam do mesmo princípio de onde nasceu a sociedade. Por isso, afastar-se do fim é caminhar para a morte e voltar a ele é readquirir a vida. E o que Nós dizemos de todo o corpo social aplica-se igualmente a essa classes de cidadãos que vivem de seu trabalho e que formam a grandíssima maioria.

Nem se pensa que a Igreja se deixa absorver de tal modo pelo cuidado das almas, que põe de parte o que se relaciona com a vida terrena e mortal. Pelo que em particular diz respeito à classe dos trabalhadores, ela faz todos os esforços para os arrancar à miséria e procurar-lhes uma sorte melhor. E, certamente não é um fraco apoio que ele dá a esta obra só pelo fato de trabalhar, por palavras e atos, para reconduzir os homens à virtude. Os costumes cristãos, desde que entram em ação, exercem naturalmente sobre a prosperidade temporal a sua parte de benéfica influência; porque eles atraem o favor de Deus, princípio e fonte de todo o bem; comprimem o desejo excessivo das riquezas e a sede dos prazeres, esses dois flagelos que freqüentes vezes lançam a amargura e o desgosto no seio da opulência (1 Tim 6, 10); contentam-se enfim com uma vida e uma alimentação frugal, e suprem pela economia a modicidade do rendimento, longe desses vícios que consomem não só as pequenas, mas as grandes fortunas, e dissipam os maiores patrimônios.

A Igreja e a caridade durante os séculos

18. A Igreja, além disso, provê também diretamente à felicidade das classes deserdadas, pela fundação e sustentação das instituições que ele julga próprias para aliviar a sua miséria; e, mesmo neste gênero de benefícios, ela tem sobressaído de tal modo, que os seus próprios inimigos lhe fizeram o seu elogio. Assim entre os primeiros cristãos, era tal a virtude da caridade mútua, que não raro via-se os ricos despojarem-se de seu patrimônio em favor dos pobres. Por isso a indigência não era conhecida entre eles (At 4, 34); os Apóstolos tinham confiado aos Diáconos, cuja ordem fora especialmente instituída para esse fim, a distribuição cotidiana das esmolas, e o próprio São Paulo apesar de absorvido por uma solicitude que abraçava todas as Igrejas, não hesitava em empreender penosas viagens para ir em pessoa levar socorros aos cristãos indigentes. Socorros do mesmo gênero eram oferecidos espontaneamente oferecido pelos fiéis em cada uma das suas assembléias: o que Tertuliano chama os 'depósitos da piedade', porque eram empregados 'em sustentar e inumar as pessoas indigentes, os órfãos pobres de ambos os sexos, os domésticos velhos, as vítimas de naufrágio' (Apol., II, 39).

Eis como pouco a pouco se formou esse patrimônio, que a Igreja sempre guardou com religioso cuidado como um bem próprio da família dos pobres. Ela chegou até a assegurar socorros aos infelizes, poupando-lhes a humilhação de estender a mão; porque esta mãe comum dos ricos e dos pobres, aproveitando maravilhosamente rasgos de caridade que ela havia provocado por toda a parte, fundou sociedades religiosas e uma multidão de outras instituições úteis, que, pouco tempo depois, não deviam deixar sem alívio nenhum gênero de miséria.

Há hoje, sem dúvida, um certo número de homens que, fiéis ecos dos pagãos de outrora, chegam a fazer, mesmo dessa caridade tão maravilhosa, uma arma para atacar a Igreja; e viu-se uma beneficência estabelecida pelas leis civis substituir-se à caridade cristã; mas esta caridade, que se dedica toda e sem pensamento reservado à utilidade do próximo, não pode ser suprida por nenhuma invenção humana. Só a Igreja possui essa virtude, porque não se pode haurir senão no Sagrado Coração de Jesus Cristo, e é errar longe de Jesus Cristo estar afastado da sua Igreja.

O concurso do Estado

19. Todavia não há dúvida de que, para obter o resultado desejado, não é demais recorrer aos meios humanos. Assim, todos aqueles a quem a questão dizem respeito, devem visar ao mesmo fim e trabalhar de harmonia cada um na sua esfera. Nisto há como uma imagem da Providência governando o mundo: porque nós vemos de ordinário que os fatos e os acontecimentos que dependem de causas diversas são a resultante da sua ação comum. Ora, que parte de ação e de remédio temos nós o direito de esperar do Estado? Diremos, primeiro, que por Estado entendemos aqui, não tal governo estabelecido entre tal povo em particular, mas todo governo que corresponde aos preceitos da razão natural e dos ensinamentos divinos, ensinamentos que Nós mesmos expusemos, especialmente na Nossa Carta Encíclica sobre a constituição cristã das sociedades (trata-se da Encíclica Immortale Dei).

Origem da prosperidade nacional

20. O que se pede aos governantes é um curso de ordem geral, que consiste em toda a economia das leis e das instituições; queremos dizer que devem fazer de modo que da mesma organização e do governo da sociedade brote espontaneamente e sem esforço a prosperidade, tanto pública como particular. Tal é, com efeito, o ofício da prudência civil e dever próprio de todos aqueles que governam. Ora, o que torna uma nação próspera, são os costumes puros, as famílias fundadas sobre bases de ordem e de moralidade, a prática da religião e o respeito da justiça, uma imposição moderada e uma repartição eqüitativa dos encargos públicos, o progresso da indústria e do comércio, uma agricultura florescente e outros elementos, se os há, do mesmo gênero; todas as coisas que se não podem aperfeiçoar, sem fazer subir outro tanto a vida e a felicidade dos cidadãos. Assim como, pois, por todos esses meios, o Estado pode tornar-se útil às outras classes, assim também pode melhorar muitíssimo a sorte da classes operária, e isso em todo o rigor do seu direito, e sem ter a censura de ingerência; porque em virtude mesmo de seu ofício, o Estado deve servir o interesse comum. E é evidente que, quanto mais se multiplicarem as vantagens resultantes desta ação de ordem geral, tanto menos necessidade haverá de recorrer a outros expedientes para remediar a condição dos trabalhadores. Más há outra consideração que atinge mais profundamente ainda o nosso assunto. A razão formal de toda sociedade é uma e comum a todos os seus membros, grandes e pequenos. Os pobres, com o mesmo título que os ricos, são, por direito natural, cidadãos; isto é, do número das partes vivas de que se compõe, por intermédio das famílias, o corpo inteiro da nação, para não dizer que em todas as cidades são o grande número. Como, pois, seria desrazoável prover a uma classe de cidadãos e negligenciar outra, torna-se evidente que a autoridade pública deve também tornar as medidas necessárias para salvaguardar a salvação e os interesses da classe operária. Se ela faltar a isto, viola a estrita justiça que quer que seja dado a cada um seja dado o que lhe é devido. A esse respeito Santo Tomás de Aquino diz muito sabiamente: 'Assim como a parte e o todo são em certo modo uma mesma coisa, assim o que pertence ao todo pertence de alguma sorte a cada parte' (Santo Tomás Sum. Teo., II – II, q. 61 a. 1 ad 2). É por isso que entre os graves e numerosos deveres dos governantes que querem prover, como convém, ao público, o principal dever, que domina todos os outros, consiste em cuidar igualmente de todas as classes de cidadãos, observando rigorosamente as leis da justiça, chamada distributiva. Mas, ainda que todos os cidadãos, sem exceção, devam contribuir para a massa dos bens comuns, os quais, aliás por um giro natural, se repartem de novo entre os indivíduos, todavia, as constituições respectivas não podem ser nem as mesmas, nem de igual medida.Quaisquer que sejam as vicissitudes pelas quais as formas do governo são chamadas as passar, haverá sempre entre os cidadãos essas desigualdades de condições, sem as quais uma sociedade não pode existir nem conceber-se. Sem dúvida são necessários homens que governem, que façam as leis, que administrem justiça, que, enfim, por seus conselhos ou por via da autoridade, administrem os negócios da paz, e as coisas da guerra. Que estes homens devem ter a preeminência em toda a sociedade e ocupar nela o primeiro lugar, ninguém o pode duvidar, pois eles trabalham diretamente para o bem comum e duma maneira tão excelente. Os homens que, pelo contrário, se aplicam às coisas da indústria, não podem concorrer para este bem comum nem na mesma medida, nem pelas mesmas vias; mas entretanto, também eles, ainda que de maneira menos direta, servem muitíssimo os interesses da sociedade. Sem dúvida alguma, o bem comum, cuja aquisição deve Ter por efeito aperfeiçoar os homens, é principalmente um bem moral. Mas numa sociedade regularmente constituída deve encontrar-se ainda uma certa abundância de bens exteriores 'cujo uso é reclamado para o exercício da virtude' ( Santo Tomas, De regimine princ. I, 15). Ora, a fonte fecunda e necessária de todos estes bens é principalmente o trabalho do operário, o trabalho dos campos ou da oficina. Mais ainda, nesta ordem de coisas, o trabalho tem uma tal fecundidade e tal eficácia que se pode afirmar, sem receio de engano, que ele é a fonte única de onde procede a riqueza das nações. A equidade manda, pois, que o Estado se preocupe com os trabalhadores, e proceda de modo que, de todos os bens que eles proporcionam à sociedade, lhe seja dada uma parte razoável, como habitação e vestuário, e que possam viver à custa de menos trabalho e privações (veja-se o no . 12 desta encíclica: Posse e uso das riquezas). De onde resulta que o Estado deve favorecer tudo o que, de perto ou de longe, pareça de natureza a melhorar-lhes a sorte. Esta solicitude, longe de prejudicar alguém, tornar-se-á, ao contrário, proveito de todos, porque importa soberanamente à nação que homens, que são para ela o princípio de bens tão indispensáveis, não se encontrem continuamente a braços com os horrores da miséria.

O governo é para os governados e não vice-versa

21. Dissemos que não é justo que a família ou os indivíduos sejam absorvidos pelo Estado, mas é justo, pelo contrário, que aquele e esta tenham a faculdade de proceder com liberdade, contanto que não atentem contra o bem geral e não prejudiquem ninguém. Entretanto, aos governantes, pertencem proteger a comunidade e as suas partes: a comunidade, porque a natureza confiou a sua conservação ao poder soberano, de modo que a slavação pública não é só aqui a lei suprema, mas a causa mesma e a razão de ser do principado; as partes, porque, de direito natural, o governo não deve visar Os aos interesses daqueles que têm o poder nas mãos, mas ainda o bem dos que lhe estão submetidos. Tal é o ensino da filosofia, não menos que da fé cristã. Por outra parte, a autoridade vem de Deus e é uma participação da sua autoridade suprema; desde então, aqueles que são os depositários dela devem exercê-la à imitação de Deus, cuja paternal solicitude se não estende menos a cada uma das criaturas em particular do que a todo o seu conjunto. Se, pois, os interesses gerais, ou o interesse de uma classe em particular, se encontram ou lesados ou simplesmente ameaçados, e se não for possível remediar ou obviar a isso de outro modo, é de toda a necessidade recorrer à autoridade pública.

Obrigações e limites da intervenção de Estado

22. Ora, importa à salvação comum e particular que a ordem e a paz reinem por toda a parte; que toda a economia da via doméstica seja regulada segundo os mandamentos de Deus e os princípios da leis natural; que a religião seja honrada e observada; que se vejam florescer os costumes públicos e particulares; que a justiça seja religiosamente guardada, e que nunca uma classe possa oprimir impunemente a outra; que crescem robustas gerações, capazes de ser o sustentáculo, e, se necessário for, o baluarte da Pátria. É por isso que os operários, abandonando o trabalho ou suspendendo-o por greves ameaçam a tranqüilidade pública; que os laços naturais da família afrouxam entre os trabalhadores; que se calca aos pés a religião dos operários, não lhes facilitando o comprimento dos deveres para com Deus; que a promiscuidade dos sexos e outras excitações ao vício constituem nas oficinas um perigo para a moralidade; que os patrões esmagam os trabalhadores sob o peso de ônus iníquos, ou desonram neles a pessoa humana por condições indignas e degradantes; que atentam contra a sua saúde por um trabalho excessivo e desproporcionado com a sua idade e sexo: com todos esses casos é absolutamente necessário aplicar em certos limites a força e a autoridade das leis. Estes limites serão pelo mesmo fim que reclama o socorro das leis, isto é, que eles não devem avançar nem empreender nada além do que for necessário para reprimir os abusos e afastar os perigos.

Os direitos em que eles se encontram, devem ser religiosamente respeitados e o Estado deve assegurá-los a todos os cidadãos, prevenindo ou vingando a sua violação. Todavia, na proteção dos direitos particulares, deve preocupar-se, de maneira especial, dos fracos e dos indigentes. A classe rica faz da sua riqueza uma espécie de baluarte e tem menos necessidade da tutela pública. A classe indigente, ao contrário, sem riquezas que a ponham a coberto das injustiças, conta principalmente com a proteção do Estado. Que o Estado se faça, pois, sob um particularíssimo título, a providência dos trabalhadores, que em geral pertencem à classe pobre (veja o nO e segs. desta encíclica).

O Estado deve proteger a propriedade particular

23. Mas, é conveniente descer expressamente a algumas particularidades. É dever principalíssimo dos governos o assegurar a propriedade particular por meio de leis sábias. Hoje especialmente, no meio de tamanho ardor de cobiças desenfreadas, é preciso que o povo se conserve no seu dever; porque, se a justiça lhe concede a o direito de empregar os meios de melhorar a sua sorte, nem a justiça nem o bem público consentem que danifiquem alguém na sua fazenda nem que se invadam os direitos alheios sob pretexto de não sei que igualdade. Por certo que a máxima parte dos operários quereria melhorar de condição por meios honestos sem prejudicar a ninguém; todavia, não poucos há que, embebidos de máximas falsas e desejosos de novidade, procuram a todo o custo excitar e impelir os outros a violências. Intervenha, portanto, a autoridade do Estado, e, reprimindo os agitadores, preserve os bons operários do perigo da sedução e os legítimos patrões de serem despojados do que é seu.

Impeça as greves

24. O trabalho muito prolongado e pesado e uma retribuição mesquinha dão, poucas vezes, aos operários ocasião de greves. É preciso que o Estado ponha cobro a esta desordem grave e freqüente, porque estas greves causam dano não só aos patrões e aos mesmos operários, mas também ao comércio e aos interesses comuns; e em razão das violências e tumultos, a que de ordinário dão ocasião, põem muitas vezes em risco a tranqüilidade pública. O remédio, portanto, nesta parte, mais eficaz e salutar é prevenir o mal com a autoridade das leis, e impedir a explosão, removendo a tempo as causas de que se prevê que hão de nascer os conflitos entre os operários e patrões.

Proteja os bens da alma

25. Muitas outras coisas deve igualmente o Estado proteger ao operário, e em primeiro lugar os bens da alma. A vida temporal, posto que boa e desejável, não é o fim para que fomos criados; mas é a via e o meio para aperfeiçoar, com o conhecimento da verdade e com a prática do bem, a vida do espírito. O espírito é o que tem em si impressa a semelhança divina, e no qual reside aquele principado em virtude do qual foi dado ao homem o direito de dominar as criaturas inferiores e de fazer servir à sua utilidade toda a terra e todo o mar: 'Enchei a terra e tornai-vo-la sujeita, dominai sobre os peixes do mar e sobre as aves do céu e sobre todos os animais que se movem sobre a terra' (Gên 1, 28). Nisto todos os homens são iguais, e não há diferença alguma entre ricos e pobres, patrões e criados, monarcas e súditos, 'porque é o mesmo o Senhor de todos' (Rom 10, 12). A ninguém é lícito violar impunemente a dignidade do homem, do qual Deus mesmo dispõe com grande reverência, nem pôr-lhe impedimentos, para que ele siga o caminha daquele aperfeiçoamento que é ordenado para o conseguimento da vida eterna; pois, nem ainda por eleição livre, o homem pode renunciar a ser tratado segundo a sua natureza e aceitar a escravidão do espírito; porque não se trata de direitos cujo exercício seja livre, mas de deveres para com Deus que são absolutamente invioláveis.

26. Daqui vem, como conseqüência, a necessidade do repouso festivo. Isto, porém, não quer dizer que se deve estar em ócio por mais largo espaço de tempo, e muito menos significa uma inação total, como muitos desejam, e que é fonte de vícios e ocasião de dissipação; mas um repouso consagrado à religião. Unido à religião, o repouso tira o homem dos trabalhos e das ocupações da vida ordinária para o chamar ao pensamento dos bens celestes e ao culto devido à Majestade Divina. Eis aqui a principal natureza e fim do repouso festivo que Deus, com lei especial, prescreveu ao homem no Antigo Testamento, dizendo-lhe: 'Recorda-te de santificar o sábado' (Ex 20, 8); e que ensinou com o seu exemplo, quando no sétimo dia, depois de criado o homem, repousou: 'Repousou no dia sétimo de todas as suas obras que tinha feito' (Gên 2, 2).

Proteção do trabalho dos operários, das mulheres e das crianças

No que diz respeito aos bens naturais e exteriores, primeiro que tudo é um dever da autoridade pública subtrair o pobre operário à desumanidade de ávidos especuladores, que abusam sem nenhuma discrição, das pessoas como das coisas. Não é justo nem humano exigir do homem tanto trabalho a ponto de fazer pelo excesso de fadiga embrutecer o espírito e enfraquecer o corpo. A atividade do homem, restrita como a sua natureza, tem limites que se não podem ultrapassar. O exercício e o uso aperfeiçoam-na, mas é preciso de que quando em quando se suspenda para dar lugar ao repouso. Não deve, portanto, o trabalho prolongar-se por mais tempo do que o as forças permitem. Assim, o números de horas do trabalho diário não deve exceder a força dos trabalhadores, e a quantidade do repouso deve ser proporcionada à qualidade do trabalho, às circunstâncias do tempo e do lugar, à compleição e saúde dos operários. O trabalho, por exemplo, de extrair pedra, ferro, chumbo, e outros materiais escondidos, debaixo da terra, sendo mais pesado e nocivo à saúde deve ser compensado, com uma duração mais curta. Deve-se também às estações, porque não poucas vezes um trabalho, que facilmente se suportaria numa estação, noutra é de fato insuportável ou somente se vence com dificuldade.

28. Enfim, o que um homem válido e na força da idade pode fazer, não será eqüitativo exigi-lo duma mulher ou duma criança. Especialmente a infância, - e isto deve ser estritamente observado, - não deve entrar na oficina senão quando a sua idade tenha suficientemente desenvolvido nela as forças físicas, intelectuais e morais; do contrário, como uma planta ainda tenra, ver-se-á murchar com demasiado precoce, e dar-se-á cabo da sua educação. Trabalhos há também que não se adaptam tanto ã mulher, a qual a natureza destina de preferência aos arranjos domésticos, que, por outro lado salvaguardam admiravelmente a honestidade do sexo, e correspondem melhor, pela sua natureza, ao que pede a boa educação dos filhos e a prosperidade da família. Em geral, a duração do descanso deve medir-se pelo dispêndio das forças que ele deve restituir. O direito ao descanso de cada dia assim como à cessação do trabalho no dia do Senhor, deve ser a condição expressa ou tácita de todo contrato feito entre patrões e operários. Onde esta condição não entrar, o contrato não será probo, pois ninguém pode exigir ou prometer a violação dos deveres do homem para com Deus e para consigo mesmo.

O quantitativo dos salários dos operários

29. Passemos agora a outro ponta da questão e de não menor importância, que, para evitar os extremos, demanda uma definição precisa. Referimo-nos à fixação do salário. Uma vez livremente aceiro o salário por uma e outra parte, assim se raciocina, o patrão cumpre todos os seus compromissos desde que o pague e não é obrigado a mais nada. Em tal hipótese, a justiça só será lesada, se ele se recusasse a saldar a dívida ou o operário a concluir todo o seu trabalho, e a satisfazer as suas condições; e neste caso, com exclusão de qualquer outro, é que o poder público teria que intervir para fazer valer o direito de qualquer deles.

Semelhante raciocínio não encontrará um juiz eqüitativo que consinta em o abraçar sem reserva, pois não abrange todos os lados da questão e omite um, deveras importante. Trabalhar é exercer a atividade com o fim de procurar o que requerem as diversas necessidades do homem, mas principalmente a sustentação da própria vida. 'Comerás o teu pão com o suor do teu rosto' (Gên 3,19). Eis a razão por que o trabalho recebeu da natureza como um duplo cunho: é pessoal, porque a força ativa é inerente à pessoa, e porque é propriedade daquele que a exerce e a recebeu para sua utilidade; e é necessário, porque o homem precisa da sua existência, e porque a deve conservar para obedecer às ordens irrevogáveis da natureza. Ora, se não se encarar o trabalho senão pelo seu lado pessoal, não há dúvida de que o operário pode a seu talante restringir a taxa do salário. A mesma vontade que dá o trabalho, pode contentar-se com uma pequena remuneração ou mesmo não exigir nenhuma. Mas já é outra coisa, se ao caráter de personalidade se juntar o de necessidade, que o pensamento pode abstrair, mas que na realidade não se pode separar. Efetivamente, conservar a existência é um dever imposto a todos os homens e ao qual se não podem subtrair sem crime. Deste dever nasce necessariamente o direito de procurar as coisas necessárias à subsistência, e que o pobre as não procure senão mediante o salário do seu trabalho.

Façam, pois, o patrão e o operário todas as convenções que lhes aprouver, cheguem inclusive a acordar na cifra do salário; acima da sua livre vontade está uma lei de justiça natural, mais elevada e mais antiga, a saber, que o salário não deve ser insuficiente para assegurar a subsistência do operário sóbrio e honrado. Mas se, constrangido pela necessidade ou forçado pelo receio dum mal maior, aceita condições duras que por outro lado lhe não seria permitido recusar, porque lhe são impostas pelo patrão ou por quem faz oferta do trabalho, então é isto sofrer uma violência contra a qual a justiça protesta.

Mas, sendo de temer que nestes casos e em outros análogos, como no que diz respeito às horas diárias de trabalho e à saúde dos operários, a intervenção dos poderes públicos seja importuna, sobretudo por causa da variedade das circunstâncias, dos tempos e dos lugares, será preferível que a solução seja confiada às corporações ou sindicatos de que falaremos mais adiante ou que se recorra a outros meios de defender os interesses dos operários, mesmo com o auxílio e apoio do Estado, se a questão reclamar (veja-se o n.o 29 e segs.).

A economia como meio de conciliação das classes

30. O operário que receber um salário suficiente para ocorrer como desafogo às suas necessidades e as da sua família, se for avisado, seguirá o conselho que parece dar-lhe a própria natureza: aplicar-se-á a ser parcimonioso e obrará de forma que, com prudentes economias, vá juntando um pequeno pecúlio que lhe permita chegar um dia a adquirir um modesto patrimônio. Já vimos que a presente questão não podia receber solução realmente eficaz, se se não começasse por estabelecer com o princípio fundamental a inviolabilidade da propriedade particular. Importa pois que as leis favoreçam o espírito da propriedade, o reanimem e desenvolvam, tanto quanto possível, entre as massas populares.

Uma vez obtido este resultado, seria ele a fonte dos mais preciosos benefícios, e em primeiro lugar duma repartição dos bens certamente mais eqüitativa. A violência das revoluções políticas dividiu o corpo social em duas classes e cavou entre um imenso abismo. Dum lado a onipotência na opulência: uma facção que, senhora absoluta da indústria e do comércio, torce o curso das riquezas e faz correr para o seu lado todos os mananciais; facção que aliás têm na sua mão mais dum motor da administração pública. Do outro, a fraqueza na indigência: uma multidão com a alma dilacerada, sempre pronta para a desordem. Ah, estimula-se a industriosa atividade do povo com a perspectiva da sua participação na propriedade do solo, e ver-se-á nivelar pouco a pouco o abismo que separa a opulência da miséria, e operar-se a aproximação entre as duas classes. Demais, a terra produzirá tudo em maior abundância, pois o homem é assim feito: o pensamento de que trabalha em terreno que é seu redobra o seu ardor e a sua aplicação. Chega a por todo o seu amor numa terra que ele mesmo cultivou, que lhe promete a si e aos seus não só o estritamente necessário, mas ainda uma certa abastança. Não há quem descubra sem esforço essa duplicação da atividade sobre a fecundidade sobre a terra e sobre a riqueza das nações. A terceira atividade será a suspensão do movimento de emigração: ninguém, com efeito, quereria trocar por uma região estrangeira a sua pátria e a sua terra natal, se nesta encontrasse os meios de levar uma vida mais tolerável.

Mais uma condição indispensável para que todas estas vantagens se convertam em realidades, é que a propriedade particular não seja esgotada por um excesso de encargos e de impostos. Não é das leis humanas, mas da natureza, que emana o direito da propriedade individual; a autoridade pública não o pode, pois; abolir, o que ela pode é regular-lhe e conciliá-lo com o bem comum. É por isso que ela obra contra a justiça e contra a humanidade quando, sobre o nome de impostos, sobrecarrega desmedidamente os bens dos particulares.

Benefícios das corporações

31. Em último lugar, que os próprios patrões e operários podem singularmente auxiliar a solução por meio de todas as obras próprias a aliviar eficazmente a indigência e a operar uma aproximação entre as duas classes. Deste número são as associações de socorres mútuos; as diversas instituições, devido à iniciativa particular, que tem por fim socorrer os operários, bem como as suas viúvas e órfãos, em caso de morte, de acidentes ou de enfermidades; os patronatos que exercem uma proteção benéfica para com as crianças dos dois sexos, os adolescentes e os homens feitos. Mas o primeiro lugar pertence às corporações operárias, que abrangem quase todas as outras. Os nossos antepassados experimentaram por muito tempo a benéfica influência destas associações. Ao mesmo tempo que os artistas encontravam nelas apreciáveis vantagens, as artes receberam delas novo lustre e nova vida, como o proclama grande quantidades de monumentos. Sendo hoje mais cultas as gerações, mais polidos os costumes, mais numerosas as exigências da vida cotidiana, e fora de dúvida que se não podia deixar de adaptar as associações às essas novas condições. Assim, com prazer vemos Nós irem-se formando por toda parte sociedades deste gênero, quer compostas só de operários, quer mistas, reunindo ao mesmo tempo operários e patrões: é para desejar que aumentem a sua ação. Conquanto nos tenhamos ocupado delas mais uma vez (veja-se a Encíclica Libertas), queremos expor aqui a sua oportunidade e o seu direito de existência e indicar como devem organizar-se e qual deve ser o seu programa de ação.

As associações particulares e o Estado

32.A experiência que os homens adquirem todos os dias da exiguidade de suas forças, obriga-o e impele-o a agregar-se a uma cooperação estranha.

É nas Sagradas Letras que se lê esta máxima: 'Mais valem dois juntos que um só, pois tiram vantagens da suas associação. Se um cai, o outro sustenta-o Desgraçado do homem só, pois quando cair, não terá ninguém que o levante'(Ecl 4, 9-12). E esta outra: 'O irmão que é ajudado por seu irmão, é como uma cidade forte'(Prov 18, 19). Desta propensão natural, como dum único germe, nasce, primeiro a sociedade civil; depois no próprio seio desta, outras sociedades que, por serem restritas e imperfeitas, não deixam de ser sociedades verdadeiras.

Entre as pequenas sociedades e a grande, existem profundas diferenças, que resultam de seu fim próximo. O fim da sociedade civil abrange universalmente todos os cidadãos, pois este fim está no bem comum, isto é, num bem do qual todos e cada um têm o direito de participar em medida proporcional. Por isso se chama público, porque 'reúne os homens para formarem uma nação' (Santo Tomás, Contra Impug. Dei cultum et relig., II, 8). Ao contrário, as sociedades que se constituem no seu seio, são frágeis, porque são particulares, e o são com efeito, pois a sua razão de ser imediata, é a utilidade particular e exclusiva dos seus membros: 'A sociedade particular é aquela que se forma com um fim particular, como quando dois ou três indivíduos para exercerem em comum o comércio' (Ibidem). Ora pelo fato de as sociedades particulares não terem existência senão no seio da sociedade civil, da qual são como outras tantas partes, não se segue, falando em geral e considerando apenas a sua natureza, que o Estado possa negar-lhe a existência. O direito de existência foi-lhes outorgado pela própria natureza; e a sociedade civil foi instituída para proteger o direito natural, não para o aniquilar. Por esta razão, uma sociedade civil que proibisse as sociedades públicas e particulares, atacar-se-ia a si mesa, pois todas as sociedades públicas e particulares tiram a sua origem dum mesmo princípio: a natural sociabilidade do homem. Certamente se dão conjunturas que as leis a opor-se à fundação duma sociedade deste gênero. Se uma sociedade, em virtude mesmo de seus estatutos orgânicos, trabalhasse para um fim em oposição flagrante com a probidade, com a justiça, com a segurança do Estado, os poderes públicos teriam o direto de lhe impedir a formação, ou de a dissolver, se já estivesse formada. Mas deviam em tudo isso proceder com grande circunspecção para evitar a usurpação dos direitos dos cidadãos, e para não estatuir, sobre a cor de utilidade pública, alguma coisa que a razão houvesse de desaprovar. Pois uma lei não merece obediência senão enquanto é conforme com a reta razão e a leia eterna de Deus (Santo Tomás, Sum. Teo., I-II, q. 93, a. 3 ad 2).

33. Aqui, apresentam –se ao nosso espírito as confrarias, as congregações e as ordem religiosas de todo o gênero, nascidas da autoridade da Igreja e da piedade dos fiéis. Quais foram os seus frutos de salvação para o gênero humano até aos nossos dias, a história o diz suficientemente. Considerando simplesmente o ponto de vista da razão, estas sociedades aparecem como fundadas com um fim honesto, e, consequentemente, sob os auspícios do direito natural: no que elas têm de relativo à religião, não dependem senão da Igreja. Os poderes públicos não podem, pois, legitimamente, arrogar-se nenhum direto sobre elas, atribuir-se a sua administração, a sua obrigação é antes respeitá-las, protegê-las, e em caso de necessidade, defendê-las. Justamente o contrário é que Nós temos sido condenado a ver, principalmente nesses últimos tempos. Em não poucos países, o Estado tem posto mão nestas sociedades, e tem acumulado a este respeito injustiça: sujeição às leis civis, privação do direito legítimo de personalidade, espoliação dos bens. Sobre estes bens, a Igreja tinha todavia os seus direitos: cada um dos membros tinha os seus; os doadores que lhe haviam dado uma aplicação, e aqueles, enfim, que delas auferiam socorros e alívio, tinham os seus. Assim não podemos deixar de deplorar amargamente espoliações tão iníquas e tão funestas; tanto mais que se terem de proscrição as sociedades católicas na mesma ocasião em que se afirma a legalidade das sociedades particulares, e que aquilo que se recusa a homens pacíficos e que não tem em vista senão a utilidade pública, se concede, e por certo muito amplamente, a homens que meditam planos funestos para a religião e também para o Estado.

As associações operárias católicas

34. Certamente em nenhuma outra época se viu tão grande multiplicidade de associações de todo o gênero, principalmente de associações operárias. Não é, porém, lugar para se investigar qual a origem de muitas delas, qual o fim e quais os meios que tendem para esse fim. Mas é uma opinião, confirmada por numerosos indícios, que elas são ordinariamente governadas por chefes ocultos, e que obedecem a uma palavra de ordem igualmente hostil ao nome cristão e à segurança das nações; que, depois de terem açambarcado todas as empresas, se há operários que recusam a entrar no seu seio, ela fazem-lhe expiar a sua recusa pela miséria. Nesse estado de coisas, os operários cristão não têm remédio senão escolher entre esses dois partidos: ou darem os seus nomes de que a religião tem tudo a temer, ou organizarem-se eles próprios e unirem as forças para poderem sacudir denodadamente um jugo tão injusto e tão intolerável. Haverá homens verdadeiramente empenhados em arrancar o supremo bem da humanidade a um perigo iminente, que possam ter a menor dúvida de que é necessário obter por esse último partido?

É altamente louvável o zelo de grande número dos nossos que, conhecendo perfeitamente as necessidades da hora presente, sondam cuidadosamente o terreno, para aí descobrirem uma vereda honesta que conduz à reabilitação da classe operária. Constituindo-se protetores das pessoas dedicadas ao trabalho, esforcem-se por aumentar a sua prosperidade, tanto doméstica quanto individual, e regular com equidade as relações recíprocas dos patrões e dos operários; por manter e enraizar nuns e noutros a lembrança dos seus deveres e a observação dos preceitos que, conduzindo o homem à moderação e condenando todos os excessos, mantém nas nações, e entre elementos tão diversos de pessoas e de coisas, a concórdia e a harmonia mais perfeita. Sob a inspiração dos mesmos pensamentos, homens de grande mérito se reúnem freqüentemente em congresso, para comunicarem mutualmente as idéias, unirem as suas forças, ordenarem programas de ação. Outros ocupam-se de formar corporações adequadas às diversas profissões e em fazer entrar nelas os artífices; coadjuvam estes com os seus conselhos, e a sua fortuna, e providenciam para que lhes não falte nunca um trabalho honrado e proveitoso. Os Bispos, por seu lado, animam estes esforços e os colocam sob a sua proteção; por sua autoridade e sob seus auspícios, membros do clero, tanto secular como regular, se dedicam, em grande número, aos interesses espirituais das corporações. Finalmente, não faltam católicos que, possuidores de abundantes riquezas, convertidos de algumas sorte em companheiros voluntários dos trabalhadores, não olham as despesas para fundar e propagar sociedades, onde estes possam encontrar, a par com certa abastança para o presente, a promessa de honroso descanso para o futuro. Tanto zelo, tantos e tão engenhosos esforços têm já feito entre os povos um bem muito considerável, e demasiado conhecido para que seja necessário falar deles mais detidamente. É a nossos olhos feliz prognóstico para o futuro, e esperamos destas corporações os mais benéficos frutos, contanto que continuem a desenvolver-se e que a prudência presida à sua organização. Proteja o Estado essas estas sociedades fundadas segundo o direito; mas não se intrometa no seu governo interior e não toque nas molas íntimas que lhes dão vida; pois o movimento vital procede essencialmente de um princípio interno, e extingue-se facilmente sob a ação de uma causa externa.

Disciplina e fim destas associações

35. Precisam evidentemente estas corporações, para que nelas haja unidade de ação e acordo de vontades, duma sábia e prudente disciplina. Se, pois, como é certo, os cidadãos são livre para se associarem, devem sê-lo igualmente para se dotarem com os estatutos e regulamentos que lhe pareçam mais apropriados ao fim a que visam. Quais devem ser estes estatutos e regulamentos? Não cremos que se possam dar regras certas e precisas para lhes determinar os pormenores; tudo depende do gênero de cada nação, das tentativas feitas e da experiência adquirida, do gênero de trabalho, da expansão do comércio, e de outras circunstâncias de coisas e de tempos que se devem pesar com ponderação. Tudo quanto se pode dizer em geral é que se deve tomar como regra universal e constante o organizar e governar por tal forma as corporações que proporcionem a cada um dos seus membros os meios mais aptos para lhe fazerem atingir, pelo caminho mais cômodo e mais curto, o fim que eles se propõem, e que consiste no maior aumento possível dos bens do corpo, do espírito e da fortuna.

Mas é evidente que se deve visar antes de tudo ao objeto principal, que é o aperfeiçoamento moral e religioso. É principalmente este fim que deve regular toda a economia destas sociedades; de outro modo, elas degenerariam bem depressa e cairiam, por pouco que fosse, na linha das sociedades em que não tem lugar a religião. Ora, de que serviria ao artista ter encontrado no seio da corporação a abundância material, se a falta de alimentos espirituais pusesse em perigo a salvação de sua alma? 'Que vale ao homem possuir o universo inteiro, se vier a perder a sua alma?'(Mt 16, 26). Eis o caráter com que Nosso Senhor Jesus Cristo quis com que se distinguisse o cristão do pagão: 'Os pagãos procuram todas estas coisas... procurai primeiro o Reino de Deus, e todas estas coisas vos serão dadas por acréscimo' (Mt 6, 32-33). Assim, pois, tomando Deus como ponto de partida, dê-se amplo lugar à instrução religiosa a fim de que todos conheçam os seus deveres para com ele; o que é necessário crer, o que é necessário esperar, o que é necessário fazer para obter a salvação eterna, tudo isso lhes deve ser cuidadosamente recomendado; premunam-se com particular solicitude contra as opiniões errôneas contra todas as variedades do vício. Guie-se o operário ao culto de Deus, incite-se nele o espírito de piedade, faça-se principalmente fiel à observância dos domingos e dias festivos. Aprenda ela a amar e respeitar a Igreja, mão comum de todos os cristãos, a aquiescer aos seus preceitos, a freqüentar os seus sacramentos, que são fontes de vida onde a alma se purifica das manchas e bebe a santidade.

Constituída assim a religião fundamento de todas as leis sociais, não é difícil determinar as relações mútuas a estabelecer entre os membros para obter a paz e a prosperidade da sociedade. As diversas funções devem ser distribuídas da maneira mais proveitosa aos interesses comuns, e de tal modo, que a desigualdade não prejudique a concórdia. Importa grandemente que os encargos sejam distribuídos com inteligência e claramente definidos, a fim de que ninguém sofra injustiça. Que a massa comum seja administrada com integridade, e que se determine previamente, pelo grau de indigência de cada um dos membros, a quantidade de socorro que deve ser concedido; que os direitos e os deveres dos patrões seja perfeitamente conciliados com os direitos e deveres dos operários. A fim de se atender às reclamações eventuais que se levantem numa ou noutra classe a respeito dos direitos lesados, seria muito para desejar que os próprios estatutos encarregam homens prudentes e íntegros, tirados do seu seio, para regularem o litígio na qualidade de árbitros.

Convite para os operários católicos se associarem

36. É necessário ainda prover de modo especial a que em nenhum tempo falte trabalho ao operário; e que haja um fundo de reserva destinado a fazer face, não somente aos acidentes súbitos e fortuitos inseparáveis do trabalho industrial, mas ainda à doença, à velhice e aos reveses da fortuna.

Estas leis, contando que sejam aceitas de boa vontade, bastam para assegurar aos fracos a subsistência e um certo bem-estar; mas as corporações católicas ainda são chamadas a prestar os seus bons serviços à prosperidade geral. Pelo passado podemos sem temeridade julgar o futuro. Uma época cede o lugar à outra. Mas o curso das coisas apresentam maravilhosas semelhanças, preparadas por essa Providência que tudo dirige e faz convergir para o fim que Deus se propôs ao criar a humanidade. Sabemos que nas primeiras idades da Igreja lhe imputavam como crime a indigência dos seus membros, condenado a viver de esmolas ou do trabalho. Mas despidos como estavam de riquezas e de poder, souberam conciliar o favor dos ricos e a proteção dos poderosos. Viam-nos diligentes e laboriosos, modelos de justiça e principalmente de caridade. Com o espetáculo de uma vida tão perfeita e de costumes tão puros, todos os preconceitos se dissiparam, o sarcasmo caiu e as ficções de uma superstição inveterada desvaneceram-se pouco a pouco ante a verdade cristã.

A sorte da classe operária, tal é a questão de que hoje se trata, será resolvida pela razão ou sem ela e não pode ser indiferente às nações quer o seja de um modo ou de outro. Os operários cristãos resolvê-la-ão facilmente pela razão, se, unidos em sociedades e obedecendo a uma direção prudente, encontrarem no caminho em que seus antepassados encontraram o seu bem e o dos povos. Qualquer que seja nos homens a força dos preconceitos e das paixões, se uma vontade pervertida não afogou ainda inteiramente o sentido do justo e do honesto, será indispensável que, cedo ou tarde, a benevolência pública se volte para esses operários, que se hajam visto ativos e modestos, pondo a equidade acima da ganância, e preferindo a tudo a religião do dever. Daqui, resultará esta outra vantagem: que a esperança de salvação e grandes facilidades para a atingir, serão oferecidas a esses operários que vivem no desprezo da fé cristã ou nos hábitos que ela reprova. Compreendem, geralmente, esses operários que tem sido joguete de esperanças enganosas e de aparências mentirosas. Pois sentem, pelo tratamento desumano que recebem dos seus patrões, que quase não são avaliados senão pelo peso do ouro produzido pelo seu trabalho; quanto às sociedades que os aliciaram; bem vêem eles que, em lugar da caridade e do amor, não encontram nelas senão discórdias intestinas, companheiras inseparáveis da pobreza insolente e incrédula. A alma embotada, o corpo extenuado, quanto não desejariam sacudir um jugo tão humilhante! Mas, ou por causa dos respeitos humanos, ou pelo receio da indigência, não ousam fazê-lo. Ah, para todos esses operários podem as sociedades católicas ser de maravilhosa utilidade, se convidarem os hesitantes a vir procurar no seu seio um remédio para todos os males, e acolherem pressurosas os arrependidos e lhes assegurarem defesa e proteção.

Solução definitiva: a caridade

Vede, Veneráveis Irmãos, por quem e por que meios esta questão tão difícil demanda ser tratada e resolvida. Tome cada um a tarefa que lhe pertence, e isto sem demora, para que não suceda que, diferindo o remédio, se torne incurável o mal, já de sí tão grave. Façam os governantes uso da autoridade protetora das leis e das instituições; lembrem-se os ricos e os patrões dos seus deveres; tratem os operário, cuja sorte está em jogo, dos seus interesses pelas vias legítimas; e, visto que só a religião, como dissemos a princípio, é capaz de arrancar o mal pela raiz, lembrem-se todos que a primeira coisa a fazer é a restauração dos costumes cristãos, sem os quais os meios mais eficazes sugeridos pela prudência humana serão pouco aptos para produzir salutares resultados. Quanto à Igreja, a sua ação jamais faltara por qualquer modo, e será tanto mais fecunda, quanto mais livremente se possa resolver. Nós desejamos que compreendam isto sobretudo aqueles cuja missão é velar pelo bem público. Empreguem neste ponto todos os Ministros do Santuário toda a energia da sua alma e generosidade do seu zelo, e guiados pela vossa autoridade e pelo vosso exemplo, Veneráveis Irmãos, não se cansem de inculcar a todas as classes da sociedade as máximas do Evangelho; façamos tudo quanto estiver ao nosso alcance para salvação dos povos, e, sobretudo, alimentem em si e acendam nos outros, nos grandes e nos pequenos a caridade, senhora e rainha de todas as virtudes. Portanto, a salvação desejada deve ser principalmente o fruto de uma grande efusão da caridade, queremos dizer, daquela caridade que compendia em si todo o Evangelho, e que, sempre pronta a sacrificar-se pelo próximo, é o antídoto mais seguro contra o orgulho e o egoísmo do século. Desta virtude, descreveu São Paulo as feições características com as seguintes palavras: 'A caridade é paciente, é benigna, não cuida do seu interesse; tudo sofre; a tudo se resigna' (1Cor 13, 4-7).

Como sinal dos favores celestes e penhor de Nossa benevolência, a cada um de vós, Veneráveis Irmãos, ao vosso clero e ao vosso povo, com grande afeto no Senhor, concedemos a Benção Apostólica.

Dado em Roma, junto de São Pedro, aos 15 de maio de 1891, no décimo quarto ano de Nosso Pontificado.

LEÃO PP. XIII

Fonte:Vaticano

Idiotas úteis... Quero ficar longe de todos!

2012-01-11T15:33:00.002-02:00

Não somente, mas principalmente depois do CVII os Templos da Santa Igreja foram infestados por cobras, serpentes malditas que usam dos "idiotas úteis" para cumprirem os planos de satanás!

Entre os "idiotas úteis" estão todos os que teimam no liberalismo, no progressismo, no modernismo, este falso ecumenismo (que deseja igualar a Igreja de Cristo a todas as seitas), protestantismo (RCC), no marxismo e toda sorte de heresia!

Iludir-se neste romantismo alienante, numa "misericórdia" que anda acobertando o pecado; lutar por uma igualdade, fraternidade, e liberdade maçônica torna-se a maneiraais fácil de fazer juz ao título: IDIOTA!

Idiota Útil: Pessoa que apoia o programa de outrem e denuncia quem o põe em questão, não compreendendo que o referido programa é hostil a si próprio. Wladimir Lénin inventou este termo para descrever os não-comunistas e anticomunistas que, por falta de compreensão e/ou de diligência, acabam por apoiar na prática a causa comunista.